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Fundo eleitoral provoca rombo de R$ 300 milhões no Orçamento de 2018

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Cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018 e terá de ser coberta pelo Tesouro.

fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018.

A nova legislação, sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Pela proposta aprovada no Congresso, o fundo receberá o “equivalente à somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação da lei e no ano imediatamente anterior”. De acordo com cálculos dos parlamentares, isso significa algo em torno de R$ 450 milhões – R$ 300 milhões equivalentes a 2017.

Porém, como 2018 é ano de eleição, e apenas no primeiro semestre são veiculadas as chamadas propagandas partidárias, o governo deverá arrecadar das emissoras, com o fim da transmissão dessas peças, algo em torno de R$ 150 milhões. Ou seja, como o projeto foi sancionado com essa redação, haverá um déficit de pelo menos R$ 300 milhões.

Conta

Segundo técnicos do Senado que participaram da elaboração da proposta, a previsão inicial era de que, apesar do déficit inicial, o fim da propaganda de partidos e candidatos na TV e no rádio pudesse gerar saldo positivo de quase R$ 100 milhões em três anos. A conta leva em consideração os impostos que serão pagos pelas emissoras com o fim do benefício fiscal. Mas o estudo incluiu o fim do programa eleitoral, o que não foi aprovado pelo Congresso.

Durante a discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), repetiu diversas vezes que o fundo não poderia ter dinheiro “novo”. “Venho dizendo há bastante tempo que temos que encontrar uma solução sem mexer na saúde, na educação e sem buscar dinheiro novo. E, sim, dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora de os políticos e a política cortar na própria carne”, defendeu o senador na reta final das discussões.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicava que o valor total do fundo fosse um valor condizente com a situação fiscal do País. Ainda no primeiro semestre, o Congresso chegou a cogitar um fundo público que poderia ultrapassar o montante de R$ 3,6 bilhões, mas os parlamentares recuaram depois de críticas.

Emendas

Um problema semelhante ocorre com o dinheiro de parte das emendas de bancadas que deve ser usado para abastecer o fundo. Como já mostrou o Estado, esses recursos costumam ser apenas uma “promessa”, pois, na prática, o governo pouco libera ou demora anos para liberar o que foi reservado para esse tipo de emenda.

Pela proposta aprovada no Congresso, o governo terá que repassar de uma vez só para o fundo 30% dos R$ 4,4 bilhões previstos para próximo ano, o que corresponde a R$ 1,32 bilhão. Neste ano, por exemplo, o governo pagou apenas 0,9% desse tipo de emenda até agora.

As emendas são indicações das bancadas estaduais e do Distrito Federal de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Vão desde a construção de obras de infraestrutura, como uma ponte, a valores destinados a programas de saúde ou educação. Desde 2015, o governo é obrigado a fazer o pagamento dessas indicações. Em 2016, cada uma das 27 bancadas teve até R$ 224,7 milhões divididos em emendas. 

Com informações do Estadão Conteúdo.

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Vereador Pitel Filho destaca avanços da Secretaria de Cultura e Esportes de Salgueiro nos primeiros 30 dias de 2025

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Na manhã desta quinta-feira (6), o gabinete do vereador Pitel Filho recebeu um relatório detalhado das ações implementadas pela Secretaria de Cultura e Esportes de Salgueiro no primeiro mês de 2025. O documento também apresenta uma prévia da programação para o período momino que antecede o Carnaval, além do planejamento estratégico para os próximos meses.

O documento destaca ainda a prévia da programação para o período momino que antecede o Carnaval e todo planejamento para os meses seguintes.

A Secretaria de Cultura e Esporte, que tem à frente Ericka Oliver, tem desempenhado um papel crucial na promoção do desenvolvimento social, cultural e esportivo da população salgueirense.

Na primeira conversa com a secretária Ericka, no início do ano, reforçou sobre a necessidade da execução de políticas direcionadas às áreas da cultura e esporte, temas esses que têm sido prontamente priorizados pela pasta, tendo em vista os resultados apresentados, a exemplo da manutenção de espaços culturais e esportivos, a realização de eventos culturais e esportivos, o desenvolvimento de projetos de formação cultural e esportiva para crianças, jovens e adultos, o apoio a artistas e atletas locais, e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município.

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Irregularidades no pagamento do Garantia Safra em Verdejante geram questionamentos na Câmara Municipal

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Vereadores de Verdejante estão investigando irregularidades nos pagamentos do programa Garantia Safra, após descobrirem nomes de pessoas que não residem mais no município há anos, mas que continuam sendo beneficiadas.

O presidente da Câmara Municipal, Edilânio Carvalho, junto ao primeiro secretário, Zé Carlos, e ao segundo secretário, Dorival Gondim, além dos vereadores Felipe do Angico Torto e Heitor Urias, se reuniram com o secretário de Agricultura, Romulo Bringel, e o coordenador do Garantia Safra da cidade para esclarecer a situação.

A demanda surgiu da própria população, que notou a presença de nomes de pessoas desatualizadas no cadastro do programa, entre elas familiares do coordenador do Seguro Safra. Os vereadores questionaram a situação e cobraram explicações. O Garantia Safra é destinado à agricultura familiar da zona rural e visa garantir uma compensação aos agricultores que enfrentam perdas na safra. No entanto, a suspeita é que pessoas que não fazem parte do quadro agrícola da cidade tenham sido indevidamente incluídas.

O secretário Romulo, durante a reunião, explicou que as fichas dos agricultores são preenchidas pelos presidentes das associações locais e entregues ao coordenador do programa. Segundo ele, a responsabilidade de lançar os dados no sistema é dos sindicatos e do IPA (Instituto de Proteção à Agricultura), órgãos competentes para o processo.

No entanto, o coordenador do Seguro Safra é também presidente de uma das associações e, conforme alegado, tem acesso aos dados de sua própria família, incluindo a filha e a nora, que já não residem mais em Verdejante. Essa conexão levantou ainda mais suspeitas sobre a veracidade dos beneficiários cadastrados.

Os vereadores, insatisfeitos com a resposta do secretário, exigem uma ação mais rigorosa para esclarecer as falhas e corrigir os erros no sistema, a fim de garantir que apenas os agricultores locais, que de fato necessitam do benefício, sejam contemplados. O caso continua sendo investigado.

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Primeira sessão da Câmara de Vereadores é marcada por bênção religiosa e presença do prefeito Fabinho

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Na manhã desta quarta-feira (05), a sessão inaugural do ano da Câmara de Vereadores de Salgueiro contou com a presença do Padre Edilson José Rodrigues, da Catedral de Santo Antônio, do Pastor e vice-presidente da Associação de Pastores Evangélicos de Salgueiro (Aspesal), Cláudio Fernandes, e do prefeito Fabinho Lisandro (PRD).
A convite do presidente da Câmara, Léo Parente, os líderes religiosos compareceram ao evento para abençoar os novos vereadores e a Casa Epitácio Alencar, enquanto o prefeito aproveitou a oportunidade para reafirmar seu compromisso em governar para todos. Os convidados fizeram uso da tribuna para trazer reflexões profundas sobre o papel da política e a responsabilidade dos vereadores eleitos.
Em sua fala, o Edilson ressaltou que política é uma arte e um exercício de representação, enfatizando para que os vereadores não decepcionem o povo e trabalhem pelo progresso de Salgueiro. Além disso, frisou que eles foram eleitos para cuidar do povo e criar políticas públicas, em vez de defender ideologias. Sua mensagem foi concluída com uma bênção especial, desejando um futuro promissor para o município.
O Pastor Cláudio trouxe uma reflexão inspiradora baseada no capítulo 41 do livro de Isaías. Ele sublinhou a responsabilidade dos vereadores em representar a população, destacando que toda a sociedade pode contribuir para o crescimento da cidade. O vice-presidente da Aspesal finalizou sua fala com um pedido para que os vereadores, ao elaborarem leis, lembrem-se de que “há um Deus sobre Salgueiro” e que Ele está presente em todos os lugares.
Após as bênçãos dos religiosos, o prefeito Fabinho Lisandro subiu à tribuna para reafirmar que Salgueiro é uma terra de grande potencial e que seu compromisso é governar para todos, independentemente de posições ideológicas. Ele fez um apelo aos vereadores para que coloquem os interesses de Salgueiro acima de ideologias, declarando que as portas de seu gabinete estão sempre abertas para o diálogo e a cooperação.
Em suma, a primeira sessão da Câmara de Vereadores de Salgueiro em 2025 foi marcada por discursos que evidenciaram o comprometimento com o progresso do município e o bem-estar dos salgueirenses. O evento foi um importante momento de renovação espiritual e um lembrete da responsabilidade social dos governantes, reforçando a necessidade de união e colaboração para o desenvolvimento da cidade.

Por Victória Gondim – AssCom CMS

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