Pernambuco
Pernambuco quer manter alta de impostos
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Além de aumentar o imposto de diversos produtos para custear os R$ 172 milhões do Nota Fiscal Solidária (uma espécie de décimo terceiro para beneficiários do Bolsa Família), o governador Paulo Câmara (PSB) mandou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois projetos que prorrogam para o segundo mandato o aumento do ICMS de vários setores e do IPVA, que tinham sido elevados no início da sua primeira gestão de forma temporária para enfrentar a crise. Em resumo, não haverá novo aumento de impostos, mas eles também não terão suas alíquotas reduzidas, como era previsto quando foram reajustados.
Aprovadas em 2015 de forma provisória, as alíquotas mais altas teriam validade até 31 de dezembro de 2020; mas estão sendo renovadas com mais de um ano de antecedência pelo Executivo (veja arte). As duas propostas tramitam em regime de urgência e devem ser votadas na próxima segunda-feira (26).
O IPVA mais alto vale para diversos tipos de veículo, de automóveis a aeronaves, passando por jet ski, motocicletas e micro-ônibus. Em um movimento que uniu parlamentares do governo e da oposição, o Executivo concordou em apresentar uma emenda que mantenha o imposto elevado apenas por mais três anos (2020, 2021 e 2022); não de forma indefinida como foi apresentado inicialmente pelo governo.
“É uma alíquota que a gente identificou que foi feita de maneira temporária, no momento de recessão. Se o Estado hoje cresce mais de 2% ao ano, não tem necessidade de a gente pegar uma alíquota superior e deixar ela consolidada. Se o governo sinaliza que vai precisar que essa alíquota se mantenha, a saída que a gente encontrou foi que ela continue apenas por mais três anos”, explicou o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), que propôs o entendimento.
Como os parlamentares não podem legislar sobre matéria tributária, a definição de um prazo é, também, um mecanismo para evitar deixar apenas na mão do Executivo o debate sobre a necessidade de reduzir ou não o tributo caso o cenário econômico melhore.
Em relação ao ICMS, o governador também encaminhou ao Legislativo uma proposta que retira da legislação os trechos que diziam que o tributo voltaria a um percentual mais baixo a partir de 2020. Nesse caso, não houve articulação dos parlamentares para que fosse definido um novo prazo para o imposto mais alto.
“Para mim, isso é mais um aumento de imposto. Era uma coisa provisória e, depois, o cidadão ia ser beneficiado com o retorno da alíquota. Então, veja, é aumento porque ele vai ter uma receita que eles não estavam contando com ela. E o cidadão perde aquilo o que foi combinado”, critica a deputada estadual Priscila Krause (DEM).
Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe, justifica a proposta afirmando que Pernambuco necessita desses recursos para manter a máquina funcionando, uma vez que tem enfrentado muita dificuldade na aquisição de empréstimos externos. “Pernambuco é um Estado pobre, em que 60% da população ganha até dois salários mínimos. Além disso, o governo está com dificuldades de liberação de recursos e convênios internacionais, por conta da posição política que o PSB adotou em relação ao governo Temer. Para você ter uma ideia, uma folha de pessoal, por mês, custa R$ 850 milhões, então, é preciso ter recursos para manter o Estado funcionando”, pontuou.
Através de nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou que “a decisão de manter as alíquotas de ICMS e IPVA partiu da necessidade de assegurar receitas para serviços essenciais, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança pública, visto que a atividade econômica ainda não teve a retomada esperada”. A pasta ressalta, ainda, “que não haverá qualquer aumento ou antecipação do IPVA 2019” e que 50% do IPVA arrecadado e 25% do ICMS não fica com a gestão estadual, mas sim com os municípios. (Do PE Notícias)
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Em agendas nesta quarta-feira (24) para a realização de ações importantes à população de Salgueiro, no Sertão Central, a governadora Raquel Lyra entregou 617 títulos de propriedade aos moradores do Loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab.
A iniciativa é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco, maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, que traz segurança jurídica aos moradores e fomenta o desenvolvimento urbano e social das regiões. No evento, a gestora também assinou a ordem de serviço para recuperação e sinalização da pista do Aeroporto de Salgueiro. O investimento é de R$ 4,2 milhões para revestir 1,3 quilômetro da pista de pouso e decolagem.
“Hoje é um dia importante aqui em Salgueiro. A gente está entregando títulos de propriedade para quem há mais de 30 anos sonhou com sua casa própria. É a garantia que a casa é sua, que pode financiar, buscar empréstimo, passar para a família. Habitação é prioridade para o nosso governo e estamos reconhecendo o direito de vocês. A gente também dá a ordem de serviço para a obra do aeroporto. São mais de R$ 4 milhões que serão investidos do Governo de Pernambuco para que as pessoas possam chegar e sair daqui com segurança. Isso significa que o resgate de bombeiros, de saúde, transporte de órgãos poderão chegar aqui. Salgueiro vai voltar a se conectar de avião a várias outras cidades”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A moradora Francisca Pereira dos Santos Silva recebeu seu título de propriedade das mãos da governadora. “Finalmente chegou o momento que nós esperávamos. Todos nós estávamos ansiosos para ter essa escritura. Agradeço a Deus e a pessoa que trouxe esse papel em nossas mãos, nossa governadora Raquel Lyra”, registrou Francisca.
O loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab foi criado em 1988. Todo o processo foi conduzido pela Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart S.A), empresa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), e acontece em parceria com o cartório de imóveis local e do programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O secretário-executivo estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena, destacou que a entrega representa mais cidadania para a população beneficiada. “Desde o início da gestão, já foram entregues mais de seis mil títulos de propriedade em todo o Estado. Fazendo uma comparação, nos quatro anos anteriores tinham sido entregues 1.329 títulos. Então, aceleramos bastante a entrega de títulos de propriedade. Importante destacar que a maior parte desses títulos são entregues a mulheres, mães de família”, pontuou.
Através do programa, a expectativa é regularizar mais de 50 mil imóveis de habitações sem escritura até 2026. Desde o início de 2023, já foram finalizados um total de 6.135 títulos.
Já para garantir a volta da operação aeroviária em Salgueiro, que estava suspensa devido às condições precárias da pista do aeroporto há vários anos, a governadora assinou a ordem de serviço para a recuperação do equipamento. Coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a obra é essencial para a liberação de pousos e decolagens de aeronaves com toda a segurança necessária para a operação. A previsão de conclusão é de 120 dias.
Além dos serviços de recapeamento e sinalização horizontal, também será feita a nova cerca patrimonial no sítio aeroportuário, a capinação e reforma do prédio da Casa de Guarda. De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a revitalização do aeroporto será fundamental, já que ele estava inoperante.
“Essa ação vai fazer com que a gente possa voltar a ter voos em Salgueiro. Esses voos, em sua grande maioria, são justamente direcionados a socorros, então dentro da região, caso necessite de um voo de emergência, teremos um aeroporto pronto para atender a população”, explicou o secretário.
Presente no evento, o deputado federal Túlio Gadêlha afirmou que a posse do título oferece segurança para as famílias. “Esse é um momento importante porque ajuda a valorizar aquele imóvel que, muitas vezes, as pessoas moram há muitos anos, mas não tinham a escritura”, disse. Por sua vez, o estadual Joãozinho destacou o olhar da gestão estadual para o Estado. “Quero registrar a atenção do Governo com Salgueiro e todo o Sertão de Pernambuco. Salgueiro precisa de um aeroporto e vai vir essa resposta”, afirmou.
Acompanharam a solenidade o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; a presidente da Perpart em exercício, Lúcia Helena Amaral; e o representante da DTC – Construtora e Empreendimentos Imobiliarios, João Ricardo Modesto Dantas.
VISITA – Após as agendas, a governadora Raquel Lyra ainda visitou a Diocese de Salgueiro, localizada na Catedral de Santo Antônio, no Centro da cidade. A gestora foi recebida pelo bispo Dom José Vicente Pinto de Alencar da Silva, durante o encontro de cortesia.
Por Nill Junior
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O radialista Júnior Alves, destacou em seu perfil no Instagram, que os recentes acontecimentos no cenário político de Tabira apontam para uma significativa renovação na Câmara dos Vereadores do município a partir de 2025.
De acordo com o Júnior Alves, cinco vereadores em exercício já confirmaram que não disputarão a reeleição. São eles: Edmundo Barros, Ilma de Cosme, Vianey Justo, Valdemir Filho e Djalma das Almofadas.
Segundo Júnior, Djalma das Almofadas está na expectativa de ser candidato a vice na chapa da prefeita Nicinha, o que explica sua decisão de não buscar a reeleição como vereador.
Com a saída desses cinco vereadores, o caminho fica mais aberto para os pré-candidatos novatos que disputarão uma vaga na Casa Eduardo Domingos de Lima pela primeira vez. “Quem comemorou foram os novos pré-candidatos, que agora veem uma chance real de conquistar uma vaga na Câmara,” destacou Júnior Alves.
Por Nill Junior
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