O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os interlocutores do governo no encontro. Junto aos representantes de Bolsonaro estavam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
O discurso geral dos governadores é de que há peculiaridades regionais a serem avaliadas. Nesse sentido, a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na contribuição para a aposentadoria rural, que atingem uma parte menos favorecida da população, foram pontos sobre os quais houve sinalização de pedidos de revisão.
A nova proposta da reforma da Previdência prevê o pagamento de BPC de R$ 400 para idosos com idades entre 60 e 69 anos em situação de “miserabilidade”. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Se continuar dependente, o valor será elevado a um salário mínimo apenas aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda será de um salário mínimo.
No caso da aposentadoria rural, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 60 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de 20 anos. O texto estipula uma contribuição anual de R$ 600 por grupo familiar.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já adiantou que a proposta está sujeita a ajustes. “Os governadores com as suas bancadas vão dar sua contribuição para que o texto seja adequado não apenas no plano federal, mas que possa também dar sua contribuição para que os estados brasileiros reencontrem seu equilíbrio”, afirmou.
Segundo Marinho, algumas teses dos governadores serão avaliadas em março, na ocasião do próximo encontro. “As críticas que ocorrem são normais. É um processo natural de assimilação da proposta. Cada governador tem uma realidade diferente, e isso tem que ser respeitado”, disse o secretário da Previdência.
“Não passa”
A avaliação por parte do governo federal é de que a recepção entre os governadores foi positiva. No entanto, não deixou de haver críticas à proposta.
“Tem coisas, na minha avaliação, impactantes. Eu esperava um projeto que cuidasse da emergência da questão fiscal, mas não um projeto contra os pobres, cheio de pegadinhas e armadilhas, que têm que ser eliminadas pelo Congresso Nacional”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi enfático ao afirmar que a reforma não será aprovada como está. “O interesse dos governadores é que tenha facilidade para a aprovação no Congresso. Da maneira como foi colocada ali, independente da crise que existe, posso garantir para vocês, com a experiência de 25 anos advogando para várias categorias, que aquela proposta não passa”, declarou.
A capitalização também foi alvo de debate na reunião. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o tema pode ser deixado para depois. “Não é um assunto que está colocado agora. Inclusive, nós pedimos e fizemos uma reflexão com a equipe do governo para que não misture os dois temas. A mudança do regime pode ser uma ação que fique para depois, para não atrapalhar o debate”, afirmou.
Para Casagrande, a aposentadoria rural e o BPC serão argumentos para quem é contra a mudança na Previdência. “É preciso que tudo que modifique para pior a realidade de quem ganha menos seja retirado da reforma. Nós pedimos que [o projeto] seja reavaliado”, completou.
De acordo com o governador do Alagoas, Renan Filho (MDB), foram esses pontos os mais comentados. “Alguns detalhes precisam ser observados, especialmente a aposentadoria de idosos. Isso divide. Sobretudo nas regiões mais pobres do país, as pessoas precisam ter um tratamento diferenciado. Foi esse o ponto mais manifestado”, disse.
(Por Metrópoles.com)
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O crime foi praticado no Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia (GO), na quarta-feira (24).
Um jovem de 21 anos foi preso por suspeita de matar e esquartejar um homem de 58, de quem ele seria conhecido. O crime foi praticado no Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia (GO), na quarta-feira (24).
Vítima teria sido morta asfixiada por um travesseiro. Após o crime, o suspeito esquartejou o corpo do homem, escondeu embaixo de uma cama e colocou o travesseiro usado no assassinato dentro de uma geladeira -a almofada foi encontrada com marcas de sangue, segundo informações da Polícia Militar de Goiás.
Suspeito confessou o crime e alegou que a vítima teria tentado abusar sexualmente dele. Conforme a PM, o jovem, que não teve a identidade revelada, disse que a vítima acreditou que poderia “acontecer mais coisas” entre eles e teria tentado “oprimi-lo com uma faca”, momento em que o suspeito disse ter matado o homem.
Vítima e suspeito estariam morando juntos. O jovem, que residia em Senador Canedo, teria se mudado recentemente para Goiânia e conhecido a vítima em um terminal de ônibus. O homem teria convidado o jovem para morar na casa dele até que ele conseguisse se estabelecer na cidade e arrumasse um emprego. Os itens pessoais do suspeito foram encontrados na casa do morto.
A polícia descobriu o crime após amigos da vítima desconfiarem de seu sumiço. O homem parou de ir ao local de trabalho e não atendia ligações. Amigos dele foram até a residência, mas não o encontraram. Desconfiados, acionaram as autoridades e o crime foi descoberto. O corpo foi levado para o IML e submetido a exames necroscópicos.
Jovem foi preso em flagrante e deve responder por homicídio. Ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Goiânia e está à disposição da Justiça estadual. O caso está sob responsabilidade da Polícia Civil de Goiás, que disse ter instaurado inquérito para apurar o ocorrido. Como não teve a identidade revelada, não foi possível localizar a defesa do suspeito.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Ao fim do primeiro dia da 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou informações envolvendo a declaração aprovada sobre tributação global. O texto final só será divulgado ao fim do evento nesta sexta-feira (26), mas o ministro adiantou que constará um reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos.
Segundo ele, o tema agora está incluído na agenda internacional.
“Ficamos extremamente satisfeitos com o apoio que foi recebido pelo Brasil. Praticamente todos os participantes do G20 fizeram questão de enfatizar a liderança da presidência do Brasil do G20. Obviamente que há preocupações e ressalvas. Há preferências por outras soluções, mas ao final todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta como uma proposta que merece a atenção devida”, disse.
A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para a presidência brasileira do G20. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deve tratar da questão internamente. Ainda assim, ela tem se manifestado favorável a um sistema tributário mais progressivo que garanta que indivíduos de alta renda paguem um valor justo.
Segundo Haddad, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal. Ele avalia que a inclusão de menção da proposta brasileira na declaração final é uma conquista que supera o ceticismo sobre a impossibilidade de um consenso. “Obviamente que é preciso enfatizar que esses processos têm curso relativamente lento na agenda internacional. A construção de um mundo melhor é trabalhosa. Se não fosse, já teríamos um mundo bem mais agradável do que o atual”, avaliou.
Ele insistiu se tratar de uma vitória que não deve ser desmerecida. “É uma conquista do ponto de vista ético. A ética é muito importante na política. Buscar justiça é muito importante na política. Os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado. Não é pouca coisa, mesmo que isso ainda vai exigir esforços intelectuais importantes para torná-la realidade”.
O ministro disse que a discussão das questões tributárias deve levar em conta o enfrentamento dos desafios globais, como a desigualdade, a fome e as questões climáticas, que vão exigir soluções inovadoras. “Nós estamos procurando nos antecipar já começando a elaborar instrumentos de financiamento que possam servir no momento em que a necessidade se fizer notar”.
Mais cedo, em pronunciamento aos demais participantes do evento, Haddad já havia dito que a declaração que estava sendo elaborada seria histórica . “Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio de troca de ideias de maneira franca e transparente”.
As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.
Fonte: Agência Brasil
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a greve dos servidores do INSS não pode afetar as necessidades urgentes e essenciais da população. A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, definiu que, pelo menos, 85% das equipes de cada agência do INSS devem continuar prestando os serviços essenciais à população e que a multa pelo desrespeito à determinação do STJ será de R$ 500 mil por dia.
A determinação da manutenção dos serviços fundamentais atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirma que o movimento grevista foi iniciado no dia 16 de julho sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias.
presidente do STJ apontou que esses serviços não podem parar porque envolvem o pagamento de benefícios considerados indispensáveis por estarem relacionados a situações de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem os beneficiários dependiam economicamente. De acordo com os sindicatos e entidades ligadas ao movimento grevista, 23 Estados e o Distrito Federal aderiram à greve. Cerca de 400 agências do INSS estão fechadas ou funcionando parcialmente.
Fonte: Agência Voz
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