Política
Previdência: comissão aprova mudança que reduz em R$ 83 bi previsão de economia em 10 anos
Por 23 votos a 19, deputados retiraram possibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre exportações agrícolas. Mudança foi aprovada após acordo entre governo e Centrão.
A comissão especial da Câmara que analisou a proposta de reforma da Previdência aprovou na madrugada desta sexta-feira (5) uma mudança no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que reduz em R$ 83 bilhões a economia prevista com a reforma nos próximos dez anos.
O parecer foi aprovado após mais de 16 horas de reunião e, agora, seguirá para votação no plenário da Câmara.
Depois de rejeitarem 13 destaques, os parlamentares aprovaram, por 23 votos a 19, uma sugestão de mudança que alterou o texto para retirar a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, a reoneração das exportações.
O destaque também excluiu trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Antes da votação do destaque, Samuel Moreira disse ser contrário à modificação no texto, mas ficou vencido com ajuda de votos de deputados governistas.
Segundo cálculos do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sem esses trechos, a economia prevista com a reforma em dez anos cai para R$ 990 bilhões, contra os R$ 1,07 bilhões previstos sem a aprovação da mudança.
Mesmo reduzindo a economia prevista, o destaque foi aprovado com apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e dos partidos da base do governo.
Segundo a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), a aprovação da mudança ocorreu após um acordo com partidos do Centrão, que queriam a aprovação do destaque, para garantir que o relatório de Samuel Moreira passasse na comissão.
A líder do governo, inclusive, contrariou a orientação inicial do PSL que, por meio do deputado Alexandre Frota (SP), havia liberado a bancada do partido para votar de acordo com o que entendesse ser melhor.
Joice pediu a palavra durante o período de orientação dos partidos e indicou que os deputados do PSL deveriam votar pela inclusão do destaque.
A mudança promovida pela comissão foi articulada pela bancada ruralista, que pressionou para a retirada desses trechos da PEC da Previdência. A Frente Parlamentar da Agropecuária chegou a entregar um ofício ao relator solicitando as alterações.
Durante a análise do destaque, os partidos de oposição, que votaram em todos os momentos contra o relatório, defenderam a manutenção dos trechos retirados pelo destaque. Ou seja, votaram favoravelmente ao parecer de Samuel Moreira.
Os oposicionistas acusaram o governo de “incoerência”, uma vez que a aprovação do destaque reduzirá a arrecadação federal, de acordo com os cálculos de Rogério Marinho. Por Gustavo Garcia e Fernanda Vivas
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Política
Eduardo da Fonte pede à governadora a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco
O deputado federal Eduardo da Fonte enviou um ofício à governadora Raquel Lyra solicitando a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Pernambuco e do Portal da Rede Global de Bancos de Leite Humano da Fiocruz, a rede de saúde pernambucana conta hoje com 18 estabelecimentos credenciados. Desse total, apenas 3 Bancos de Leite Humano encontram-se implantados no interior.
O deputado já havia feito a mesma solicitação à governadora em julho.
“A distância entre o interior e a capital dificulta o acesso das mães aos serviços de coleta de leite materno. É essencial que instalemos novos bancos e postos em regiões mais afastadas para democratizar o acesso e garantir que todas as mães, independentemente de onde vivam, possam contribuir e se beneficiar desse recurso vital para a saúde dos bebês”, enfatizou Eduardo da Fonte.
No documento enviado, o deputado lista, de acordo com orientações de profissionais de saúde do estado, oito locais onde devem ser instalados as unidades.
Foto divulgação
Por Folhapress
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O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai processar Pablo Marçal (PRTB-SP) após ser chamado de “retardado” pelo candidato à prefeitura de São Paulo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também afirmou pode apoiar Marçal em um eventual segundo turno nas eleições municipais, desde que a disputa seja contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), a quem chamou de “soldado do Lula”.
“Acionarei a Justiça através de meu advogado, Antônio Carlos, devido a crimes contra minha honra, injúria e difamação cometidos por Pablo Marçal e também para provar as inverdades ditas em recentes oportunidades. Não posso deixar que tais desinformações criminosas sejam levadas adiante prejudicando a todos, como temos visto há anos”, disse Carlos, nas redes sociais.
Embate entre Bolsonaro e Marçal
Marçal protagonizou uma discussão com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais na quinta-feira (22/08). No Instagram, o candidato à prefeito comentou em uma publicação de Bolsonaro: “vão sentir saudades de nós”. O ex-presidente respondeu em tom irônico. “Nós? Um abraço”, questionou.
Em seguida, Marçal respondeu, dizendo ter colocado R$ 100 mil na campanha de Jair Bolsonaro. “Isso mesmo! Coloquei 100 mil reais na sua campanha pra presidente, te ajudei nas estratégias digitais, fiz você gravar mais de 800 vídeos no Planalto. Entrei pra lista de investigados da PF por te ajudar. Se não existe o nós, seja mais claro. Entendo sua palavra ao Valdemar Costa Neto, mas a honra e a gratidão são frutos de um homem sensato. Todos os nossos desentendimentos foram resolvidos, almoçamos esses dias, você me deu a medalha e eu continuo te respeitando”, declarou.
Por: Aline Gouveia – Correio Braziliense
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