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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, formalizou, por meio de três portarias, a atuação da FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária) no Ceará, no âmbito do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que atua em coordenação com o Estado. Eis a íntegra das portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28).

De acordo com uma das portarias, as forças-tarefas de intervenção em penitenciárias poderão ser criadas “em caráter episódico e planejado, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados, para situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário” e para treinamento e sobreaviso.

Segundo o ministério, a força-tarefa no Ceará teve início no dia 14 de janeiro e terá duração de 45 dias. A intenção é reforçar a segurança nos presídios do Ceará, oferecendo o apoio necessário para que o Estado retome o controle e a ordem das unidades penais.

Para isso, a FTIP conta com agentes especializados em intervenção prisional, agentes federais de execução penal, além de agentes penitenciários do Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal.

Por questões de segurança, não foi informado o número de agentes participantes. As equipes especializadas do Depen já realizaram Forças Tarefas de Intervenção Penitenciária em Alcaçuz (RN) e Boa Vista (RR), obtendo o sucesso pretendido nas ações.

O QUE DIZEM AS PORTARIAS

A 1ª portaria atualiza as regras para formação de uma força-tarefa de intervenção em penitenciárias, que deverá ser formada por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma de acordos ou convênios entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os entes federados.

A 2ª trata sobre a criação da força-tarefa no Estado do Ceará. “A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa“, diz o texto.

A 3ª trata sobre como os Estados podem requerer a força-tarefa para treinamento e sobreaviso. No último caso, a autorização será pelo período de 180 dias.

VIOLÊNCIA NO CEARÁ

Desde o dia 2 de janeiro, ataques violentos coordenados por chefes de facção são registrados em diversos pontos de Fortaleza e da região metropolitana. A onda de violência já dura 26 dias. Foram registrados 257 ataques contra ônibus, carros e patrimônio público.

De acordo com balanço da  SSPDS (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social) divulgado na última sexta-feira (25), 445 suspeitos  de cometerem atos contra os bens públicos e privados no Estado haviam sido capturados pelas forças de segurança do Ceará. Os presos são apontados como executores ou mandantes dos atos criminosos.

Entre os presos, 8 são suspeitos de estarem por trás das ações criminosas. Três dos 8 presos estão relacionados com o roubo de uma carga de explosivos, no último dia 20 de dezembro de 2018, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

AÇÕES TOMADAS PELO GOVERNO

Desde o início da onda de ataques, o governo do Estado vem adotando um conjunto de ações.

Em 4 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de 300 membros e 30 viaturas da Força Nacional ao Ceará. Eles atuarão no Estado por 30 dias. Leia a íntegra da portaria que oficializa a medida.

O pedido foi solicitado por Camilo Santana após a explosão de uma bomba em uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de dois ônibus.

De acordo com nota do ministério, o prazo do reforço da Força Nacional no Ceará pode ser prorrogado.

Já no dia 12 de janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado, em sessão extraordinária, aprovou propostas de enfrentamento à violência e ao crime organizado apresentadas pelo governo, que foram sancionadas no dia seguinte, no dia 13 de janeiro, pelo governador. (Por site Poder360)