Destaque
MPF opina contra recurso e pela prisão de Lula
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.
“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota. (Do Nill Jr)
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Destaque
Reconstrução de estradas destruídas pela chuva no RS vai custar R$ 118 milhões
De acordo com a Defesa Civil, havia 102 trechos bloqueados em 58 rodovias na manhã desta segunda-feira (6).
O governo do Rio Grande do Sul vai destinar R$ 117,7 milhões à reconstrução das estradas que foram destruídas pelos temporais que há uma semana atingem o Estado.
De acordo com a Defesa Civil, havia 102 trechos bloqueados em 58 rodovias na manhã desta segunda-feira, 6, incluindo pontes.
Segundo o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 6, serão destinados R$ 92 milhões para restauração e reparos gerais nas estradas estaduais, além de R$ 13 milhões para reconstrução de ligações regionais. Outros R$ 3 milhões para a reconstrução das rodovias ERS-118 e ERS-734.
“Com a medida, o governo pretende acelerar a disponibilidade de recursos para lidar com a emergência nas estradas, o que contribui para melhorar a assistência às comunidades afetadas e a destravar a mobilidade rodoviária no Rio Grande do Sul”, diz nota da gestão Eduardo Leite (PSDB).
O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história. Dois terços do Estado – ou 345 municípios – foram impactados pelas chuvas, e várias regiões ainda têm pontos ilhados, estradas bloqueadas e moradores à espera de resgate. Centenas de milhares estão sem luz e água.
As fortes chuvas já provocaram a morte de 83 pessoas. Segundo boletim mais recente da Defesa Civil, há ainda 111 desaparecidos e 276 feridos. Mais de 121 mil pessoas estão desalojadas e outros 19 mil estão em abrigos.
Foto Getty
Por Estadão
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A Prefeitura de Parnamirim nomeou novos efetivos da Secretaria de Saúde. O prefeito Nininho Carvalho, comentou sobre as nomeações: “Desejo todo sucesso para os(as) novos(as) empossados(as): Médico, Dentista, Assistente Social, Biomédico, Técnica em Enfermagem, e o Educador Físico que agora fazem parte da nossa equipe.
Que vocês possam desempenhar um excelente trabalho em prol da saúde da população e contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos. Parabéns e boa sorte nesta nova jornada!”
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Em nota divulgada no início da tarde desta segunda-feira, 6, a Câmara de Vereadores de Salgueiro repudiou uma pichação feita às margens da BR-116, sentido Ceará, contra a vereadora Eliane Alves. No texto, o Poder Legislativo destaca que atos de violência política contra mulheres são inaceitáveis e pede que o debate nestas eleições municipais se restrinja ao campo das ideias, sem ataques contra a honra de pessoas e família.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Câmara de Vereadores de Salgueiro expressa forte repúdio contra um ato de vandalismo em ataque à honra da vereadora Eliane Alves. Ela foi vítima de uma pichação, com frase misógina inaceitável, em pleno 2024, quando as mulheres lutam por mais espaços em todas as esferas da sociedade.
Eliane é uma das duas mulheres que exercem mandato na Casa Epitácio Alencar concedido pelo povo. Ela merece respeito, não apenas por sua condição de parlamentar, mas também como uma mulher, mãe, filha e cidadã salgueirense.
Pedimos mais tolerância na política para que o debate se restrinja ao campo das ideias e não se estendam para ataques pessoais, ofendendo a honra de pessoas de bem e famílias.”
Por Alvinho Patriota
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