Pernambuco
Operação Chaminé 2: Draco retoma apuração de crimes de colarinho branco no estado, vereadores estão na mira
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O presidente da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa (PTB/foto), emitiu ontem uma nota a imprensa para falar, pela primeira vez, sobre a operação Chaminé 2, deflagrada pelo novo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), que retomou a apuração de crimes de colarinho branco no estado. O documento frisa que a responsabilidade de enviar nomes para inscrição de cursos oferecidos pela entidade cabe às câmaras municipais.
A nota foi enviada um dia depois de o delegado Diego Monteiro, da segunda delegacia anticorrupção do Draco, revelar supostos desvios de R$ 500 mil em pagamentos de salários e diárias para servidores fantasmas na Câmara Municipal do Paulista, na Região Metropolitana do Recife.
O Draco fez buscas e apreensões na UVP na última segunda-feira (10), e informou que Josinaldo será intimado a prestar esclarecimentos. Segundo o delegado, a UVP teria emitido certidões de cursos para servidores que não existem e a Câmara do Paulista teria pago a tais funcionários por cursos nunca realizados. Juntando salários e diárias, o valor é de quase R$ 500 mil, o que representa pouco mais da metade do orçamento enviado ao Poder Legislativo daquela cidade mensalmente.
O total supostamente desviado com salários e diárias de oito servidores fantasmas teria sido lavado, de acordo com o delegado, em compra de três imóveis no Paulista, duas residências e um apartamento, todos confiscados. A lavagem acontece quando se tenta transformar dinheiro sujo em limpo.
“O processo de inscrição (nos cursos) é realizado através de informação fornecida pela Câmara Municipal encaminhada à UVP. Com base nas informações prestadas, a UVP procede o credenciamento da pessoa para participação no evento. A UVP, por sua vez, não tem acesso à folha de pagamentos e/ou portarias de nomeação de servidores para que se constate o vínculo empregatício com a Casa Legislativa, ficando sob responsabilidade da câmara a veracidade e idoneidade das informações expedidas”, disse Josinaldo Barbosa, em um dos trechos.
Segundo Diego Monteiro, além da operação Chaminé 2, a primeira fase, denominada de Chaminé 1, apurou indícios de desvios da Câmara do Paulista de R$ 5 milhões entre os anos de 2013 a 2016, quando o presidente daquela Casa era Iranildo Domício de Lima, que não conseguiu se eleger na última disputa municipal mesmo sendo aliado do prefeito Júnior Matuto (PSB). Iranildo não foi localizado pela reportagem. Com informações de Aline Moura, do Diário de Pernambuco. (Por PE notícias)
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Pernambuco
Itamaracá: MPPE obtém decisão judicial para garantir fornecimento de Canabidiol a criança com TEA
A Vara Única da Comarca de Itamaracá acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deferiu tutela de urgência para determinar ao Município da Ilha de Itamaracá e ao Estado de Pernambuco que assegurem o custeio de tratamento de saúde a uma criança moradora da Ilha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Retardo Mental Moderado, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e Transtorno Opositor Desafiador (TOD),
Conforme a decisão, deverá ser disponibilizado o tratamento pleiteado, que inclui a concessão do fármaco Canabidiol CBD Prati Donaduzzi de 50 mg/ml, na dosagem de 1ml, 2X/dia, de forma contínua, para o tratamento do comportamento agressivo da criança.
Por MPPE
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (25) a convocação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, para prestar esclarecimentos em relação às cirurgias para crianças com microcefalia e outras síndromes associadas ao zika vírus, o que tem levado esses pacientes a fazer uso de medicamentos fortes, como morfina, que mesmo assim, não apresentam resultado.
O documento, que já foi recebido pelo gabinete da secretária, é assinado pela Comissão de Saúde da Alepe. No texto, os deputados reiteram a demanda que foi reforçada ao longo de todo o mês de abril, pela presidente da ONG União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares, que visitou gabinete por gabinete pedindo ajuda para as 138 famílias de crianças com microcefalia que enfrentam o mesmo problema.
“A representante se queixa da falta de assistência, por parte do Governo do Estado, no atendimento a esses pacientes, especialmente no que diz respeito à realização de cirurgias para aliviar as consequências de dores sentidas na região do quadril e que não sanadas mesmo com uso de remédios”, diz a comissão no texto da convocação.
Por se tratar de uma convocação, não um convite, Zilda será obrigada a participar presencialmente da audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 9h30, no Auditório Senador Sérgio Guerra.
Por Blog Cenário
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Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (24), foi aprovado o aumento salarial para os servidores da Casa Joaquim Nabuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Na Alepe os reajuste foi de 7% para os servidores efetivos, comissionados e aposentados da Casa Joaquim Nabuco.
Para os Chefes de Departamento o aumento aprovado foi de 10.91%.
Já os servidores do MPPE a adição foi 6%. Os funcionários do TJPE e TCE-PE foram contemplados com o acréscimo de 5%.
As propostas de aumentos salariais foram aprovadas em primeira e segunda votações.
De acordo o documento do projeto de lei (1871/2024), os acréscimos ocorrem “em conformidade com art. 20 da Constituição do Estado de Pernambuco, e Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de repor o poder aquisitivo decorrente dos anos pretéritos para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.
Além disso, a assembleia afirma que o PL é de grande relevância para a Casa, “pois reafirma o compromisso de promover a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores do Poder Legislativo Estadual”.
Fonte: JC
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