Brasil
Após quatro meses, intervenção no Rio entrega plano a Temer

General Braga Netto disse que as bases do plano estratégico já estavam definidas e em andamento antes da entrega do documento ao presidente
Após quase quatro meses de atuação no Rio, o comando da intervenção federal na segurança do estado apresentou nesta quinta-feira (14) o plano estratégico das ações ao presidente Michel Temer.
O governo federal decretou intervenção na segurança do Rio em 16 de fevereiro com prazo até 31 de dezembro. Na ocasião, ficou claro que a decisão foi tomada de forma apressada.
O general do Exército nomeado como interventor, Walter Braga Netto, levou cerca de duas semanas para escolher sua nova equipe.
Segundo Braga Netto, as bases do plano estratégico já estavam definidas e em andamento antes da entrega do documento de 82 páginas ao presidente Temer. Os principais objetivos apresentados ao presidente já são conhecidos: redução dos índices de criminalidade, aumento da sensação de segurança e a retomada da capacidade operativa das polícias, que sofrem com equipamento obsoleto e falta de materiais.
A intervenção obteve do governo um orçamento de R$ 1,2 bilhão. Os valores, no entanto, demoraram a chegar e agora, já no caixa do gabinete da intervenção, estão com dificuldade de serem empregados.
O general Braga Netto tem dito que a demora na alocação de recursos ocorre em razão da necessidade de os gastos serem amparados pela lei de licitações. O interventor tenta obter autorização para fazer compras sem necessidade de licitação.
O documento apresenta oito princípios da intervenção, entre eles a cooperação entre os órgãos, liderança única nas ações e respeito à diversidade e dignidade humana da população.
Apesar da crença, militares do Exército foram criticados por entidades de defesa de direitos humanos quando promoveram fichamentos de moradores de favelas alvos de operações policiais. Moradores eram revistados e tinham seus rotos e documentos fotografados por militares, numa prática que, após críticas, não voltou a ocorrer.
As ações da intervenção estão dividas em emergenciais, com operações armadas e trabalho de retiradas de barricadas do tráfico em áreas de conflito, além das ações estruturantes, para melhorar a capacidade operativa das polícias.
Quatro veículos blindados do Exército foram cedidos à PM e à polícia civil, além de outros dois veículos antigos que foram reformados.
A intervenção recebeu ainda 100 fuzis e 100 mil munições doados de empresas privadas, além de munições e armamentos não letais para controle de distúrbios. A intervenção também lista 13 ameaças ao sucesso das ações no Rio, entre elas a atuação ostensiva de grupos criminosos em áreas carentes, a insuficiência de recursos e a falta de apoio da população à intervenção.
O aumento dos indicadores de violência na vigência da intervenção também é considerado uma ameaça às ações estruturantes planejadas pela intervenção.
Os dados de maio de criminalidade ainda não foram fechados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), mas na última quarta-feira (13), durante palestra para empresários no Rio, o general Braga Netto afirmou que alguns índices caíram de abril para maio, como roubo de carga e de veículos.
No entanto, quando a intervenção completou dois meses de atuação, os principais indicadores tinham aumentado. Segundo Braga Netto, já foram apreendidos 137 fuzis pela PM neste ano. Cerca de 140 obstáculos e barricadas montadas por criminosos em acessos a favelas foram retirados, assim como três posições de tiro foram demolidas, uma delas na favela do Jacarezinho, zona norte da cidade.
“A ação estruturante não apresenta resultado a curto prazo”, disse Braga Netto no evento. Ele afirmou que o objetivo de curto prazo é reduzir a quantidade de traficantes transitando com armamento pesado pelas comunidades carentes do estado. “Temos que diminuir aquela ostensividade que estava existindo no Rio”, disse.
Apesar de o documento listar o general Mauro Sinott Lopes como o segundo na hierarquia da intervenção federal do Rio, o militar deixou o posto na semana passada.
Sinott era considerado o braço direito de Braga Netto. Ele era apontado como o oficial responsável por idealizar a logística das operações contra o crime organizado. Sinott deixou o cargo para assumir o comando da 3ª Divisão do Exército, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
Por Folhapress.
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Brasil
Declaração pré-preenchida do IR com dados parciais já está disponível

Apesar do atraso no fornecimento neste ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está parcialmente disponível a partir desta segunda-feira (17).
Os contribuintes podem acessar os rendimentos de 2024 e importar as informações da declaração do ano anterior, como identificação e endereço.
Segundo a Receita Federal, nesta etapa inicial, a declaração pré-preenchida inclui informações como rendimentos e pagamentos, obtidos pelo Fisco pelos seguintes documentos:
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
Carnê-Leão Web.
A declaração pré-preenchida parcial também tem os seguintes dados:
Rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
Códigos de juros;
Restituições recebidas no ano-calendário.
Até o dia 1º de abril, a Receita incluirá gradualmente dados na declaração pré-preenchida, entre os quais:
Saldos bancários;
Investimentos;
Imóveis adquiridos;
Doações realizadas no ano-calendário;
Criptoativos
Contas bancárias e ativos no exterior;
Contribuições para a previdência privada.
Por Diário de Pernambuco

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Brasil
Padilha anuncia 2.279 vagas no Mais Médicos para programa alcançar 28 mil profissionais

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), anunciou nesta segunda-feira (17) o lançamento de edital para a contratação de 2.279 profissionais pelo programa Mais Medicos.
Na primeira etapa, as vagas estarão abertas para adesão dos gestores de 4.771 municípios, segundo o ministério, sendo que 1.296 municípios terão contratações imediatas e os outros 3.475 poderão manifestar interesse e ter ampliação de profissionais.
O ministério ainda não divulgou a lista das cidades que serão contempladas. Com as novas contratações, o governo espera preencher as 28 mil vagas previstas no programa.
Em nota divulgada à imprensa, a pasta disse que o ministro anunciaria uma expansão do programa. As 2.279 vagas, porém, devem levar o Mais Médicos ao número total de vagas que já estavam previstas.
Em uma etapa seguinte, o ministério deve lançar o edital para os médicos buscarem as vagas. Esta seleção deve ser feita em abril e os médicos devem chegar aos municípios em maio, segundo o ministério.
“Isso significa o atendimento direto a 60 milhões de brasileiros. Garantindo o atendimento na atenção primária, a presença do médico bem formado, qualificado”, disse Padilha à imprensa. O ministro completou nesta segunda-feira uma semana à frente do ministério.
Para aderir ao Mais Médicos, os gestores de estados e municípios devem se inscrever no sistema do Ministério da Saúde até 24 de março. O edital irá prever reserva de vagas a médicos negros, quilombolas, indígenas e com deficiência.
Nesta nova contratação, a região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades, segundo o Ministério da Saúde.
O ministro ainda disse que abriu a operação de salas de situação na Saúde que vão reunir a equipe de diversas áreas para avaliar dados e propor ações sobre redução do tempo de espera para atendimento especializado, tratamento de câncer, saúde da mulher, imunização e produção de medicamentos.
Padilha repetiu que a prioridade da pasta é reduzir a fila de atendimento especializado. Ele também reafirmou que o Mais Acesso a Especialistas pode receber alterações para “unir toda estrutura de saúde do país”.
Foto PASCAL POCHARD-CASABIANCA/AFP via Getty Images
Por Folhapress

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Brasil
Começa hoje o prazo para enviar declaração do imposto de renda 2025

Começa nesta segunda-feira (17), o prazo para a entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2025, ano-calendário 2024. As declarações podem ser feitas até às 23h59 do dia 30 de maio.
O prazo neste ano será três dias menos em comparação ao ano passado. Os contribuintes terão 74 dias para enviar a declaração. Multa mínima de atraso na entrega continua sendo R$ 165,74.
Quem ganhou até R$ 2.824 por mês no ano passado não será obrigado a entregar a declaração. O teto de rendimentos tributáreis subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
Por Band

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