Brasil
Exército mobiliza 1.400 e repete operação na Vila Kennedy
Favela da zona Oeste já havia sido alvo de uma operação em 23 de fevereiro
Cerca de 1.400 homens das Forças Armadas realizam neste sábado (3) uma operação na favela Vila Kennedy, em Bangu, bairro da zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), a ação tem como objetivo a desobstrução de vias no local. A favela já havia sido alvo de uma operação em 23 de fevereiro, quando as Forças Armadas foram criticadas por “fichar” moradores, tirando fotos com RG, de quem circulava pelas ruas da favela.
No decorrer da operação deste sábado, um homem foi preso acusado de desacato. O CML informou que ele foi conduzido à delegacia de polícia judiciária militar para registrar a ocorrência e será encaminhado à delegacia civil de Bangu.
A página do Facebook “Voz da Vila Kennedy”, portal de notícias comunitárias, afirma que a quantidade de soldados, carros e tanques é “bem menor” do que das últimas operações e que não houve registro de tiroteios. Segundo a página, todas as entradas do bairro estão ocupadas por militares que fazem um “rígido controle de acesso”, revistando carros.
INTERVENÇÃO NO RIO
O Rio de Janeiro está sob intervenção federal na segurança, comandada pelo general Walter Braga Netto, nomeado pelo presidente Michel Temer (MDB). Anunciada em 16 de fevereiro, a medida foi aprovada pelo Congresso.
A operação do Exército teve início na madrugada do dia 23, com apoio das polícias Civil e Militar, envolveu 3.200 homens nas comunidades Vila Kennedy, Coreia e Vila Aliança, na zona oeste. No dia 20, um sargento do Exército foi morto por bandidos durante arrastão em Campo Grande, bairro vizinho.
Ao todo, 27 pessoas foram encaminhadas para delegacia, incluindo um menor de idade -não foram divulgadas as identidades nem os eventuais crimes cometidos. Além de drogas, houve apreensão de duas pistolas, uma réplica de fuzil, carregadores, 12 carros e 13 motos roubadas e 8 radiotransmissores.
Nas abordagens aos moradores das favelas, os militares enviavam RG e foto das pessoas por um aplicativo para um setor de inteligência, que avaliava eventual existência da anotação criminal. Após flagrar esse “fichamento” das pessoas, a reportagem da Folha de S.Paulo chegou a ser impedida de continuar no local e foi encaminhada por homens do Exército a uma distância de 300 metros.
‘GRAVES INFRAÇÕES’
A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), que criou um grupo para acompanhar a intervenção no Rio, classificou as ações dos militares como “graves infrações às garantias constitucionais”. “A ação afrontou os direitos constitucionais de ir e vir e da liberdade de expressão, ao cercear moradores e equipes da imprensa”, afirmou a OAB, que estuda medidas judiciais para impedir novos casos como os desta sexta.
A Defensoria Pública do Rio manifestou “veemente discordância” com a prática.” A abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito. O fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita”, afirma.
A página Maré Vive, administrada por líderes comunitários da favela da Maré, na zona norte, afirmou que esse tipo de revista pelo Exército nunca seria tolerado em bairros nobres. “Eu queria ver se isso algum dia vai acontecer no Leblon, Ipanema, Flamengo, Laranjeiras, Barra, qualquer lugar que não a favela.”
A ONG Justiça Global disse que enviou à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) pedido para que mandem observadores internacionais para acompanhar a intervenção no Rio.
A socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes, afirmou que a abordagem do Exército a moradores de favelas “é medida que viola o direito constitucional de todo cidadão de não ter sua liberdade e intimidade cerceada”.
Por Folhapress
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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