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Apesar do recesso parlamentar e da proximidade do encerramento da legislatura, ou seja do fim dos quatro anos de mandatos dos eleitos em 2014, que se encerrou ontem (31) a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou quatro novos deputados em janeiro. Sem reuniões plenárias, prazos vigentes para a apresentação de projetos de leis, audiências públicas ou reuniões de comissões, eles receberam um salário de R$ 25.322,25 cada um, sem que precisassem ‘bater o ponto’ diários.
Os três suplentes que passaram menos de um mês como deputados são Kássia do Moinho (PSB), Terezinha Nunes (PSDB) e Gustavo Negromonte (MDB) – eles tomaram posse no dia 3 de janeiro. No total, de salários, serão gasto R$ 75,9 mil com eles. A esse valor se soma uma parcela de Ajuda de Custo, que corresponde R$ 25.322,25, a qual Kássia do Moinho tem direito por ser a primeira vez que ascende ao cargo. Os demais já assumiram os mandatos durante esta legislatura e já receberam o benefício – pago apenas uma vez aos suplentes.
Já o que assumiu a titularidade do mandato é Osmar Ricardo (PT), substituindo Odacy Amorim (PT) que renunciou ao cargo de deputado no último dia 17. Ele deve receber proporcionalmente o salário e também tem direito a Ajuda de Custo, por ser a primeira vez como parlamentar. O mandato dos quatro encerraram ontem, quinta-feira (31).
Essa ‘ajuda’ ainda é concedida aos deputados titulares, mas diferentemente dos suplentes, eles recebem duas vezes, uma no início e outra no fim do mandato. Ou seja, além do custo com os parlamentares de um mês de atuação e dos salários de janeiro, neste início de 2019 a Casa vai desembolsar pouco mais de R$ 1,1 milhão para pagar o benefício dos outros 45 deputados, que podem ou não abrir mão da regalia.
O pagamento dos salários e benefícios está legalmente previsto pela Alepe que, mesmo com o recesso, tem os gabinetes abertos durante a semana e as atividades administrativas internas funcionando. Por isso, “o suplente tem o direito de montar sua própria equipe de gabinete”, informou a assessoria de imprensa da Casa. De acordo com publicações do Diário Oficial, Terezinha Nunes chegou a pedir, por exemplo, a exoneração de três pessoas e a nomeação de outras três, o mesmo que Kássia do Moinho que ainda alterou gratificações dos servidores nomeados.
O que eles fizeram neste um mês?
O emedebista Gustavo Negromonte ressaltou o ritmo mais lento das atividades durante o mês, mas afirmou que se não houvesse possibilidade alguma dele atuar como parlamentar no período, “talvez” não se sentiria bem em assumir o mandato.
“Tenho estado sempre na Assembleia. O recesso é de sessão plenária e de comissões. Não é o período onde gabinetes fecham. Foi um período de trabalho sim, até porque a atuação do deputado não se resume ao plenário, mas em um ritmo diferente”, salientou.
“Neste período não fiz nenhum projeto, mas acompanhamentos de secretarias, participei de reuniões e encontros. O recesso não impede o trabalho de articulação política”, completou Negromonte, que antes trabalhava como secretário-executivo da Casa Civil do Governo de Pernambuco.
Com um mandato menor, de 15 dias, Osmar Ricardo frisou que sua atuação ficou impossibilitada pelo recesso legislativo. “Está tudo de férias, você não pode fazer nada, não pode apresentar projetos, por exemplo. Mas é do trâmite da Alepe. Efetivamente como deputado, fizemos uma reunião com conselheiros tutelares e iríamos fazer um projeto para tentar consertar um equívoco na eleição deles, mas deixaremos para o próximo presidente apresentar, já que não há prazo legal. Também viajamos para alguns lugares, mas não vai dar tempo fazer tudo o que queríamos”, afirmou.
Sobre o recebimento da remuneração, sem o expediente habitual, o petista disse que receberá proporcionalmente e garantiu que tem frequentado a Casa diariamente. “Estive todos os dias na Assembleia, mesmo com o recesso, e vou ganhar proporcionalmente. Estou na legalidade. Estamos fazendo o papel da gente, apesar de estar de recesso para mim é tudo novo, não é igual a ser vereador [do Recife]”, justificou.
(Por PE notícias)
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A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.
Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez” do acordo e negou ter sido coagido.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4o, § 7o, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.
Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.
Foto Getty Images
Por Estadão
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O pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) tem agora registrada em seu nome a casa onde mora, que fica no Campo Limpo (zona sul) e pertencia oficialmente ao pai dele.
Com a transferência, feita depois da eleição de 2022, o deputado federal deve perder neste ano o título de candidato à Prefeitura de São Paulo com menor patrimônio, como aconteceu em 2020, quando ele também concorreu ao cargo e explorou a simplicidade como mote.
As questões envolvendo moradia e fonte de renda de Boulos são um ponto de atenção da pré-campanha, que, em abril, fez duas publicações em suas redes sociais para rebater fake news: uma, na segunda-feira (29), contra o boato de que moraria em uma mansão e outra, no dia 4, para reiterar ser morador do Campo Limpo, não do Morumbi, bairro nobre da zona sul.
A assessoria do parlamentar disse à Folha de S.Paulo que a casa foi doada por decisão dos pais dele, que ela foi declarada em seu Imposto de Renda em 2023 e constará no patrimônio informado à Justiça Eleitoral em 2024.
Boulos, que tem trajetória ligada a movimentos que reivindicam habitação, lidera tecnicamente empatado com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), as intenções de voto para o pleito, segundo pesquisa Datafolha de março. O deputado tem 30% das preferências, enquanto o aspirante à reeleição marca 29%.
A casa onde Boulos mora com a família tem 153,95 m² e, em documento obtido pela Folha de S.Paulo no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, há menção a um “valor estimado de R$ 343 mil”. A doação foi efetuada em dezembro de 2022 e validada em fevereiro de 2023, quando ele já tinha mandato no Congresso.
O valor venal de referência usado pela prefeitura para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) da casa de Boulos é de R$ 232 mil. Esse critério, porém, costuma ser inferior ao preço de mercado.
Estimativas de plataformas imobiliárias para imóveis no Campo Limpo variam de R$ 4.000 a R$ 5.000 por m² –patamar que pode levar a uma projeção de até R$ 770 mil para uma residência do tamanho da do deputado do PSOL. Há uma casa com características semelhantes à venda na mesma rua, no entanto, por metade desse preço por m².
O registro da transferência da propriedade afirma que o pai do deputado, o médico Marcos Boulos, e sua mulher, a também médica Maria Ivete Castro Boulos, doaram o imóvel ao filho e à companheira dele, a advogada Natalia Szermeta, com quem tem duas filhas.
Como não estava no nome do político, o imóvel não foi citado na declaração de bens do candidato em nenhuma das três campanhas anteriores dele –a presidente da República, em 2018, a prefeito, em 2020 (quando foi derrotado pelo tucano Bruno Covas no segundo turno), e a deputado, em 2022.
Ele, que nasceu em uma família de classe média da zona oeste e se mudou há cerca de dez anos para a zona sul, sempre destacou a informação de onde reside para justificar sua ligação com a periferia. A propriedade é um sobrado com três andares, atualmente em reforma.
Em 2020, a assessoria do hoje deputado respondeu à Folha de S.Paulo que a casa “foi adquirida em nome do seu pai, já que Boulos não possuía renda suficiente à época da aquisição para ter o financiamento aceito pelo banco”.
Quando concorreu à Presidência, Boulos afirmou em uma transmissão online que a casa não foi declarada por não estar em seu nome.
“A compra dela foi produto de um enorme esforço familiar, como, aliás, é em várias famílias brasileiras, onde eu entrei com o que tinha, minha companheira entrou com o que tinha, meus pais, meus sogros… E fizemos ali um bem bolado que deu condições de adquirir a casa onde eu moro”, disse em 2018.
No vídeo do último dia 4, o deputado expôs a situação atualizada do imóvel, após a transferência. “O meu patrimônio é a casa que eu moro, no Campo Limpo, que é dividida, compartilhada, minha e da Natália, no papel. [E] o meu Celtinha. Esse é só meu, Celtinha 2010, está redondo, bonitinho”, afirmou.
“Eu moro na minha casa, no Campo Limpo, que eu gosto muito, que é uma boa casa, mas que está longe de ser uma mansão”, disse no post desta segunda, após exibir mensagens com a insinuação. “Esse papo de mansão não existe nem nunca existiu, a não ser na fake news do gabinete do ódio.”
Os materiais fazem parte de uma série de conteúdos que têm sido produzidos desde o ano passado para combater o que estrategistas da pré-campanha chamam de caricaturas associadas ao deputado, como os rótulos de invasor (por sua ligação com o movimento sem-teto MTST) e radical e as suposições sobre um estilo de vida incompatível com seu discurso.
Boulos tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à prefeitura –34% dos eleitores dizem que jamais votariam nele, segundo o Datafolha. Nunes é renegado por 26%.
Na atual disputa, Nunes e aliados tentam colar no adversário a pecha de “perifake”, questionando as raízes do psolista e sugerindo haver oportunismo. O prefeito, por sua vez, exalta o fato de ter sido criado no Parque Santo Antônio, bairro periférico da zona sul. A terceira colocada na corrida, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), também tem origem na região –cresceu na Vila Missionária.
O fato de morar no Campo Limpo foi usado por Boulos como trunfo em 2020. Em um debate na TV, ele disse ser o único candidato que vivia na periferia e provocou Celso Russomanno (Republicanos), perguntando onde o rival morava e se só ia à periferia “a cada quatro anos, em época de eleição”.
O carro Celta sempre mencionado pelo político também foi incorporado à estratégia de comunicação para transmitir as mensagens de hábitos singelos e patrimônio modesto. Sua equipe emitiu posicionamento à época em que o descreveu como “candidato que vive sem luxos na periferia”.
Boulos deixou recentemente de se locomover no Celta, que tinha usado, por exemplo, ao ser recebido em janeiro na casa de Marta Suplicy (PT) para selar a entrada da ex-prefeita como vice na chapa. Ele passou a usar carro blindado em fevereiro, após ter denunciado à Polícia Federal que sofria ameaças.
Boulos tinha o menor patrimônio entre os candidatos a prefeito de São Paulo quatro anos atrás. Ele disse possuir apenas o Celta, à época com valor estimado em R$ 15.416. Após ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre a não declaração de conta bancária, informou que tinha também R$ 579 em uma conta-corrente.
Dois anos depois, na disputa para deputado, ele comunicou que seus bens totalizavam R$ 21.055, sendo R$ 20.004 relativos ao carro e R$ 1.051 depositados em conta-corrente.
As informações são autodeclaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral e ficam disponíveis para acesso público.
Neste ano, Boulos deve perder o posto de candidato com menor patrimônio para outro nome da esquerda, o metroviário Altino Prazeres (PSTU), que tem em seu nome apenas metade de um apartamento financiado, com valor de R$ 192 mil. À Folha de S.Paulo ele confirmou que não deve mudar sua declaração de bens.
Nunes tem patrimônio que, em 2020, era de R$ 4,8 milhões. Tabata possuía, em 2022, R$ 557 mil entre saldo bancário e aplicações, um valor que superaria o valor estimado da casa e do carro de Boulos.
A pré-campanha do PSOL afirmou em nota à reportagem que, na prestação de contas de candidato neste ano, Boulos “irá declarar a casa, o Celta e o saldo em conta bancária” e que, “como já era de domínio público desde a eleição de 2020, Boulos, Natalia e as duas filhas moram na casa há mais de dez anos”.
A assessoria disse ainda que “a família seguirá vivendo na região do Campo Limpo”.
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Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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