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Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho

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Projeto segue para análise do Senado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

O projeto segue para análise do Senado.

O texto prevê que o crime será caracterizado quando “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”. A pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa.

O valor pode ser aumentado em até um terço caso a vítima seja menor de 18 anos.

O projeto foi incluído na pauta prioritária da bancada feminina. O Congresso tradicionalmente elege os principais projetos sobre mulheres para votar na semana do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Neste ano, como a data caiu na sexta-feira depois do Carnaval, quando muitos parlamentares esticavam o feriado, a Casa deixou para esta semana as votações.

Por Folhapress.

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Brasil

Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio chega a R$ 55 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.762 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (15) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio, no sábado (17).

Os números sorteados foram: 01 – 17 – 30 – 40 – 48 – 50

A quina teve 43 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 74.103,86. Já a quadra registrou 3.574 ganhadores, com prêmio de R$ 1.273,66 para cada.

Por JC

           

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Brasil

Queda de avião em MT: estado dos corpos dificulta identificação das vítimas

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identificação dos corpos das vítimas da queda de um avião em Mato Grosso, na manhã desta quinta-feira (15/08), não será um trabalho fácil. De acordo com Paula Meira Barbosa, delegada de Apiacás (MT), local onde caiu a aeronave, a missão será demorada em virtude do estado em que se encontra o avião, que foi totalmente incendiado.

As equipes da Polícia Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT) continuam no local levantando indícios do acidente e aguardam a chegada do Corpo de Bombeiros de Alta Floresta para auxiliar na retirada das vítimas dos destroços do avião.

Haviam cinco pessoas no avião e não houve sobreviventes. Segundo a corporação, ainda não é possível identificar as vítimas por conta do estado em que se encontram os corpos. No entanto, já foi confirmado que uma das vítimas era o piloto Helder de Souza, de 44 anos; e o empresário Arni Alberto Spiering, de 69 anos, dono da aeronave.

A aeronave de prefixo PS-AAS tinha oito lugares, sendo sete para passageiros, e foi fabricada em 2010. O avião estava registrado em nome de Arni, que era ex-presidente do União Esporte Clube de Rondonópolis.

Foto  Divulgação/PJC

Por Yasmin Rajab – Correio Braziliense

           

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Empresários do setor farmacêutico pedem solução para greve na Anvisa

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Empresários da indústria da saúde reclamaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (14), sobre os impactos que a paralisação e a redução das atividades dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão acarretando ao setor. No fim de julho, uma mobilização de 48 horas interrompeu o serviço tanto na Anvisa como em outras agências reguladoras. No caso da agência sanitária, uma operação-padrão vem ocorrendo há cerca de dois meses.  

“Presidente, a Anvisa não pode parar. Ela representa 25% do PIB brasileiro. E, com essa greve que está acontecendo, com a falta de funcionários, é importantíssimo que a gente consiga reverter esse tema”, afirmou Paulo Henrique Fraccaro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), durante evento, no Palácio do Planalto, para o anúncio de novos investimentos públicos e privados no setor.

Segundo Fraccaro, a redução do serviço na Anvisa está atrasando o registro de produtos, incluindo fármacos e dispositivos médicos. “Mesmo retornando, não tem funcionários suficientes para colocar em dia possíveis atrasos”, acrescentou.

Presidente-executivo da FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri também pediu uma solução para a negociação salarial com os servidores. “É essencial e urgente garantir a agilidade nesses procedimentos, para que a indústria não tenha o resultado de seus investimentos represados por falta de condições da Anvisa. Em 2023, o valor médio de medicamentos pendentes de análise na Anvisa atingiu R$ 17 bilhões”, apontou.

Como a maior parte das matérias-primas da indústria farmacêutica é importada, incluindo o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), fundamental na formulação de medicamentos, pode haver comprometimento dos estoques das empresas.

Após a cerimônia no Planalto, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse à Agência Brasil que oferta mais recente, apresentada ao Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), inclui reajuste de até 23% nos salários, divididos em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026).

“A gente não consegue recuperar todas as perdas agora, que era o que eles gostariam ter, mas é um acordo muito bom, a gente espera que eles aceitem”. Durante a cerimônia, depois de ouvir a cobrança dos empresários, o próprio presidente Lula pediu empenho da ministra na negociação. “A Esther está com essa dívida com a Anvisa, que é a greve, mas depois do apelo que você fez [referindo-se ao empresário], ela vai resolver”, disse Lula. 

A reportagem procurou o Sinagências para se manifestar, mas não obteve retorno até o momento.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

           

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