Operações financeiras feitas dias antes de a colaboração se tornar pública renderam quase R$ 70 milhões em 2017, diz a Procuradoria.
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou pela segunda vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na manhã desta terça-feira (7).
Segundo o MPF, como gestor da Seara Alimentos e Eldorado Celulose, Wesley comandou operações de câmbio das empresas em maio de 2017, quando o acordo de delação premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com a Procuradoria Geral da República (PGR) e executivos do grupo J&F ainda estava sob sigilo.
Após a divulgação do teor das colaborações, o dólar teve alta expressiva, o que rendeu ao empresário quase R$ 70 milhões a partir dos contratos de dólar negociados dias antes, afirma o Ministério Público.
Ainda segundo o MPF, relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da PGR demonstraram transações atípicas realizadas pelo grupo.
No caso da Eldorado, os procuradores estimam que a empresa adquiriu contratos de dólar a termo (representa um valor pré-determinado) nos dias 9 e 16 de maio de 2017 no valor total de US$ 280 milhões, equivalente ao triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior, de acordo com a investigação.
Já a Seara efetuou a compra de US$ 25 milhões de dólar futuro (negociação de um valor que passa por ajustes diários) entre os dias 10 e 16 do mesmo mês. A estimativa é que a quantia seja 50 vezes superior à média das operações que a empresa estava realizando no mercado cambial desde o segundo semestre de 2016.
Na investigação, o MPF diz ter usado mensagens de texto entre Wesley e funcionários, analisadas a partir da apreensão do telefone celular dele, que comprovam que o empresário foi o mandante das operações.
As datas das operações cambiais coincidem com o período entre a celebração do acordo de colaboração premiada, no início de maio de 2017, e a divulgação do seu conteúdo, no dia 17.
Como isso, a cotação do dólar futuro teve alta de 9% no dia 18 de maio do mesmo ano, a maior elevação diária registrada em 14 anos, segundo o MPF. A Procuradoria diz que Wesley Batista sabia impactos que a divulgação causaria na economia do país, como a alta do dólar, e que de beneficiou disso para lucrar.
A segunda denúncia do MPF se baseia no artigo 27-D da Lei 6.385/1976, que prevê, em caso de condenação, pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida com o crime.
Essa lei define a prática do insider trading como “utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários”.
Essa é a segunda denúncia contra Wesley Batista por insider trading. Em setembro de 2017, ele e o irmão Joesley Batista tiveram a prisão preventiva decretada após uma investigação sobre a prática desse mesmo crime para beneficiar a JBS, entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República.
A prisão preventiva dos irmãos pela investigação de crime de insider trading foi uma decisão inédita, segundo especialistas e advogados ouvidos pelo G1. Em fevereiro de 2018, eles tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo criminal contra Joesley e Wesley Batista está em fase final na Justiça Federal de São Paulo. As testemunhas de defesa e de acusação já foram ouvidas. Os irmãos Batista devem ser interrogados após a entrega de um laudo da pericia.
Joesley é acusado por manipulação do mercado de ações e insider trading. Já Wesley é processado pelos mesmos crimes do irmão, e também pelo uso de informação privilegiada para compra de dólares.
Na época das prisões de Wesley e Joesley, a JBS – controlada pelos irmãos Batista – confirmou que comprou dólar no mercado futuro horas antes da divulgação da notícia de que seus executivos fizeram delação premiada. O dólar disparou no dia seguinte, subindo mais de 8%, o que trouxe ganhos à empresa.
O grupo empresarial deles comprou U$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação com o então presidente Michel Temer (MDB) e vendeu R$ 327 milhões em ações da JBS durante seis dias do mês de abril de 2017, enquanto os réus negociavam a delação premiada com a PGR.
Os controladores da JBS, organizados por meio da FB Participações, podem ter evitado uma perda de R$ 138 milhões com a venda de ações às vésperas de os executivos da empresa assinarem acordo de delação premiada, segundo informações obtidas pelo Ministério Público Federal.
A FB Participações é a empresa que reunia os negócios da família Batista. Segundo as investigações, a FB vendeu cerca de 42 milhões de ações da JBS, reduzindo a participação na empresa de 44,35% para 42,80% em meio às negociações do acordo de delação. Como os papéis da JBS despencaram após a delação vir a público, na noite de 17 de maio, a FB deixou de perder dinheiro como os demais acionistas.
Os Batista teriam praticado, então, o chamado “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar com operações no mercado financeiro.
A compra de dólar na véspera do vazamento dos áudios da delação premiada também levou a empresa a obter ganhos financeiros, já que a cotação da moeda disparou nos dias seguintes à divulgação das conversas, segundo os investigadores.
O delegado da PF Edson Garutti afirmou que os irmãos Batista tinham “informações bombásticas, com potencial de impacto relevante no mercado”. “Eles tinham a expectativa de que, no futuro, essas informações viriam a público. Antes que viessem, se posicionaram no mercado financeiro e, com base nessas informações impactantes, aferiram lucro”, explicou o delegado.
Já o MPF informou que a operação casada evitou perda maior com a desvalorização dos papéis devido à delação. Por Léo Arcoverde e Isabela Leite, GloboNews
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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