Destaque
Últimos dias para quitar dívida de ICMS com desconto
Os contribuintes interessados em quitar dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até a próxima quinta-feira (30/11) para aproveitar os descontos oferecidos pelo Governo de Pernambuco, por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). As empresas que optarem por quitar o débito à vista têm direito a um desconto de 70% da multa e 75% dos juros. A próxima oportunidade de renegociação só poderá ocorrer daqui a dez anos.
Até o mês de outubro três mil empresas já regularizaram R$ 665 milhões devidos, com um retorno aproximado de R$ 120 milhões aos cofres públicos. A repatriação é fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O contribuinte que estiver interessado em aderir ao programa deve dirigir-se a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica na sede da PGE-PE, no Recife. Também é possível efetuar o procedimento nas procuradorias Regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.
No site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br) há um simulador que disponibiliza os valores aproximados da negociação, com base nos dados informados. Mais informações sobre o PERC podem ser obtidas pelos telefones 0800-2851244 e (81) 3183-6401, ou pelo e-mail perc2017@pge.pe.gov.br. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefa-PE, enquanto que as informações das Regionais da PGE estão na página www.pge.pe.gov.br.
(Do Blog do Magno)
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Destaque
Deputado Joãozinho Tenório e pré-candidato a prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, se reúnem com a governadora Raquel Lyra
Na manhã de hoje (30), o deputado Joãozinho Tenório esteve acompanhado do pré-candidato a prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, no Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos pela governadora Raquel Lyra para uma reunião.
Na oportunidade, Joãozinho e Fabinho conversaram com a governadora sobre o andamento e agilizações da construção do Complexo de Polícia Científica no município, assim como a implantação de um Polo Industrial.
Ainda na ocasião, frisaram a importância da estrada que liga ao Pau Ferro, além da articulação do Governo do Estado na retomada das obras do ramal da Transnordestina que liga Salgueiro a Suape.
De acordo com Joãozinho, foi uma conversa bastante produtiva, onde mais uma vez Raquel Lyra atendeu com muita atenção, afirmando que está atenta as demandas discutidas.
“Agradeço mais uma vez a atenção da governadora Raquel Lyra para com os pleitos solicitados, na certeza que em breve teremos boas notícias para todos os salgueirenses”, afirmou o parlamentar.
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A Câmara de Vereadores de Cabrobó informa à população cabroboense que as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas às terças-feiras, mantendo o horário tradicional às 18:30h. Este é um espaço democrático e aberto para que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e decisões que impactam diretamente a vida do município.
Para aqueles que não podem comparecer presencialmente, a Câmara disponibiliza a transmissão ao vivo das sessões por meio do Perfil Oficial da Câmara no Facebook. Dessa forma, os moradores de Cabrobó têm a oportunidade de acompanhar os debates, as votações e as proposições dos vereadores sem sair de casa, garantindo assim maior transparência e participação popular nas atividades legislativas.
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O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca um importante passo para a construção do trecho Salgueiro (PE) – Complexo de Suape (PE) da Transnordestina. O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, publicou edital para a contratação de empresa para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia para a implantação da ferrovia em Pernambuco.
“O presidente Lula assumiu compromisso com o povo pernambucano de que concluiria essa obra fundamental para o desenvolvimento do Nordeste. Agora, vemos mais uma etapa do empreendimento em andamento”, afirmou Danilo Cabral. Ele ressalta que, juntamente com o trecho cearense da obra, este tocado pela concessionária TLSA, o empreendimento promoverá um salto na infraestrutura da região.
De acordo com o edital publicado na última sexta-feira (26), na modalidade denominada RLE Eletrônico, do tipo menor preço, com modo de disputa fechado. O prazo limite para o recebimento de propostas é dia 20 de maio deste ano. O trecho ligando os dois municípios pernambucanos, de cerca de 520 km
O trecho pernambucano da Transnordestina, inicialmente, será financiado com recursos da própria União. No Novo PAC, conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou quando esteve no estado, foram reservados R$ 450 milhões para a obra. Já o trecho do Ceará está sendo construído pela TLSA, com R$ 3,9 bilhões de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene. O governo federal junto com a concessionária discute sobre um novo funding para a garantir a conclusão da obra.
Por Blog da Renata
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