Pernambuco
Compesa defende reajuste de 17,66% na conta de água
No que depender da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), as contas de água e esgoto dos pernambucanos poderão sofrer um reajuste de 17,66% a partir do dia 12 de maio deste ano. O percentual supera em cinco vezes o acumulado da inflação nos últimos doze meses até janeiro no Grande Recife (3,08%), segundo o IPCA, mas foi defendido pela companhia como o índice de Reajuste Tarifário (IRT) em documento enviado à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que ainda irá definir e homologar o valor final do reajuste até o dia 11 de abril.
Este ano, em vez do processo de reajuste tarifário, a Compesa passará por um processo de revisão da tarifa, que normalmente é realizado a cada quatro anos. O processo serve para que a agência de regulação avalie os investimentos, custos e realização dos gastos da empresa e defina o cálculo a ser usado para os reajustes aplicados nos anos posteriores, até a próxima revisão.
No ano passado, o reajuste das contas de água e esgoto foi de apenas 2,78%. O percentual, a priori aplicado de forma provisória, serviu apenas para cobrir a variação da inflação e do IGP-M, enquanto Compesa e Arpe não definiam o percentual final da revisão – que sairia em outubro daquele ano, mas depois fora adiado para 2019 -. Com esse reajuste, um consumidor que pagava R$ 100 passou a pagar R$ 102,78, por exemplo.
Na última revisão ordinária feita pela Compesa, em 2014, o incremento na tarifa foi de 8,75%, percentual que fica atrás apenas do reajuste aplicado em 2016 (10,67%) e da soma da revisão extraordinária e do reajuste aplicados em 2015 (11,86).
De acordo com a Arpe – embora a Compesa já tenha apresentado o percentual para reajuste tarifário – o valor adicional a ser cobrado ainda não está definido porque depende de processos como uma análise da base de ativos da companhia, realização de audiência pública, aprovação do percentual e consequente homologação para aplicação na estrutura tarifária e cobrança aos consumidores, o que deve acontecer até maio.
Questionada sobre a composição do valor defendido para reajuste, a Compesa apenas explicou, em nota, que informou à Arpe uma série de dados sobre despesas, receitas e equipamentos, e que “a partir dessas informações” será definido o percentual final de reajuste.
Receita
Na justificativa para o processo de revisão que aconteceria no ano passado, segundo a Compesa, era necessário corrigir uma insuficiência no orçamento da empresa na ordem dos R$ 250,2 milhões. Conforme balanço patrimonial da companhia, até o terceiro trimestre de 2018, a Compesa apresentava lucro líquido de R$ 155,4 milhões, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2017, quando o lucro era de R$ 135,5 milhões.
Por outro lado, até o terceiro trimestre de 2018, as despesas comerciais, como perdas com clientes, materiais e serviços de terceiros, cresceram 30% frente os nove meses de 2017, saltando de R$ 116,5 milhões para R$ 152,2 milhões. Já as despesas administrativas, a exemplo de gasto com pessoal e energia, também cresceram (25%), saindo de R$ 81,4 milhões para R$ 101,9 milhões.
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Reajustes do funcionalismo
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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