A oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) pretende inovar nas ações de fiscalização do Executivo. Liderada pelo deputado estadual Marco Aurélio (PRTB), a bancada oposicionista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) implementou uma “blitz”, com direito a van e logomarca. Antes da primeira ação, já se reuniram, na manhã da segunda-feira (18), com o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Loreto.
A Marcos Loreto, o líder da bancada na Alepe, Marco Aurélio, e os deputados William Brígido (PRB), João Paulo Costa (Avante), Antônio Coelho (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Clarissa Tércio (PSC) garantiram que irão monitorar o mais novo relatório anual da Corte sobre as obras paralisadas no Estado.
Relatório do TCE
O número de obras paralisadas em Pernambuco quase não mudou de 2017 para 2018, mas o valor dos contratos teve um aumento de pelo menos R$ 1 bilhão nesse período. Foi o que mostrou o mais recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), divulgado na quarta-feira (13). Ele aponta um total de 1.548 obras paradas com recursos que chegam a R$ 7,25 bilhões. Em 2017, foram identificadas 1.547 obras estagnadas, com contratos que somavam R$ 6,26 bilhões. No levantamento realizado em 2016 o valor dos contratos estava na ordem de R$ 5,3 bilhões.
Segundo o estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, os contratos com os maiores valores são de obras nas áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade. Das 21 obras em barragens previstas, apenas nove estão em andamento. Na habitação, o número é ainda maior. Das 49 barragens previstas, 35 estão estagnadas. Dos 995 contratos relacionados à mobilidade e transporte, 405 estão paralisados.
“Essas paralisações é dinheiro, é desperdício público que poderia ser usado em outras obras e de uma forma mais eficiente. O Tribunal está empenhado, tem uma equipe especial só para trabalhar em cima desse diagnóstico. Isso é dinheiro que vai pelo ralo. É um dinheiro que tem ser aplicado para o bem da população”, disse o presidente do TCE, Marcos Loreto.
Nesse cenário, o TCE explica que além de divulgar o balanço de de obras paradas anualmente, também executa medidas preventivas e corretivas. “As ações preventivas correspondem às auditorias realizadas nas licitações. Em 2018 foram analisadas 92 licitações, por meio da formalização de cinco processos, que resultaram em uma economia de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos”, afirmou Paulo Teixeira, membro do Núcleo de Engenharia, responsável pelo estudo.
Para este ano, o TCE anunciou que criará equipes específicas para auditar as obras paralisadas recentemente. Também serão enviados novos ofícios cobrando explicações aos gestores que não responderam ao Tribunal e, em caso de ausência de resposta, poderá haver aplicação de multa aos gestores.
Obras concluídas
Ainda de acordo com o levantamento, 137 obras foram reiniciadas ou concluídas entre 2017 e 2018, numa movimentação de R$ 529 milhões em contratos. No mesmo período, contudo, 138 obras foram paralisadas.
(Por PE notícias)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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