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Se o quadro fiscal da União é preocupante, o dos estados está muito pior, porque os gastos com pessoal crescem em ritmo mais acelerado do que a receita em mais da metade das unidades da Federação. Dos 27, 21 estão deficitárias; ou registraram queda no resultado primário do ano passado. É o que mostra o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta última semana pelo Tesouro Nacional. Conforme o estudo, 15 unidades apresentaram uma taxa de aumento do gasto com a folha acima do desempenho da receita corrente entre 2016 e 2017.

“A Previdência não é o único vilão do desequilíbrio fiscal das contas públicas. As despesas com ativos estão aumentando também. Apesar da recessão, a exemplo do Executivo federal, vários estados concederam reajustes acima da inflação. Em um momento de crise, de forma geral, não se deveria dar aumentos”, avalia a economista Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela avisa que os futuros governadores que buscam um refinanciamento da dívida junto à União primeiro precisam olhar bem o peso da folha salarial no Orçamento. “O grande problema dos estados não é a dívida, mas o gasto com pessoal. O refinanciamento da dívida, portanto, não resolverá essa questão, porque o problema de caixa persistirá”, alerta.

Selene destaca ainda que, nem sempre, os dados dos estados refletem a verdadeira realidade fiscal, porque há burlas na LRF. “Bastava cumprir a lei, que esses problemas fiscais seriam evitados”, resume. Para ela, o problema do Rio de Janeiro, que entrou no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo mostra como a renegociação da dívida não ajudou muito o estado, que não consegue aprovar as medidas de ajuste. A Assembleia Legislativa, na contramão, aprovou reajuste de servidores. Dados do Tesouro mostram que o Rio lidera o volume de garantias cobertas pela União por calote nos empréstimos.

Limite

Os gastos com pessoal não deveriam ultrapassar os limites impostos pela LRF, como o de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal de todos os poderes e o de 46,55% da RCL para os gastos apenas com o Executivo. Ao mapear as contas desses entes federativos e não apenas o gasto com pessoal, mas também o nível de endividamento e o equilíbrio fiscal, o Tesouro listou apenas 13 que são considerados “elegíveis” para obter aval da União nos empréstimos junto ao mercado, utilizando a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), considerada mais ampla do que a do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), usado para o monitoramento oficial do cumprimento da LRF, porque inclui na conta os inativos.

Apenas Espírito Santo teve nota A no ranking dos estados, pois passou por um ajuste fiscal recente. O Distrito Federal, entretanto, está fora dessa lista, apesar de aparecer enquadrado no limite de 60% do gasto total com pessoal, com 55% da RCL e de ter reduzido em 2,9% as despesas com pessoal. Integra o rol dos 14 estados considerados “inaptos” a tomaram empréstimos com garantias da União.

Bruno Lavieri, especialista em contas públicas da 4E Consultoria, aposta que, com os novos governadores eleitos, os estados iniciem um novo ciclo de ajustes fiscais para se reequilibrarem. “Os estados vão enfrentar grandes desafios porque a recuperação econômica ainda será fraca. Os estados com desarranjos maiores nas contas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, ainda vão enfrentar riscos de crédito”, avisa ele, que prevê expansão de 1,3% na economia brasileira neste ano e de 2,2%, em 2019, abaixo da mediana do mercado, de 2,5%.

Conforme o Boletim do Tesouro, o descompasso entre receita e despesas é grande. O gasto com pessoal do Mato Grosso registrou a maior taxa entre os demais entes federativos, de 15,8%, em 2017, taxa 2,5 vezes superior à alta de 6,3% registrada na receita corrente, em relação a 2016. Vale lembrar que a inflação oficial registrada em 2017 foi de 2,94%, e, portanto, o aumento real nessa despesa foi substancial. No Acre, a despesa com pessoal cresceu menos, 10,6% entre 2016 e 2017. Essa taxa é 5,3 vezes superior ao registrado na expansão da receita corrente, de 2%. (Do PE Notícias)