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Pernambuco

Pernambuco quer manter alta de impostos

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Além de aumentar o imposto de diversos produtos para custear os R$ 172 milhões do Nota Fiscal Solidária (uma espécie de décimo terceiro para beneficiários do Bolsa Família), o governador Paulo Câmara (PSB) mandou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois projetos que prorrogam para o segundo mandato o aumento do ICMS de vários setores e do IPVA, que tinham sido elevados no início da sua primeira gestão de forma temporária para enfrentar a crise. Em resumo, não haverá novo aumento de impostos, mas eles também não terão suas alíquotas reduzidas, como era previsto quando foram reajustados.

Aprovadas em 2015 de forma provisória, as alíquotas mais altas teriam validade até 31 de dezembro de 2020; mas estão sendo renovadas com mais de um ano de antecedência pelo Executivo (veja arte). As duas propostas tramitam em regime de urgência e devem ser votadas na próxima segunda-feira (26).

O IPVA mais alto vale para diversos tipos de veículo, de automóveis a aeronaves, passando por jet ski, motocicletas e micro-ônibus. Em um movimento que uniu parlamentares do governo e da oposição, o Executivo concordou em apresentar uma emenda que mantenha o imposto elevado apenas por mais três anos (2020, 2021 e 2022); não de forma indefinida como foi apresentado inicialmente pelo governo.

“É uma alíquota que a gente identificou que foi feita de maneira temporária, no momento de recessão. Se o Estado hoje cresce mais de 2% ao ano, não tem necessidade de a gente pegar uma alíquota superior e deixar ela consolidada. Se o governo sinaliza que vai precisar que essa alíquota se mantenha, a saída que a gente encontrou foi que ela continue apenas por mais três anos”, explicou o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), que propôs o entendimento.

Como os parlamentares não podem legislar sobre matéria tributária, a definição de um prazo é, também, um mecanismo para evitar deixar apenas na mão do Executivo o debate sobre a necessidade de reduzir ou não o tributo caso o cenário econômico melhore.

Em relação ao ICMS, o governador também encaminhou ao Legislativo uma proposta que retira da legislação os trechos que diziam que o tributo voltaria a um percentual mais baixo a partir de 2020. Nesse caso, não houve articulação dos parlamentares para que fosse definido um novo prazo para o imposto mais alto.

“Para mim, isso é mais um aumento de imposto. Era uma coisa provisória e, depois, o cidadão ia ser beneficiado com o retorno da alíquota. Então, veja, é aumento porque ele vai ter uma receita que eles não estavam contando com ela. E o cidadão perde aquilo o que foi combinado”, critica a deputada estadual Priscila Krause (DEM).

Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe, justifica a proposta afirmando que Pernambuco necessita desses recursos para manter a máquina funcionando, uma vez que tem enfrentado muita dificuldade na aquisição de empréstimos externos. “Pernambuco é um Estado pobre, em que 60% da população ganha até dois salários mínimos. Além disso, o governo está com dificuldades de liberação de recursos e convênios internacionais, por conta da posição política que o PSB adotou em relação ao governo Temer. Para você ter uma ideia, uma folha de pessoal, por mês, custa R$ 850 milhões, então, é preciso ter recursos para manter o Estado funcionando”, pontuou.

Através de nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou que “a decisão de manter as alíquotas de ICMS e IPVA partiu da necessidade de assegurar receitas para serviços essenciais, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança pública, visto que a atividade econômica ainda não teve a retomada esperada”. A pasta ressalta, ainda, “que não haverá qualquer aumento ou antecipação do IPVA 2019” e que 50% do IPVA arrecadado e 25% do ICMS não fica com a gestão estadual, mas sim com os municípios. (Do PE Notícias)

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Pernambuco

Silvio Filho e Raquel Lyra se reúnem para debater obras estratégicas em portos e aeroportos

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Encontro aconteceu em Brasília, na sede do ministério, nesta terça-feira

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra se reuniram, nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater obras estratégicas para Pernambuco, a exemplo das intervenções de dragagem e requalificação nos portos de Suape e do Recife; estratégicas para o estado.

Com recursos federais, estaduais e da iniciativa privada, o Porto de Suape vai receber quase R$ 2 bilhões em investimentos. Investimentos esses que o governo do presidente Lula tem priorizado tendo em vista a importância de Suape para Pernambuco e o Nordeste.

Na pauta do encontro, também foram tratados investimentos no Porto do Recife. No último dia 31 de maio, o ministro anunciou os primeiros leilões para arrendamento, por dez anos, de três terminais do ancoradouro, marcado para a primeira quinzena de agosto. Os três leilões, que serão realizados na B3, em São Paulo, vão totalizar cerca de R$ 60 milhões. Os terminais são o REC08 (granel sólido vegetal), REC09 (carga geral e granel sólido – arroz) e o REC10 (carga geral e granel sólido – barrilha).

“O Nordeste é a locomotiva do Brasil e Pernambuco é um estado pujante naquela região. Recebi hoje a governadora Raquel Lyra para tratarmos desses investimentos que vão impulsionar a economia de Pernambuco, sobretudo, com geração de mais postos de trabalho. Agradeço à Raquel pela atuação conjunta que temos tido. Eu digo sempre que o emprego é o maior e melhor programa social do Brasil. E o governo do presidente Lula não tem medido esforços para levar obras e ações ao Nordeste e ao nosso estado”, pontuou Silvio Costa Filho, ao final do encontro.

“Tivemos  uma reunião proveitosa com atualização sobre andamento de projetos estruturadores para Pernambuco que estão sendo executados pelo Estado em parceria com o Governo Federal”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

AVIAÇÃO

Aviação também fez parte da reunião entre o ministro e governadora de Pernambuco. Silvio e Raquel anunciaram, em março, investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Localizado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, o aeródromo, quando requalificado, se tornará um equipamento competitivo dentro da malha do país, ofertando mais voos diários para as principais capitais, entre elas São Paulo e Brasília. Na ocasião, os gestores assinaram um termo de cooperação para viabilizar o início das obras. O projeto está sendo feito pelo Governo do Estado.

Por fim, Silvio e Raquel também trataram de intervenções nos aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.

Fonte: Nill Junior

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para esta quarta-feira, 12 de Junho de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

           

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Pernambuco

Acordo celebrado pela AGU dá solução a “prédios-caixão” em Pernambuco

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União irá indenizar proprietários e inserir famílias no Minha Casa, Minha Vida; Estado de Pernambuco destinará terrenos para utilização social.

Um acordo celebrado entre Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) irá viabilizar a resolução dos problemas enfrentados por cerca de 14 mil famílias proprietárias ou ocupantes de apartamentos em 431 prédios interditados e com risco iminente de desabamento na região metropolitana do Recife (PE). O governo federal investirá R$ 1,7 bilhão em ressarcimento a proprietários, que receberão indenizações de até R$ 120 mil por apartamento.
A maioria dos imóveis estão em prédios do tipo “caixão”, como ficaram conhecidos os edifícios construídos nas décadas de 1980 e 1990 em alvenaria autoportante, técnica que utiliza blocos cerâmicos ou de concreto para reduzir o custo da obra e tornar mais rápida a sua execução. Os vícios de construção nesses prédios ocasionaram várias tragédias nas cidades do Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
Desde a década de 1990, ocorreram 20 desabamentos com dezenas de mortos. Somente no ano passado, foram mais de 20 mortes em desmoronamento de prédios no Grande Recife. No entanto, apesar do perigo, vários dos prédios interditados foram reocupados por pessoas que não têm onde morar, colocando em risco a vida dessas famílias.
Com o acordo, foram fixados parâmetros para que os proprietários recebam indenizações da União para adquirir novos imóveis; as famílias ocupantes sejam incluídas em programas governamentais de habitação; seja realizada a demolição dos prédios-caixão e, depois disso, seja dada destinação pública ou social às frações ideais de terreno correspondentes às unidades habitacionais demolidas. O texto será encaminhado para homologação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), encerrando um capítulo trágico da questão habitacional em Pernambuco.
Além de indenizar os proprietários, a União irá inserir as famílias no programa Minha Casa Minha Vida e transferir os imóveis ao Estado de Pernambuco, que realizará a desocupação dos prédios e, após a demolição ser executada pelas seguradoras, destinará os terrenos para utilização pública ou social, com auxílio do Ministério das Cidades.
A conciliação prevê, ainda, a realização de acordos judiciais em ações individuais relativas ao extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH) no âmbito do Núcleo 4.0 – SH do TJPE e do TRF5. O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), fundo público administrado pela Caixa Econômica Federal, garante a cobertura dos riscos da extinta apólice pública do SH/SFH. As indenizações seguirão as regras estabelecidas na Resolução nº 480 do Conselho Curador do FCVS de 4 de junho de 2024.
“Foram décadas de litígio, de brigas intermináveis na Justiça”, lembrou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante reunião de assinatura do acordo realizada no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É uma ação federativa da maior importância que mostra o carinho e o cuidado com os estados e com os municípios. E é um primeiro passo. Outros tantos virão para que essas famílias tenham dignidade que elas precisam. Mas hoje nós damos um passo fundamental para resolver a vida de milhares de famílias pernambucanas”, completou.
Duas fases
A primeira fase de execução do acordo contempla 133 edificações, com investimento de R$ 500 milhões do governo federal. Já a segunda envolverá 298 prédios e deverá contar com investimento de R$ 1,2 bilhão. Serão elaborados planos de trabalho específicos para cada empreendimento com as atribuições das partes que celebraram o acordo.
No âmbito da AGU, participaram das tratativas para a celebração do acordo, além do gabinete do advogado-geral da União, a Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas e a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

 

 

           

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