Destaque
STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010
Corte foi favorável por 6 votos a 5.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (4) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.
O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.
Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos. Com informações da Agência Brasil.
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Destaque
Reconstrução de estradas destruídas pela chuva no RS vai custar R$ 118 milhões
De acordo com a Defesa Civil, havia 102 trechos bloqueados em 58 rodovias na manhã desta segunda-feira (6).
O governo do Rio Grande do Sul vai destinar R$ 117,7 milhões à reconstrução das estradas que foram destruídas pelos temporais que há uma semana atingem o Estado.
De acordo com a Defesa Civil, havia 102 trechos bloqueados em 58 rodovias na manhã desta segunda-feira, 6, incluindo pontes.
Segundo o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 6, serão destinados R$ 92 milhões para restauração e reparos gerais nas estradas estaduais, além de R$ 13 milhões para reconstrução de ligações regionais. Outros R$ 3 milhões para a reconstrução das rodovias ERS-118 e ERS-734.
“Com a medida, o governo pretende acelerar a disponibilidade de recursos para lidar com a emergência nas estradas, o que contribui para melhorar a assistência às comunidades afetadas e a destravar a mobilidade rodoviária no Rio Grande do Sul”, diz nota da gestão Eduardo Leite (PSDB).
O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história. Dois terços do Estado – ou 345 municípios – foram impactados pelas chuvas, e várias regiões ainda têm pontos ilhados, estradas bloqueadas e moradores à espera de resgate. Centenas de milhares estão sem luz e água.
As fortes chuvas já provocaram a morte de 83 pessoas. Segundo boletim mais recente da Defesa Civil, há ainda 111 desaparecidos e 276 feridos. Mais de 121 mil pessoas estão desalojadas e outros 19 mil estão em abrigos.
Foto Getty
Por Estadão
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A Prefeitura de Parnamirim nomeou novos efetivos da Secretaria de Saúde. O prefeito Nininho Carvalho, comentou sobre as nomeações: “Desejo todo sucesso para os(as) novos(as) empossados(as): Médico, Dentista, Assistente Social, Biomédico, Técnica em Enfermagem, e o Educador Físico que agora fazem parte da nossa equipe.
Que vocês possam desempenhar um excelente trabalho em prol da saúde da população e contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos. Parabéns e boa sorte nesta nova jornada!”
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Em nota divulgada no início da tarde desta segunda-feira, 6, a Câmara de Vereadores de Salgueiro repudiou uma pichação feita às margens da BR-116, sentido Ceará, contra a vereadora Eliane Alves. No texto, o Poder Legislativo destaca que atos de violência política contra mulheres são inaceitáveis e pede que o debate nestas eleições municipais se restrinja ao campo das ideias, sem ataques contra a honra de pessoas e família.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Câmara de Vereadores de Salgueiro expressa forte repúdio contra um ato de vandalismo em ataque à honra da vereadora Eliane Alves. Ela foi vítima de uma pichação, com frase misógina inaceitável, em pleno 2024, quando as mulheres lutam por mais espaços em todas as esferas da sociedade.
Eliane é uma das duas mulheres que exercem mandato na Casa Epitácio Alencar concedido pelo povo. Ela merece respeito, não apenas por sua condição de parlamentar, mas também como uma mulher, mãe, filha e cidadã salgueirense.
Pedimos mais tolerância na política para que o debate se restrinja ao campo das ideias e não se estendam para ataques pessoais, ofendendo a honra de pessoas de bem e famílias.”
Por Alvinho Patriota
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