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Justiça remove página com críticas ao governador

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Liminar concedida nesta segunda-feira, 13, determina que fanpage deve ser banida da rede social em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 1.000

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco concedeu liminar determinando a remoção da página “Governo do Estado de Pernambuco – Pior do que você imagina” hospedada desde dezembro de 2017 no Facebook. A decisão monocrática divulgada nesta segunda-feira, 13, atende ao pedido do governador e candidato à reeleição nas eleições 2018 Paulo Câmara (PSB) que acusa a fanpage de promover fake news. Cabe recurso.

Conforme ordem do desembargador Itamar Pereira da Silva Junior, o Facebook tem 24 horas para cumprir a decisão sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000. O magistrado exige também que a empresa identifique o número de IP da conexão, usado para realização do cadastro inicial na rede social, além dos dados pessoais completos como nome, data de nascimento, endereço e CPF dos criadores e dos administradores dos perfis www.facebook.com/piordoquevoceimagina/www.facebook.com/piordoquevoceimagina2.

 A página criada no dia 5 de dezembro de 2017, que faz uma paródia com o slogan da gestão Câmara que diz “Melhor do que você imagina”, tem quase 15.500 seguidores. A fanpage faz críticas à gestão do pessebista e cobranças de promessas feitas por ele nas eleições de 2014 com o uso de vídeos e memes.

No processo movido por Câmara na quinta-feira, 9, o governador alega que as publicações têm o viés eleitoral, direcionadas ao pleito que se avizinha, e contam com informações falsas e difamatórias, respaldadas pelo anonimato e normalmente acompanhadas de montagens e trucagens direcionadas a denegrir a sua imagem. O governador também reclama que as postagens estão sendo veiculadas via Whatsapp.

“Chegam ao absurdo de fazer comparações inadmissíveis com Hitler, Pinóquio e personagens que buscam notadamente denegrir a imagem e atingir à honra do governador do Estado, candidato à reeleição, que de nada tem em sua história pessoal e de homem público que o macule”, disse Câmara na petição.

Para o desembargador, está claro o teor ofensivo à pessoa do governador e candidato à reeleição, uma vez que “denotam ultrapassar os limites da discussão de temas de interesse político comunitário ou regidos pelo manto da crítica, ainda que desabonadora”. Em sua decisão, o magistrado afirma que “em sendo provado pelo criador do perfil anônimo, após sua identificação, no decorrer do presente processo, que a matéria apresentada traduz a verdade dos fatos, a mesma poderá ser novamente lançada na internet”.

A reportagem entrou em contato com a página “Governo do Estado de Pernambuco – Pior do que você imagina”, mas não houve retorno.

Também nesta segunda-feira, o TRE-PE notificou o Facebook para que retire até esta terça-feira, 14, a postagem da página “Indignados de Pernambuco”, que fez montagem em um vídeo atribuindo ao deputado federal e candidato ao Senado nas eleições 2018, Mendonça Filho (DEM) informações de um suposto envolvimento dele na Operação Lava Jato.

A desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim entendeu que as postagens causam impacto negativo na imagem do candidato, no intuito de manipular a verdade dos fatos e publicar informações caluniosas, difamatórias e injuriosas, utilizando-se de artifícios vedados pela legislação eleitoral.

No início do mês, o TRE-PE determinou a remoção da internet de uma notícia que acusava o senador e candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro Neto (PTB), de ser “investigado por vários crimes”. A fake news que circulou no final de 2014 quando foi publicada no blog Direito de Conhecer Direito voltou à tona novamente este ano depois de ser veiculada no site Jusbrasil.

O texto que tem como título “Armando Monteiro – Investigado por vários crimes é escolhido por Dilma para ser o Ministro do Desenvolvimento” diz, entre outras coisas, que “em 1999, de acordo com o conselheiro da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Reginaldo Valença, solicitou aos órgãos competentes que fossem investigados possíveis desvios de recursos da federação para a campanha de Monteiro Neto a deputado federal. E até hoje nada foi resolvido, não se tem notícias do que aconteceu.” (Estadão Conteúdo – Kleber Nunes)

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Pix tem instabilidade no início da tarde desta sexta-feira

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Um problema na rede do Sistema Financeiro Nacional provocou instabilidades no Pix no início da tarde desta sexta-feira (7). O sistema de transferências instantâneas ficou fora do ar em alguns bancos e para alguns usuários. Segundo o Banco Central (BC), a situação está sendo normalizada ao longo da tarde.

Em nota, o BC – responsável por administrar o Pix – informou que o problema não atingiu os sistemas do órgão, mas afetou a rede do Sistema Financeiro Nacional, que interliga as instituições financeiras ao Banco Central.

“Os sistemas do BC funcionam normalmente. Alguns participantes enfrentaram dificuldades de acesso aos sistemas do BC por conta de problemas na Rede do Sistema Financeiro Nacional. Os planos de contingência de rede foram acionados. A situação já está retornando à normalidade”, informou o BC em nota.

Reclamações

Segundo o site Down Detector, que monitora em tempo real reclamações sobre empresas, as queixas sobre instabilidades no Pix começaram pouco depois das 12h30.

O pico foi registrado às 13h17, com 1.519 reclamações apenas naquele minuto. 

Em seguida, o volume de queixas caiu e estava em 172 às 14h17. Normalmente, o Down Detector registra uma reclamação por minuto em relação ao Pix.

Ainda de acordo com o Down Detector, os clientes das seguintes instituições tiveram problemas com o Pix: Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nubank, Bradesco, Inter, C6 Bank, Santander e Sicoob, entre outros.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

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Pix já pode integrar sistema internacional de pagamento

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quinta-feira (6) que a tecnologia desenvolvida com a criação do Pix no Brasil pode ser usada na integração de outros sistemas de pagamento instantâneo ao redor do mundo.

A tecnologia para conectar pagamentos internacionais rápidos já existe, segundo Galípolo. “O Pix tem o potencial de integração de pagamentos com sistemas instantâneos internacionais. Hoje, a tecnologia não é mais um obstáculo para essa conexão”, disse ele em uma fala de oito minutos no Conferência Chapultepec, no México, realizada para discutir o aprimoramento da infraestrutura financeira nas Américas.

Para isso, afirmou, os países interessados precisam entrar em acordo. “Para integrar o sistema de pagamento internacional, precisamos estabelecer um campo de jogo com regras mínimas”, disse ele sobre a “facilitação” dessas transações financeiras.

“Cada país pode ter seu próprio sistema de pagamento rápido, e a tecnologia [criada] pode conectar diferentes sistemas de pagamento instantâneos de diferentes maneiras”, disse o presidente do Banco Central do Brasil.

A criação do Pix

Galípolo disse que a criação do Pix enfrentou obstáculos. “[Foram] mais de 10 anos de resistência” desde sua proposição, disse ele sobre a tecnologia, lançada em 2020.

Para tirar o projeto do papel, o BC precisou entrar em campo. A instituição atuou como “regulador de sistema de pagamento para forçar a participação de mais de 500 mil contas e instituições”, afirmou. “A criação de uma massa crítica de usuários foi crucial para o sucesso do Pix.”

Como resultado, disse, “o Pix aumentou a competição no setor de pagamento brasileiro”. “Também cobriu a demanda por uma opção de pagamento rápida, barata, fácil e segura”, concluiu.

Não é só no Brasil

Mais de 50 países têm sistemas de pagamento instantâneo. É o caso da MB Way, em Portugal, o Bizum, na Espanha, e o Zengin, no Japão. O Brasil é o 8º país com mais transações do tipo, segundo um relatório global da ACI Worldwide e GlobalData.

Fonte: UOL

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Vereador Mael do Divino enfatiza importância da política local em sessão na câmara de Salgueiro

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O vereador Mael do Divino fez uma fervorosa defesa das ações políticas que têm impactado a cidade durante a sessão da Câmara Municipal de Salgueiro, realizada nesta quarta-feira, 5 de fevereiro. Iniciando sua fala com um agradecimento a Jesus Cristo, Mael expressou gratidão a todos que colaboraram para que ele chegasse ao cargo.

O vereador parabenizou o colega Agaeudes e demais membros da câmara pelas discussões sobre a reforma previdenciária, ao mesmo tempo em que repudiou as decisões tomadas na última sessão extraordinária. Em um tom de otimismo, ele recordou uma visita à deputada Débora Almeida, na qual insistiu na necessidade do programa “Leite para Todos” para Salgueiro.

Mael destacou a chegada de melhorias significativas ao município, incluindo a recuperação da pista do aeroporto, a PE de Umãs, além de iniciativas futuras que prometem transformar a infraestrutura local, como a instalação de cozinhas comunitárias e a criação de um IML.

Ele também elogiou o trabalho das equipes, especialmente da Secretaria de Cultura e Esportes, pelo sucesso do Festival de Férias, e convidou toda a população a participar das atividades.

Com um discurso voltado para a esperança e o desenvolvimento, Mael do Divino reafirmou seu compromisso de trabalhar pela comunidade, buscando sempre o bem-estar da população de Salgueiro.

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