Mesmo com decisão judicial que determinou a suspensão imediata da tarifa, o valor de R$ 4,30 continua a ser cobrado nos ônibus da cidade de São Paulo nesta sexta-feira, dia 15. A Prefeitura diz já ter recorrido da decisão, que prevê o retorno da tarifa anterior, de R$ 4.
A decisão é liminar e foi expedida na noite de quarta-feira, 13, atendendo a uma ação aberta pela Defensoria Pública. Em nota, a gestão Bruno Covas (PSDB) diz ter começado a adotar providências para cumprir a determinação, mas justifica que “não pode ser feito de forma imediata em razão da complexidade do sistema”.
De acordo com o município, a reversão da decisão é necessária “para que não ocasione aumento do subsídio concedido às empresas de ônibus com recursos da população da cidade”. A gestão alega que a cobrança da tarifa de R$ 4 levaria a uma retirada de R$ 576 milhões do orçamento da Saúde, da Educação, da zeladoria, além de impactar outros serviços “ou mesmo a suspensão da circulação dos ônibus na cidade por até 25 dias neste ano”.
A Prefeitura ainda afirma que a decisão tem um “enorme impacto orçamentário e financeiro” e “desarruma severamente o planejamento orçamentário da municipalidade e trará incalculáveis prejuízos ao povo de São Paulo”.
O aumento de R$ 0,30 (ou 7,5%) começou a valer em 7 de janeiro e ficou acima da inflação acumulada desde o último aumento, em 7 de janeiro do ano passado. Com o reajuste, a integração passou a custar R$ 0,52 a mais, saindo de R$ 6,96 para R$ 7,21.
Parâmetro legal
“Como o município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa”, determinou a juíza Carolina Martins Clemêncio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, ao conceder a liminar. Ela argumenta que “não há parâmetro legal ou contratual para o reajuste”.
A juíza entendeu, ainda, que não houve acesso prévio do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) à edição da portaria dos estudos técnicos que embasaram o reajuste. “Referidos estudos foram publicados no Diário Oficial no mesmo dia em que a portaria objeto da lide, o que corrobora a falta de publicidade e de atendimento da norma que impôs a participação popular em se tratando de política de mobilidade urbana. Ausente, assim, requisito procedimental de validade da edição da portaria.”
A decisão lembra que o transporte público municipal opera com base em contratos emergenciais desde 2013. A prática de dispensa de licitação, no entanto, “se justifica em situações de flagrante excepcionalidade, tais como guerras, perturbações da ordem, calamidade pública, ou ainda em situações de emergência”, conforme a Lei de Licitações.
Dessa forma, no entendimento da juíza, “não há margem legítima para que se admitam reajustes dentro do prazo dos respectivos contratos emergenciais, sem motivação suficiente a justificar a ocorrência de situação excepcionalíssima”.
O contrato de concessão para empresas de ônibus que teve início em 2003 e terminou em 2013. No dia 5 de fevereiro, a Prefeitura recebeu os envelopes com as propostas para a licitação de ônibus na cidade. Dos 32 lotes, apenas um teve mais de um proposta. Em todos os outros, as propostas foram feitas por empresas que já atuam na cidade. A licitação é a maior de transporte público da história do País, com contratos estimados em R$ 71 bilhões para o prazo de 20 anos.
(Por Brasil ao minuto)
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Os assassinatos de indígenas voltaram a crescer no primeiro ano do governo Lula (PT) e tiveram alta de 15,5% na comparação com 2022, o último de Jair Bolsonaro (PL). Foram 208 mortos no ano passado ante 180 em 2022.
Os dados são do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). As mortes por desassistência à saúde mais que dobraram, com 40 casos registrados em 2022 e 111 no ano passado, sendo 35 deles no Amazonas.
O indicador faz parte do grupo de omissão do poder público, que também aumentou na comparação entre o último ano de Bolsonaro e o primeiro de Lula. As mortes infantis, também nesse grupo, somam óbitos de crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade e chegaram a 1.040 em 2023.
A maior parte das mortes infantis foi considerada evitável pelo Cimi, por estar relacionada a ações de saúde. O relatório destaca os óbitos por gripe e pneumonia (141), diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais (88) e desnutrição (57).
Já os suicídios de indígenas foram 180 em 2023, com a repetição dos três estados com mais casos, Amazonas (66), Mato Grosso do Sul (37) e Roraima (19). O número foi 56% mais alto do que os 115 casos de 2022.
Em relação aos homicídios, pouco mais da metade das mortes de indígenas registradas em 2023 está distribuída entre Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43), Amazonas (36) e Rio Grande do Sul (16).
O número de assassinados em 2023 fica abaixo dos 216 mortos em 2020, durante o governo Bolsonaro. As mortes naquele ano foram o ápice de uma escalada de violência marcada pelo aumento, em 2019, de 45,2% das mortes ante 2018.
O aumento mais elevado dos anos recentes, porém, ocorreu no governo Michel Temer (MDB), que registrou 110 assassinatos de indígenas em 2017, na comparação com 2016 —o então mandatário assumiu o cargo definitivamente em 31 de maio daquele ano, após a conclusão do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A publicação do relatório ocorre em meio ao agravamento de conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul e no Paraná, lembrados no evento de lançamento.
No oeste paranaense, 22 famílias que já habitavam a TI Guasu Guavirá, no município de Terra Roxa, iniciaram a retomada dos territórios Arakoé e Arapoty e, desde o início do mês, estão sendo alvos de ataques, de acordo com o Ministério dos Povos Indígenas.
Fonte: Folha de S. Paulo
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O caso foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância; testemunhas estão sendo ouvidas.
A Polícia Civil do RJ começou a investigar um homem e uma mulher que aparecem em um vídeo imitando macacos durante uma roda de samba na sexta-feira (19), no centro da capital.
O caso foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Testemunhas estão sendo ouvidas. Os policiais também tentam identificar e intimar os dois para prestarem esclarecimentos na delegacia.
Eles imitaram os animais durante a apresentação do grupo musical Pede Teresa, na Praça Tiradentes, região central do Rio de Janeiro. Nas imagens, o homem a mulher andam em círculos, fazem gestos de coçar a cabeça e imitam sons de macaco.
O músico Alex Oliveira dos Santos, dono do grupo, afirmou à reportagem no domingo (21) que registraria um boletim de ocorrência nesta segunda-feira (22). “Parece que eles são argentinos que estão aqui a passeio. Nós vamos tomar as providências para investigar esse crime que eles cometeram”.
Nas redes sociais, a vereadora Mônica Cunha (PSOL), presidente da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara do Rio, cobrou respeito. “Porque quando for para frequentar os nossos espaços, nos respeite. Porque nós não vamos admitir o racismo sob as nossas vidas nunca mais”.
O grupo Pede Teresa disse que seguirá com denúncia “até as últimas consequências”. “Racismo é crime e não vamos tolerar”, afirmou o grupo musical, em post no Instagram.
Por Folhapress
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A umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30% em todo o Centro-Oeste e em parte das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alertas de perigo potencial devido ao tempo seco na maior parte do território brasileiro nesta segunda-feira, 22. A umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30% em todo o Centro-Oeste e em parte das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul.
Algumas áreas têm previsão de umidade ainda mais baixa, com riscos de incêndios florestais e à saúde. Os estados mais afetados serão Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com suas capitais dentro da área de alerta, o que também inclui parte dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rondônia.
Nessas áreas, a umidade relativa do ar deve ficar entre 12% e 20% no período das 14h às 17h, segundo
o Inmet. O tempo seco acende alertas para a saúde das pessoas, já que está relacionado à maior incidência de doenças respiratórias e outros problemas, como desconforto nos olhos, boca e nariz, além de ressecamento na pele.
A baixa umidade do ar está relacionada à passagem de uma grande massa de ar seco pelo Brasil, que tem sido responsável pela elevação das temperaturas principalmente no Centro-Oeste e Norte do País.
Veja a previsão do tempo nas capitais brasileiras nesta segunda-feira:
Aracaju (SE): temperatura mínima de 23°C e máxima de 28°C;
Belém (PA): temperatura mínima de 23°C e máxima de 36°C;
Belo Horizonte (MG): temperatura mínima de 12°C e máxima de 27°C;
Boa Vista (RR): temperatura mínima de 24°C e máxima de 31°C;
Brasília (DF): temperatura mínima de 15°C e máxima de 25°C;
Campo Grande (MS): temperatura mínima de 20°C e máxima de 32°C;
Cuiabá (MT): temperatura mínima de 20°C e máxima de 37°C;
Curitiba(PR): temperatura mínima de 7°C e máxima de 25°C;
Florianópolis (SC): temperatura mínima de 13°C e máxima de 24°C;
Fortaleza (CE): temperatura mínima de 23°C e máxima de 32°C;
Goiânia (GO): temperatura mínima de 13°C e máxima de 30°C;
João Pessoa (PB): temperatura mínima de 21°C e máxima de 29°C;
Macapá (AP): temperatura mínima de 24°C e máxima de 35°C;
Maceió (AL): temperatura mínima de 20°C e máxima de 28°C;
Manaus (AM): temperatura mínima de 23°C e máxima de 35°C;
Natal (RN): temperatura mínima de 21°C e máxima de 29°C;
Palmas (TO): temperatura mínima de 19°C e máxima de 34°C;
Porto Alegre (RS): temperatura mínima de 13°C e máxima de 24°C;
Porto Velho (RO): temperatura mínima de 22°C e máxima de 37°C;
Recife (PE): temperatura mínima de 23°C e máxima de 28°C;
Rio Branco (AC): temperatura mínima de 21°C e máxima de 35°C;
Rio de Janeiro (RJ): temperatura mínima de 13°C e máxima de 27°C;
Salvador (BA): temperatura mínima de 20°C e máxima de 27°C;
São Luís (MA): temperatura mínima de 24°C e máxima de 34°C;
São Paulo (SP): temperatura mínima de 12°C e máxima de 26°C;
Teresina (PI): temperatura mínima de 18°C e máxima de 35°C;
Vitória (ES): temperatura mínima de 17°C e máxima de 26°C.
Foto PixaBay
Por Estadão
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