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Ministro da Casa Civil anunciou as metas de todas as áreas da administração federal para os 100 primeiros dias de gestão Bolsonaro
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou na tarde desta quarta-feira (23/1), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a redução da máquina administrativa. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.
“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx.
O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Outra meta é incluir o 13º benefício no Bolsa Família, que atende 14 milhões de famílias.
O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.
Segundo Lorenzoni, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta.”
Conheça as medidas:
Economia
Combate a fraudes no INSS: Revisar cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A MP 871 foi publicada na semana passada;
Redução da máquina administrativa: Extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações;
Inserção econômica internacional: Promover ações de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociar acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional. Reduzir custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática;
Sine aberto: Abrir cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento;
Concursos públicos e eficiência administrativa: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.
Educação
Alfabetização Acima de Tudo: Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.
Saúde
Cobertura vacinal: Aumentar a cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Justiça e Segurança Pública
Posse de armas: O decreto que facilita a posse de armas foi assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro;
Lei anticrime: Propor projeto de lei para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Projeto pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal;
Operação Lava Jato: Imediata recomposição do efetivo policiais envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.
Relações Exteriores
Redução tarifária do Mercosul: Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão;
Passaporte: Retirada do Brasil do padrão passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual do documento: fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.
Controladoria-Geral da União (CGU)
Ocupação de cargos no governo: Impedir o loteamento político de cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral;
Programa Pela Ética e Cidadania: Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas em sala de aula;
Comitê de combate à corrupção: Instituir comitê interministerial para condução da política de combate à corrupção na administração pública federal;
Sistema anticorrupção: Capacitar servidores das unidades de gestão da integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do poder Executivo federal.
Agricultura
Estímulo à agricultura familiar, com ampliação para dois anos o prazo de validade das declarações de aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Meio Ambiente
Sistema de Recuperação Ambiental: Aperfeiçoar o procedimento de conversar de multas do Ibama;
Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar: consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.
Infraestrutura
Privatizações: Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar capacidade de armazenar e movimentar graneis líquidos combustíveis.
Cidadania
13º do Bolsa Família: Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família;
Bolsa Atleta: Modernizar o programa para o estímulo de jovens atletas.
Minas e Energia
Cessão Onerosa: Obter aprovação do Conselho Nacional de Política Energética para a revisão do contrato da cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, previstas para o terceiro trimestre de 2019.
Mulher, Família e Direitos Humanos
Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, jovens e adolescentes:
Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio;
Lei Brasileira de Inclusão: Garantir promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão;
Educação domiciliar: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.
Ciência e Tecnologia
Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização de água nas condições de operação no semiárido;
Ciência na Escola: Promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.
Desenvolvimento Regional
Plano Nacional de Segurança Hídrica: Elaborar o plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.
Turismo
Melhorar ambiente de negócios: Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio
Mundial. Publicar instrução normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencial para o desenvolvimento sustentável do turismo.
Secretaria de Governo
Reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação: Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.
(Por Agência Brasil)
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A fraude contra a jornalista Fabrícia Peixoto começou com uma chamada, identificada pelo celular com o número de sua agência bancária. O criminoso sabia o nome dela, o número da agência e até o número de referência da chave de segurança da vítima.
A estratégia é recorrente. Os estelionatários usam tecnologia para mascarar o número dos próprios telefones e se passar pelos bancos. Eles têm sob a mira pessoas expostas em vazamentos na internet, de maneira que podem articular narrativas calcadas em fatos para enganar o alvo.
“Quando eu atendi, ele se apresentou como ‘o Márcio, da sua agência’ “, afirma Fabrícia. Supostas transferências de alto valor agendadas no aplicativo do banco motivaram a ligação. “Ele me convidou primeiro a ir à agência, antes de se propor a resolver o problema pelo telefone, o que foi mais um fator de confiança”, recorda.
O criminoso pediu à jornalista que usasse um código para cancelar a transferência. O código dizia “Cancelamento de agendamento Pix”. Peixoto afirma que achou estranho, mas o nome da chave Pix lhe deu outro sinal de credibilidade. As palavras, porém, eram apenas o nome fantasia do CNPJ associado ao pagamento.
O prejuízo da jornalista foi de R$ 7.400. Ela registrou boletim de ocorrência na delegacia virtual e notificou a agência. Porém afirma que não espera receber devolução da quantia, porque fez a transferência por espontânea vontade, usando a própria senha.
Os criminosos conseguiram enganar Fabrícia usando um software que altera o código que sinaliza o número de telefone de quem está ligando (o chamado Caller ID). Com essa adulteração, a chamada vem de um número, mas o que aparece para o usuário é outro, diz a CEO da SilverGuard, Marcia Netto. Essa técnica se chama spoofing.
Não existe atualmente um programa que detecte o uso dessa tecnologia. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem um serviço chamado Origem Verificada que garante às empresas registradas um selo de autenticidade (parecido com o que as redes sociais adotam). Os remetentes verificados também podem exibir uma imagem do logo da empresa.
De acordo com especialistas em cibersegurança consultados pela reportagem, ainda faltam campanhas educativas para a estratégia se tornar eficaz.
O estudo “Golpes com Pix”, da consultoria antifraude SilverGuard, mostra que os golpes por telefone causam, em média, perdas de R$ 5.100 por ocorrência. Trata-se do maior tíquete médio entre as fraudes, embora a frequência dessa modalidade seja mais baixa em comparação com casos de estelionato nas redes sociais -1,6% nas ligações, ante 39% no WhatsApp.
Quadrilhas executam os golpes em centrais telefônicas e recorrem a dossiês de informações pessoais vazadas para praticar os crimes. Por isso, pessoas expostas por vazamentos são vítimas mais frequentes dos estelionatários. Os criminosos também coletam dados em campanhas de emails e sites falsos na internet, nos quais pedem nome, CPF e endereço em troca de supostos benefícios.
A Febraban também alerta para a maior recorrência desse crime contra idosos, que têm proteção adicional no Código Penal -a pena para crimes digitais é agravada quando o crime vitima pessoas com mais de 65 anos.
Os estelionatários, além de simular números de remetentes conhecidos, podem usar irregularmente prefixos comerciais como 0800, 0300, 4000, 4003, 4004, e até o início do telefone da própria vítima, ou enviar mensagens de SMS a partir de números curtos.
A Anatel recomenda ao consumidor que, antes de ligar ou retornar a chamada, consulte a procedência do telefone na plataforma Qual Empresa me Ligou.
No dia 20, a agência também reforçou a fiscalização. As operadoras de telefonia fixa agora serão obrigadas a enviar relatórios mensais sobre o tráfego de chamadas, incluindo as que tiverem indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing).
No caso de Fabrícia, ela só não fez uma segunda transferência e teve um prejuízo maior porque decidiu telefonar para sua agência e confirmar a veracidade dos fatos. “A gerente me disse que não havia nenhum Márcio na agência”, relata.
A Febraban também alerta para o risco de golpes com pedidos de transferência via TED e cartão. E afirma que bancos nunca pedem informações bancárias.
“Dizendo que eu olhasse se tinha um empréstimo, o criminoso me perguntou o quanto eu tinha de cheque especial”, recorda a jornalista. Ela respondeu e deu margem para o criminoso saber o quanto pedir no golpe.
VEJA DICAS PARA SE PREVENIR
– Nunca ligue para números de telefone indicados em mensagens
– Quando receber uma suposta ligação do banco, confirme a autenticidade da história, ligando para seu gerente ou sua agência
– Nunca compartilhe dados como senhas, token e outros dados pessoais em ligações
– Consulte o responsável pela linha na plataforma Que Empresa me Ligou caso receba mensagens comerciais.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Um empresário morreu dentro de sua casa, no bairro da Sacramenta, em Belém, neste sábado. As primeiras informações indicam que ele foi atacado pelo próprio cachorro, um pitbull. A vítima foi identificada como Sérgio Renato Freitas, de 62 anos.
Sérgio estava sozinho em casa. Ao chegar na residência, na sexta-feira (24/1), sua esposa o encontrou caído no chão do jardim da casa, com as marcas do ataque pelo corpo, principalmente nos membros inferiores. De acordo com a Polícia Civil, a mulher não soube dizer como os ferimentos aconteceram.
Logo depois, o 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), que realiza o policiamento ostensivo na região, foi até o local e constatou a morte de Sérgio, na madrugada deste sábado (25/1). Conforme as autoridades, o corpo da vítima estava dilacerado. A polícia levantou a suspeita de que o cachorro do empresário, que é um pitbull, possa ter atacado-o.
Segundo os policiais que estiveram no endereço do empresário, havia vários cachorros na casa, entre os quais o pitbull, que morava com o casal há nove anos. Peritos criminais da Polícia Científica do Pará fizeram o levantamento de local.
Em nota, divulgada neste sábado (25/1), a Polícia Civil informou que o caso foi registrado na Divisão de Homicídio. Perícias foram solicitadas e testemunhas são ouvidas.
Fonte: O Liberal
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Uma das cidades mais importantes do interior do Ceará, Juazeiro do Norte terá em breve mais um shopping center. O terceiro centro de compras da cidade está sendo construído numa área de 1.579,3 metros quadrados, no cruzamento das avenidas Ailton Gomes e Plácido Aderaldo Castelo, no bairro Lagoa Seca, com investimento de R$ 23,5 milhões.
Segundo a empresa responsável pela comercialização do espaço, a D´Malls, o estabelecimento do tipo open mal (shopping aberto) deve ser inaugurado no início do segundo semestre deste ano, gerando cerca de 400 empregos.
A unidade comercial, que está sendo construída pela WR Engenharia, contará com 29 lojas, 29 salas corporativas e oito quiosques. O estacionamento terá 122 vagas, sendo 96 para carros, incluindo elétricos, e 26 para motos.
Cinco empresas já confirmaram operações no espaço: Óticas Diniz, Noélia Doces e Salgados, Puro Açaí, San Paolo e Fat Guys. Outras estão em processo de formalização.
Por Alvinho Patriota
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