Lula foi condenado na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse caso
REYNALDO TUROLLO JR.- BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) se prepara para julgar nos próximos dias o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Lula foi condenado na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse caso. A pena foi fixada pelo TRF-4 em 12 anos e um mês de prisão. O petista está preso em Curitiba desde abril do ano passado.
O STJ é a terceira instância da Justiça, e uma confirmação da condenação nessa corte esvaziaria, no caso de Lula, a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre prender ou não condenados em segunda instância – esse julgamento está marcado para 10 de abril.
No último dia 25, o recurso especial no STJ estava pronto para ser julgado. Desde então, há a possibilidade de que o relator, o ministro Felix Fischer, leve o processo em mesa (sem inclusão na pauta, no jargão jurídico) para ser apreciado nas próximas sessões.
Diante dessa expectativa, a defesa de Lula protocolou no STJ, no dia 26 de março, um novo pedido. Os advogados querem que a corte anule o processo na 13ª Vara Federal em Curitiba e no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, sob o argumento de que o julgamento deveria ter sido realizado pela Justiça Eleitoral.
A defesa se baseou no entendimento firmado no último dia 14 pelo plenário do Supremo, de que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro associados a caixa dois devem ir para a Justiça Eleitoral, e não Federal. A decisão do STF foi considerada uma derrota para a Lava Jato.
Segundo a defesa – que nega os crimes -, o processo do tríplex tratou de um esquema de arrecadação de dinheiro, liderado por Lula, que visava garantir 1) a governabilidade do PT no Congresso, 2) a perpetuação do partido no poder, a partir dos recursos de empresas que tinham contrato com a Petrobras e 3) enriquecimento ilícito.
“O enquadramento jurídico da versão acima descrita aponta na direção da ocorrência de delitos contra a administração pública (corrupção passiva) e contra a administração da Justiça (lavagem de capitais), como também de crimes eleitorais (falsidade ideológica eleitoral e/ou apropriação indébita eleitoral). Em havendo conexão entre crimes de natureza eleitoral e crimes comuns, é obviamente competente a Justiça Eleitoral”, alegaram os advogados de Lula.
Eles também pediram ao ministro Felix Fischer que divulgue previamente a data do julgamento do recurso para assegurar o acompanhamento e a participação da defesa.
No último dia 18, os advogados de Lula já haviam pedido para o STJ realizar novas diligências antes de julgar o recurso.
Eles apresentaram a Fischer fatos novos que ensejariam uma nova análise, como o acordo entre a Petrobras e autoridades americanas – que gerou o fundo bilionário que a força-tarefa da Lava Jato pretendia gerir – e documentos juntados a um processo trabalhista que apontariam que Leo Pinheiro, da OAS, pagou ex-funcionários com o objetivo de “modular” suas delações.
Para a defesa, isso “torna ainda mais passível de descrédito o depoimento prestado pelo corréu [Leo Pinheiro] para incriminar o ex-presidente Lula em troca de benefícios”.
Por Notícias ao Minuto
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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (31), dois investigados por supostas “violentas ameaças” a familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos é um fuzileiro naval, o que motivou a participação da Marinha na ofensiva.
As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e visam “complementar evidências” em torno das ameaças, diz a PF.
O aval para a operação partiu do próprio ministro Alexandre de Moraes.
As prisões têm caráter preventivo – quando não há data para acabar – e foram cumpridas no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Os agentes cumprem ainda cinco mandados de busca e apreensão.
Por JC
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No principal cenário pesquisado, o deputado federal do PSOL aparece com 24% das intenções de voto, e o prefeito com 23%.
Empatados tecnicamente na pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (29), Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) têm dificuldade para herdar os votos que seus padrinhos tiveram na eleição de 2022.
No principal cenário pesquisado, o deputado federal do PSOL aparece com 24% das intenções de voto, e o prefeito com 23%.
Com o presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad (PT) no palanque de Boulos e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sendo cabos eleitorais de Nunes, a corrida pela Prefeitura de São Paulo reflete a polarização nacional –mas o levantamento mostra que a transferência de eleitores não é automática.
Menos da metade dos eleitores dos quatro padrinhos afirma que votará no respectivo afilhado.
Nesse quesito, Boulos, que tem reforçado o elo com os petistas, leva certa vantagem. Entre os eleitores de Lula em 2022, 44% afirmam que devem votar no deputado do PSOL. E 47% dos eleitores de Haddad indicam voto em Boulos.
No caso de Nunes, que não tem colocado os bolsonaristas como ponto central de sua pré-campanha, 39% dos eleitores de Bolsonaro e 37% dos eleitores de Tarcísio afirmam que devem votar no prefeito.
Mas, como mostrou a Folha de S.Paulo, Nunes consegue escapar mais da polarização do que Boulos, o que permite ao prefeito sair na frente quando a questão é atrair eleitores de fora da bolha.
O emedebista alcança 17% tanto entre eleitores de Lula como entre eleitores de Haddad. Já Boulos angaria apenas 3% entre quem votou em Bolsonaro e 6% entre quem votou em Tarcísio.
Uma parcela de 9% dos votos de ambos os petistas migram ainda para Tabata Amaral (PSB). E Nunes, por sua vez, terá que lidar com o fato de que 14% dos eleitores de Bolsonaro e 12% dos eleitores de Tarcísio escolhem Pablo Marçal (PRTB) em vez do prefeito.
O apresentador José Luiz Datena (PSDB) recebe 8% entre os apoiadores de Bolsonaro, e 7% dos que votaram em Tarcísio. Ele tem ainda 7% dos eleitores do atual presidente e 8% dos do atual ministro da Fazenda.
Kim Kataguiri (União Brasil) obtém 8% de votos tanto entre eleitores do governador de São Paulo quanto de Bolsonaro. Já Marina Helena (Novo), de sigla opositora ao governo petista, consegue 4% das intenções de voto tanto entre apoiadores de Lula quanto entre os de Haddad.
Para conseguir ampliar a transferência de votos, Boulos e Nunes têm que superar um entrave apontado pelo Datafolha –fazer com que a população saiba quem são seus padrinhos.
Apenas 26% respondem que o pré-candidato de Bolsonaro é Nunes, enquanto 33% o associam a Tarcísio. No caso de Boulos, 47% afirmam que ele é apoiado por Lula. Em relação a Tabata, 9% acertam que seu padrinho é Geraldo Alckmin (PSB), mas há 23% que ligam o vice-presidente a Boulos.
O número de eleitores que afirmaram não saber quem essas autoridades apoiarão é relevante: 41% não sabem dizer quem Bolsonaro e Alckmin endossarão cada um, 39% que não sabem dizer para quem irá o apoio de Tarcísio e 29% desconhecem quem Lula apoiará.
Marçal, inclusive, surfa diante desse impasse: 10% citam o coach como a candidatura endossada por Bolsonaro.
Os números também refletem as diferentes estratégias que Boulos e Nunes têm adotado até aqui. Enquanto Lula e Boulos fazem eventos juntos e firmam o entendimento de uma aliança desde o fim do ano passado, Bolsonaro e seu entorno criticam a demora de Nunes em indicar um vice de seu agrado, reclamando ainda de um afastamento do prefeito do radicalismo do ex-mandatário.
O deputado do PSOL quer reforçar sua ligação com Lula e com Haddad –o ministro estreou em sua pré-campanha em um evento na semana passada.
O principal movimento nesse sentido partiu de Lula, que, no ato das centrais sindicais em 1º de Maio, pediu explicitamente voto para Boulos, algo vetado pela legislação eleitoral. Embora ambos sejam alvos de processos eleitorais por causa desse gesto, a avaliação entre aliados de Boulos foi positiva, justamente por ter ficado mais claro ao paulistano que o presidente apadrinha o deputado.
Nunes, por outro lado, tem mantido uma distância protocolar de Bolsonaro, que enfrenta rejeição do eleitorado da capital, onde perdeu para Lula em 2022. O emedebista tem calculado seus acenos para, ao mesmo tempo, cativar o eleitor bolsonarista, mas sem se contaminar por temas como o negacionismo e o golpismo.
Outro dado do Datafolha também ajuda a explicar as táticas distintas. No total, 61% afirmam que não votariam num candidato apoiado por Bolsonaro de jeito nenhum –18% votariam com certeza e 18%, talvez. Quando Lula indica o candidato, 45% não votariam, 23% votariam e 28% talvez.
Há ainda a motivação dos eleitores na eleição municipal, que acaba sendo mais um obstáculo na transferência de votos entre padrinhos e afilhados. Ter o apoio do presidente (6,7) ou do governador (6,8) são apontados como critérios menos importantes para a escolha do candidato do que conhecer bem a cidade (9,2) e não ter envolvimento em corrupção (8,9).
A pesquisa Datafolha, contratada pela Folha de S.Paulo, ouviu 1.092 pessoas de 16 anos ou mais na cidade de São Paulo entre segunda-feira (27) e na terça-feira (28). A margem de erro é de três pontos percentuais, e o levantamento foi registrado sob o número SP-08145/2024 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Foto Getty
Por Folhapress
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