Política
PGR pede ao STF para apurar suposto caixa 2 de Onyx e 9 parlamentares
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma “petição autônoma” específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição do governo Jair Bolsonaro. Pesam sobre ele o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.
Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo nesta terça-feira (27) Raquel pediu a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades – deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019 vão ser alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.
Além de Onyx, são seis deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT), e três senadores, Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.
A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Mas, nela, já é possível pedir medidas de investigação.
“Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio”, escreveu Raquel Dodge citando a situação geral, sem particularizar o caso de cada um.
No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal anexos (relatos escritos) e documentos acusando o atual ministro de transição de governo e futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa 2, em dois momentos, nos valores de R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014.
Assim que a delação estourou, Onyx Lorenzoni admitiu à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da ABIEC (Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina). É o mesmo nome que a JBS informou ter sido o responsável pelo pagamento. A diferença é o valor. A delação fala em R$ 200 mil.
Mesmo passado um ano e meio, o parlamentar ainda não responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, porque a PGR ainda não fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação, mesmo sem haver a instauração formal do inquérito.
Ministro da transição do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni negou no dia 14, ter recebido caixa 2 em 2012. Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transição governamental, disse que “se requenta uma informação do ano passado dada por alguém que não sei quem é”. Falou também, em entrevista ainda mais cedo à Rádio Gaúcha, que “em 2012 nem era candidato” e que “não tem nada a ver com essa história”.
Além das novas petições, a PGR também requisitou o envio de alguns casos para a primeira instância e o arquivamento de outros por prescrição.
A reportagem está tentando contato com os outros citados. (Do Blog Tribuna do Cariri)
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De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada na última sexta-feira (23), a população recifense elenca como prioridade para o próximo prefeito do Recife, ações nas áreas de saúde e segurança do município.
Confira outros números divulgados:
- Saúde: 23%;
- Segurança: 23%;
- Situação dos moradores de rua: 10%;
- Emprego: 9%;
- Educação: 9%;
- Enchentes: 7%;
- Transporte coletivo: 5%;
- Habitação: 4%;
- Conservação de calçadas, ruas e avenidas: 3%;
- Situação dos usuários de drogas: 2%;
- Situação do trânsito: 2%;
- Preparar a cidade para as mudanças climáticas: 2%;
- Limpeza urbana: 1%;
- Outras respostas: 1%.
A pesquisa também fez um levantamento sobre a segurança pública no município. Os resultados mostram que mais da metade dos cidadãos sentem-se muito inseguros (56%) ao caminhar nas ruas da cidade durante a noite e 3% afirmam que se sentem totalmente seguros.
A saúde é evidenciada como preocupante, de acordo com os entrevistados. Para 51% das pessoas ouvidas, afirmam ter usado o Sistema Único de Saúde (SUS) na rede pública municipal desde o início do ano.
Para o cientista político e mestre em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Isaac Luna, com os números divulgados pelo Instituto, “temos a saúde apontada como o principal problema a ser resolvido, não apenas no Recife, não apenas nos grandes centros, mas linearmente. A saúde tem sido apontada como um grande desafio para as gestões públicas”, comentou.
“Há algum tempo atrás era comum o discurso ‘segurança pública é de responsabilidade do estado, não do município’. Hoje não é mais possível isso, hoje o município já se integrou como ente também responsável por garantir a segurança pública”, completou Isaac.
Outras dados do Datafolha apontam que grande maioria dos eleitores, 88%, consideram que há menos vagas de emprego formais do que o necessário, enquanto 5% acreditam que a oferta de vagas é adequada e 4% consideram mais do que suficiente.
Na renda familiar, 31% dos entrevistados classificam como “insuficiente, causando muitas dificuldades financeiras”, 39% como “insuficiente e, às vezes, falta de dinheiro”, 26% como “suficiente, exatamente o necessário para viver” e 4% como “mais do que suficiente”.
Fonte: JC
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O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a campanha de Guilherme Boulos (Psol), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo (SP). Motivo: durante um comício do postulante à prefeitura, realizado no último sábado (24), uma intérprete teria cantado o Hino Nacional usado linguagem neutra.
“Des filhes desse solo és mãe gentil”, teria pronunciado a cantora durante a execução do Hino Nacional. Entre os presentes no evento estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O recebimento da representação de Bilynskyj contra a campanha de Boulos na PGR foi confirmada pela reportagem do Estado de Minas.
Adversários reagem ao uso de linguagem neutra
A notícia do uso de linguagem neutra na interpretação do Hino Nacional em meio ao ato de campanha de Boulos gerou reações imediatas entre os representantes da direita. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou por meio de uma postagem no X.
“Essa modificação não é apenas uma mudança de palavras – trata-se de um desrespeito aos símbolos nacionais, à nossa cultura e à nossa língua”, escreveu o deputado.
Outra adversária política que usou as redes sociais para se pronunciar sobre o caso foi Michelle Bolsonaro. “Que insanidade mental é essa? Meu Deus!”, postou a ex-primeira dama no Instagram.
Por Estado de Minas.
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A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) apresentaram ação direita de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a Proposta de Emenda à Constituição 133/2024, a PEC da Anistia, que perdoa ao menos R$ 23 bilhões de partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras. A proposta foi promulgada na última quinta-feira, 22, em sessão do Congresso Nacional.
A ação no STF é assinada pelos advogados Márlon Jacinto Reis, Rafael Martins Estorilio, Emanuella Ribeiro Barth, Hannah Saraiva Ferreira e Paulo Santos Mello. Eles afirmam que a anistia concedida por deputados federais e senadores aos partidos políticos é grave por não ser a primeira vez. Em 2022, congressistas apresentaram – e posteriormente aprovaram – a PEC 117/2022, que também concedeu benefícios às legendas em situação irregular.
“A referida emenda já havia concedido anistia aos partidos políticos que, em eleições anteriores, descumpriram as obrigações de destinação de recursos mínimos para a promoção da igualdade de gênero e raça, eximindo-os de qualquer responsabilidade legal, incluindo a devolução de valores, multas ou suspensão do fundo partidário. Essa reiteração de anistias representa afronta grave e potencializada ao ordenamento jurídico, especialmente porque exime reiteradamente os partidos políticos da responsabilidade por desvio de recursos que deveriam ser destinados à promoção da participação política de afro-brasileiros e mulheres”, afirmam os advogados na petição inicial.
De acordo com os advogados, a concessão de anistias com o mesmo sentido enfraquece o cumprimento das políticas afirmativas estabelecidas por lei para garantir a inclusão de grupos vulneráveis. Há ainda, segundo o grupo, margem para se acreditar que “tais violações serão perpetuadas”.
“A reiteração dessa conduta cria perigoso precedente que ameaça a integridade das normas constitucionais e das políticas de inclusão social, pois sinaliza que novas violações às regras de destinação de recursos para populações vulneráveis poderão ser cometidas, com a expectativa de que, no futuro, novas anistias venham a ser aprovadas para novamente isentar os infratores de suas responsabilidades”, afirmam no documento apresentado ao Supremo.
Movimentos da sociedade civil ligados à transparência partidária e ao Direito Eleitoral dizem que a PEC, entre outras coisas, representa um estímulo à inadimplência e viabiliza partidos pagarem dívidas usando recursos de “origem não identificada”, o que pode ser recurso de “caixa 2”.
Piso de 30% para aplicação de recursos em candidaturas de pessoas pretas
A PEC propõe aos partidos um piso de 30% para o envio de recursos para candidaturas de pessoas pretas. O texto, porém, abre brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para qual vai enviar as verbas de campanha. O piso mínimo vai valer a partir das eleições municipais deste ano e deve ser seguido nas próximos pleitos.
Em 2020, o TSE decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidatos pretos que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Ou seja, se 50% dos postulantes forem pretos, as siglas são obrigadas a mandar a mesma proporção das verbas para as campanhas deles.
Partidos vão ficar livres de pagar multas por prestações de contas feitas antes da emenda
A PEC estabelece que os partidos políticos vão estar livres de pagar multas ou terem o Fundo Partidário e Eleitoral suspenso devido a prestações de contas realizadas antes da promulgação da emenda. Cálculos feitos no ano passado por organizações de transparência eleitoral apontavam que, caso fossem consideradas apenas as contas pendentes de julgamento, o valor poderia chegar a R$ 23 bilhões.
Inclusão dos partidos no rol de instituições que não pagam impostos
A proposta também assegura uma “imunidade tributária” aos partidos e às federações. Caso seja aprovada, a PEC vai incluir as legendas no rol de instituições que não pagam impostos no País, como entidades religiosas e organizações assistenciais.
Criação de Refis para que partidos regularizem débitos judiciais
A PEC da Anistia também cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os partidos possam regularizar os débitos deles. O movimento será feito com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais.
Foto Getty
Por Estadão
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