O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (7) a revogação da Lei da Ficha Limpa, o que beneficiaria ele próprio.

Há hoje uma proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) na Câmara alterando a Lei da Ficha Limpa para diminuir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta que o prazo hoje da lei é “extenso”, mas disse não ter compromisso em mudar a legislação.

“A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.

“Estamos trabalhando para esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade. Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, completou.

Condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele segue se colocando como possível candidato da direita para o pleito de 2026.

Além disso, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

No vídeo desta sexta-feira, Bolsonaro disse que ele próprio votou favorável à proposta, mas que hoje ela persegue a direita. Ele citou como exemplos os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT) como supostos maus exemplos de aplicação da medida.

Mas nenhum dos dois teve inelegibilidade revertida com a Lei da Ficha Limpa. Lula pôde concorrer porque todos os seus processos foram anulados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já Dilma foi alvo de impeachment, mas manteve direitos políticos, em decisão no plenário do Senado Federal.

A proposta de rever a lei foi apresentada pelo deputado bolsonarista no ano passado. Em entrevista feita a uma rádio paraibana, Hugo Motta disse que o tema voltou ao debate porque tem como pano de fundo a eleição presidencial de 2026 e que não tem compromisso em pautar essa proposta.

“Não tenho um compromisso de pautar para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se esse assunto for levado à Câmara, por exemplo, pelo PL, nós vamos tratar como todo e qualquer projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir decisões com o colégio de líderes para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não”, disse.

Ele afirmou que, pessoalmente, avalia que o prazo de oito anos de inelegibilidade é um “tempo extenso”. “Num sistema democrático que tem eleição de dois em dois anos, você não achar oito anos um tempo extenso de penalidade é não reconhecer o sistema democrático.”

Motta disse, no entanto, que essa iniciativa não partirá dele.

“O presidente da Câmara é um árbitro, nem votar vota. As pessoas que vão defender essa mudança é que têm que levar os argumentos para o colégio de líderes, para a Casa. Vou esperar ser provocado e trataremos igual vamos tratar todas as outras matérias que vão chegar. Com muita responsabilidade e cautela.”

Na hipótese de o Congresso Nacional de fato aprovar uma regra alterando a Lei da Ficha Limpa, um precedente do STF indica que a corte teria que ir contra seu entendimento anterior para vetar que o ex-presidente Bolsonaro se beneficiasse da mudança.

Isso porque, caso o projeto seja de fato aprovado, ele deve gerar uma discussão quanto a se a regra pode ou não ser aplicada de modo retroativo para processos julgados ainda sob uma regra anterior.

A hipótese em que o Supremo não teria que se debruçar sobre esse aspecto seria se, antes, a corte julgasse ação sobre a eventual nova lei, declarando-a inconstitucional.

Foto Getty Images

Por Folhapress

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 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que os ataques golpistas do 8 de janeiro foram uma “agressão inimaginável” às instituições, mas não pode ser classificado como uma tentativa de golpe de estado.

Em uma entrevista a uma rádio da Paraíba, onde o parlamentar cumpre agendas nesta sexta-feira, Motta foi questionado sobre o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas e qual seria a sua opinião pessoal acerca do tema.

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer”, disse o deputado.

“Agora querer dizer que foi um golpe. Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso”, afirmou Motta.

“Ali foram vândalos, baderneiros que queriam, com a inconformidade com o resultado da eleição, demonstrar sua revolta. Achando que aquilo poderia resolver talvez o não prosseguimento do mandato do presidente Lula. E o Brasil foi muito feliz na resposta, as instituições se posicionaram de maneira muito firme”, disse.

Segundo pesquisa do Datafolha feita em 2024, a invasão com depredação das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 foi um ato de vandalismo para a maioria dos brasileiros, 65%. Para 30%, os atos foram uma tentativa de golpe de Estado.

Para o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a natureza do que ocorreu no 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe, enquanto políticos da esfera bolsonarista buscam jogar a culpa nos manifestantes, qualificando-os de vândalos sujeitos a um enquadramento legal exacerbado.

Na entrevista desta sexta, Motta afirmou que há “um certo desequilíbrio” nas penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos ataques golpistas, ainda que sem citar o Supremo. Ele afirmou que é preciso punir pessoas que depredaram o patrimônio público, mas sem cometer exageros.

“Não pode penalizar uma senhora que passou ali na frente do palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e receber 17 anos de pena para regime fechado. Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos que punir as pessoas que foram lá, quebraram, depredaram. Essas sim precisam ser punidas. Entendo que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade”, disse.

Motta foi eleito presidente no último sábado (1º) com 444 votos e apoio de partidos que vão do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro.

Na entrevista nesta sexta, o parlamentar disse que o tema da anistia dos 8 de janeiro gera tensionamento com o Judiciário e com o Executivo e por isso haverá “cuidado” por parte dele para tratar do projeto.

“Não posso dizer que vou pautar semana que vem ou que não vou pautar de jeito nenhum. É um tema que estamos digerindo, conversando, porque o diálogo tem que ser constante. Todos que me apoiaram sabiam que eu tinha apoio dos dois [PL e PT]. Não se pode exigir que eu ‘desbalanceie’ a minha atuação, porque não posso ser incorreto com ninguém. Me cabe ser correto com todos e conduzir a Casa com isenção.”]

Hugo Motta também indicou que um caminho possível poderá ser o diálogo com o Judiciário para “encontrar uma saída” para o projeto de lei.

Foto Reuters

Por Folhapress

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a população para deixar de comprar produtos que estejam muito caro. “Uma das coisas mais importantes para a gente poder controlar o preço é o próprio povo. Se você vai ao supermercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter de baixar para vender, porque, senão, vai estragar.”

Lula concedeu entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta-feira, 6. O presidente da República defendeu que o agronegócio brasileiro produza mais alimentos para que o preço da comida seja barateado. E negou qualquer possibilidade de fazer um congelamento de preços para evitar novos aumentos dos alimentos.

“Temos de ver o que fazer para garantir que a cesta básica caiba no orçamento do povo com certa flexibilidade”, disse o presidente.

Lula disse estar “trabalhando com muito afinco para solucionar o preço dos alimentos” e adiantou que na próxima semana terá reunião com produtores de carne e de arroz para discutir o assunto. “Comida barata na mesa do trabalhador é algo que estamos perseguindo.”

Ele repetiu que a inflação nos seus dois primeiros anos de governo foi menor que no governo de Jair Bolsonaro. Defendeu, ainda, que o preço dos alimentos sejam reduzidos.

“Na medida em que a gente aumenta o salário mínimo acima da inflação, aumenta a massa salarial. Precisamos compensar com uma redução do preço dos alimentos. Se comparar a inflação dos últimos dois anos, de 7,6%, e com os dois primeiros anos do Bolsonaro, de 27,4%. Nos últimos dois anos do Bolsonaro, foi 22%. Estamos trabalhando, conversando com empresários, usando a competência da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário”, declarou.

O presidente destacou que a economia “vive seu melhor momento”, mas que o dólar ainda está elevado. “Ele (a moeda americana) foi motivo de especulação contra a moeda nesses dias e está voltando à normalidade.” Lula disse que o PIB brasileiro deve crescer 3,5% ou 3,7% neste ano. A expectativa do mercado financeiro indica uma desaceleração do crescimento a partir deste ano. A mediana do relatório Focus para o crescimento do PIB brasileiro em 2025 ficou estável nesta semana em 2,06%.

Crédito

Durante a entrevista, o presidente afirmou que o crédito no País está crescendo e que, nos próximos dias, o governo federal irá anunciar mais medidas sobre o tema. Ele se reuniu ontem com os presidentes dos bancos públicos federais.

“Nunca houve tanto investimento do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNB e do Basa. Portanto, o crédito está crescendo e vai ter mais medidas anunciadas nos próximos dias, porque não parou por aí.”

O petista voltou a defender que o dinheiro tem de circular no País e repetiu que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, e pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda”. “Em vez de a gente ficar discutindo macroeconomia, a gente tem de discutir microeconomia, porque é ela que faz a coisa acontecer”, comentou. O presidente, porém, pontuou que o governo não esquece que “também tem de financiar os grandes para a macroeconomia crescer”.

Por fim, Lula disse estar convencido de que a marca que deixará de seu governo será crescimento, distribuição de renda e inclusão social.

Fonte: Estadão

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