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A sentença determina que a mineradora deixe de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade capaz de aumentar os riscos de oito barragens em quatro municípios
A Vale suspendeu a produção da mina de ferro de Brucutu, a maior do tipo em Minas, após decisão judicial que determinou a paralisação de atividades que possam aumentar o risco em barragens da mineradora no Estado. A empresa não informou a data de início da suspensão.
A decisão, da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, se refere a oito estruturas em Minas, entre elas a barragem de Laranjeiras, que fica em Barão de Cocais, na região central do Estado. A estrutura pertence à mina de Brucutu, no município vizinho de São Gonçalo do Rio Abaixo, a 87 quilômetros de BH.
O processo corre em segredo. Mas a Vale informou, em nota, que o Tribunal de Justiça mineiro acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas (MP-MG).
A sentença, segundo a empresa, determina que a mineradora deixe de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade capaz de aumentar os riscos de oito barragens em quatro municípios.
A mina produz aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o que representa 7,5% das 400 toneladas de minério de ferro que a empresa previa produzir em 2019. À reportagem, a mineradora informou que a produção em Brucutu foi integralmente suspensa desde a decisão judicial.
Já o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Bicalho (PDT), disse ao Estadão/Broadcast que entre 80% e 90% da produção da mina de Brucutu foram suspensos. Segundo ele, a Vale informou sobre a paralisação das operações no último sábado. “Apenas a produção de (minérios) finos segue normal”, afirmou Bicalho.
A barragem da mina de Brucutu tem volume de 16,5 milhões de metros cúbicos – mais do que a barragem de Brumadinho, que tinha 12,7 milhões de metros cúbicos – e dano potencial associado alto, segundo relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), de janeiro.
A mina fica na região da Serra do Gandarela, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado da região. Pertence ao Sistema Sudeste, do qual também fazem parte os complexos de Itabira e Mariana, no Quadrilátero Ferrífero. A produção é escoada pelo porto de Tubarão, em Vitória. A Vale não informou o possível impacto da suspensão da produção para a economia capixaba. Nesta segunda-feira, 4, diante do anúncio sobre Brucutu, as ações da Vale fecharam o dia com queda de 3,39%.
Outras barragens
Além de Laranjeiras, a Justiça determinou, segundo a Vale, a paralisação das barragens de Menezes II, em Brumadinho; Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima, na região metropolitana, e Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto, na região central do Estado.
Segundo a Vale, apenas as três estruturas em Ouro Preto foram construídas pela técnica de alteamento à montante, a mesma das barragens 1, de Brumadinho, e de Fundão, em Mariana, que se romperam. Mais barato, este método é considerado menos seguro. A empresa diz que essas estruturas já não estavam operando e estavam incluídas no plano de descomissionamento – a desativação e retirada dos rejeitos – anunciado após a tragédia no mês passado.
Com exceção da barragem de Laranjeiras, as demais “têm propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos”. A Vale alega que “todas as barragens estão devidamente licenciadas e possuem seus respectivos atestados de estabilidade vigentes.”
Segundo a mineradora, não há “fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique uma decisão para suspender a operação de qualquer dessas barragens”. A empresa disse que vai recorrer da decisão.
O TJ-MG apenas informou que “a determinação é que não se pratiquem atividades que possam aumentar risco de barragens e outras estruturas especificadas”. O MP-MG disse que não daria mais informações por causa do sigilo judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo
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O Brasil atingiu, em 2024, o pior índice de corrupção dos últimos 12 anos. Agora, o país ocupa a 107ª posição em um ranking com 180 nações no índice de Percepção da Corrupção, de acordo com a Transparência Internacional.
Em entrevista à Rádio Jornal, Marina Atoji, diretora de Programas da Transparência Brasil, organização que busca a integridade do poder público, pontuou que muitas vezes a falta de transparência “favorece o desvio, o uso eleitoreiro dos recursos públicos, a corrupção e o mau uso do recurso público”.
A Transparência Brasil é uma entidade que acompanha emendas de comissão e “emendas Pix” – ou emendas individuais impositivas -, que são aquelas transferências especiais diretas para estados, Distrito Federal ou municípios, sem necessidade de celebração de convênio para os repasses.
“É um dinheiro que consegue fazer coisas mais rapidamente, mas também não vem com um planejamento por trás. Ele é mais fácil de usar em época eleitoral, por exemplo, porque você pode usar com coisas muito visíveis, mas que vão fazer pouca diferença a longo prazo”, explica Marina
Para Marina Atoji, é essencial que a prestação de contas sobre como um recurso foi gasto seja feita tanto para que o governo quanto para que o legislativo e a sociedade possam acompanhar as políticas públicas.
“A partir do momento que a gente tem escancaradamente um grupo de autoridades públicas, especialmente deputados e senadores, com uma resistência a prestar contas, você tem uma percepção de que o Congresso é pouco transparente e não quer prestar informações à sociedade”, afirma.
Ainda de acordo com a diretora de Programas da Transparência Brasil, o Tribunal de Contas da União está com o papel de fiscalizar essas emendas, mas faz o acompanhamento por meio de amostragem ou através de denúncias e auditorias específicas.
Fonte JC PE
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O governo Lula (PT) prepara um sistema nacional com dados de cidadãos autoexcluídos ou proibidos de jogar nas apostas de quota fixa, as chamadas bets. O banco de dados será preparado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que está em funcionamento há um ano.
O assunto é o primeiro item da Agenda Regulatória 2025-2026 da pasta, segundo o secretário Regis Dudena. “A ideia é que, no segundo trimestre, a gente coloque esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse ele, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10/2)
“A ideia é que a gente consiga, através desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”, explicou o secretário. “O modelo é de centralização dessas informações e troca com os agentes operadores de apostas”.
Foto Agência Brasil
Confira os detalhes na matéria completa do Metrópoles.
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A produção das montadoras teve crescimento de 15,1% no mês passado, ante igual período de 2024, marcando assim o melhor janeiro em quatro anos. Na comparação com dezembro, houve queda de 7,7% na produção de veículos, com 175,5 mil unidades montadas, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.
O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 10, pela Anfavea, a associação que representa os fabricantes de veículos.
O ano começou com 171,2 mil veículos vendidos no Brasil, 6% acima do número registrado em janeiro do ano passado. Frente a dezembro, que costuma ser um dos melhores meses do ano, as vendas caíram 33,5%.
As exportações também começaram 2025 melhores do que 2024, com 28,7 mil veículos embarcados em janeiro. A alta no comparativo interanual foi de 52,3%. Na comparação com dezembro, houve queda de 8,5% nas exportações.
O balanço da Anfavea mostra ainda que 1,02 mil empregos foram criados nas montadoras em janeiro. O setor veículos agora emprega 108,2 mil trabalhadores.
Foto Getty
Por Estadão
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