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Itamaraty diz que liminar da ONU sobre Lula é só “recomendação”
Como se a ONU tivesse autoridade e pudesse intervir na soberania dos países!!
O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, colocou sob dúvida o cumprimento da liminar emitida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão internacional, com o qual o Brasil firmou compromisso em 2009 , determinou que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”.
O Itamaraty afirmou, em comunicado divulgado na tarde de sexta-feira (17), que as conclusões desse comitê têm “caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”. O governo federal acrescentou que irá encaminhar ao Poder Judiciário o teor da deliberação do braço da ONU para os Direitos Humanos.
“O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal”, pondera o Ministério das Relações Exteriores.
“O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário”, finaliza a nota.
Os advogados de Lula, no entanto, não enxergam a liminar do mesmo modo. Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente nos processos da Lava Jato, defendeu em entrevista coletiva na tarde de sábado, 18, que a jurisdição definida pelo Comitê de Direitos Humanos é vinculante e se impõe à lei brasileira.
“Não se trata de mera recomendação. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que os tratados internacionais estão acima da lei. Sobretudo os tratados que versam sobre os direitos humanos. Se o Brasil reconheceu a jurisdição, o Brasil tem que respeitá-la e cumpri-la porque ela tem efeitos vinculantes sobre todos os órgãos. Todos têm que seguir: o presidente da República, o presidente do STF, o presidente do STJ e todos juízes e autoridades que estejam de alguma forma envolvidas na prisão do Lula “, afirmou Martins.
O ex-chefe do Ministério das Relações durante o governo Lula, Celso Amorim, destacou que a adesão ao pacto com o Comitê de Direitos Humanos era voluntária e disse haver “incorreção técnica” na nota divulgada pelo governo.
“A liminar vai ser enviada ao Judiciário, mas não é para decidir, é para cumprir. A decisão já está tomada. O Brasil tem duas opções: cumprir ou se colocar como um párea internacional. A voz do Brasil não será ouvida, e progressivamente o Brasil vai deixar de ser convocado a reuniões. Um párea internacional é um país que está à margem do direito internacional. Os pactos tem que ser cumpridos. [Se descumprir a liminar] O Brasil estará propondo a lei da selva, como propõe o Talibã”, afirmou o ex-chefe do Itamaraty.
Resumindo, Lula continua preso, é ficha suja e não irá concorrer nessas e nem nais na próxima eleição. Com informações Gazeta Web
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Fabinho Lisandro (PRD), candidato a prefeito da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, realizou mais um Grande Comício na cidade na noite dessa quarta-feira (25). Dessa vez o evento aconteceu no Residencial Santo Antônio (Barriguda), sendo prestigiado por milhares de pessoas.
Além de Fabinho, o candidato a vice em sua chapa, Emmanuel Sampaio (Republicanos), e os candidatos à Câmara de Vereadores, o ato teve participação de lideranças políticas que apoiam o grupo da renovação. Estiveram presentes, o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, o deputado federal Augusto Coutinho, o deputado estadual Joãozinho Tenório, e João Arnaldo. O ex-prefeito Clebel Cordeiro e o atual vice-prefeito, Dr Edilton, reforçaram o palanque.
No decorrer do comício as forças políticas que visitaram Salgueiro discursaram, destacando que Fabinho está pronto para governar o município. “Fabinho reúne qualidades que poucas vezes vêm juntas num político. Fabinho é um cara preparado, Fabinho é bom gestor, ele tem cuidado com o dinheiro público” afirmou André de Paula.
Fabinho agradeceu a presença do ministro e avisou que irá a Brasília, antes mesmo de assumir mandato, bater em todas as portas de ministérios. “A gente tem uma responsabilidade muito grande. Uma responsabilidade de olhar para a frente e aprender com os erros do passado. […] A gente vai pegar no serviço, é de manhã, é de tarde, é de noite, para fazer a máquina moer para quem precisa”, declarou, convidando todos para uma grande caminhada que realizará na noite do próximo sábado.
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Pessoas maiores de idade podem, de forma livre, consciente e informada, recusar transfusão de sangue por razões religiosas, e essa negativa só pode ser manifestada pelo próprio paciente, não se estendendo a terceiros.
Como consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no (SUS), que devem ser custeados em outro domicílio caso não existam no local de residência do paciente.
O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quarta-feira (25/9) dois recursos extraordinários com repercussão geral (Temas 952 e 1.069) sobre a possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue, e sobre a necessidade de o SUS fornecer tratamentos alternativos.
Os votos dos relatores, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, prevaleceram. Barroso foi relator do caso envolvendo a adequação ao tratamento; Gilmar relatou o processo sobre a possibilidade de recusa à transfusão de sangue.
No caso de crianças e adolescentes, os pais podem optar por procedimentos alternativos, desde que isso não contrarie a avaliação médica. A discussão sobre o ponto foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin e contemplada pelos relatores.
Por fim, médicos podem, por objeção de consciência, se recusar a fornecer tratamentos alternativos. O ponto consta no voto de Flávio Dino e também foi incluído pelos relatores na decisão.
Fonte: Consultor Jurídico
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Cidades da região sul do Rio Grande do Sul registram danos provocados pelas chuvas desde o início da semana. Boletim divulgado pela Defesa Civil na tarde de terça-feira (24) mostra que 13 cidades sofrem com problemas gerados pelo grande volume de água e pela intensidade dos ventos.
São elas Bagé, Caçapava do Sul, Camaquã, Candiota, Canguçu, Cristal, Jaguarão, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, São José do Norte, Tramandaí, Turuçu. As ocorrências incluem postes de luz caídos e queda de árvores, alagamentos pontuais e casas destelhadas, especialmente nas zonas rurais.
O Rio Grande do Sul ainda se recupera das enchentes históricas que devastaram o estado em maio.
Em Bagé, onde 26 pessoas estão desalojadas, os ventos chegaram a 101 km/h, de acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Já os maiores acumulados de chuva foram registrados em Camaquã (68,8 mm), Rio Grande (68,2 mm) e Capão do Leão (63,6 mm).
Em Pelotas, que tem mais de 300 mil habitantes, a prefeitura anunciou a suspensão das aulas na rede municipal já na segunda-feira (23). Além disso, sete unidades básicas de saúde precisaram ser fechadas temporariamente.
Segundo a prefeitura, há trechos de estrada na zona rural onde não é possível transitar. A ponte do Totó foi interditada e há restrições em percursos do transporte coletivo.
A Defesa Civil alerta para a possibilidade de novos temporais. Nesta quarta-feira (25), o volume de água pode chegar a 140 mm na região sul do estado. A frente fria deve avançar durante a noite, aumentando a chance de temporais e rajadas de vento.
A previsão é que a chuva continue até quinta-feira (26). Com isso, parte das bacias hidrográficas do estado está em alerta. Há possibilidade de elevação do nível de arroios, rios menores e rios principais das bacias hidrográficas, com possíveis inundações.
A possibilidade de chuvas fortes foi comunicada pela Defesa Civil na noite de domingo (22). O fenômeno é consequência da chegada de uma frente fria vinda do Uruguai.
Foto Getty
Por Folhapress
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