Brasil
Precatórios do Fundef: Ministro do STF diz que verá “com carinho” ações dos precatórios
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello disse que examinará “com carinho” ações no STF propondo sustar decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) proibindo o rateio, entre os professores da rede pública, de precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). A afirmação foi feita em audiência agora à noite (terça, 24) de que participaram os deputados federais Fernando Rodolfo (PL-PE) e JHC (PSB-AL) e representantes dos professores alagoanos.
“Vou analisar as ações com carinho”, prometeu Marco Aurélio, segundo relato de Rodolfo (PL-PE). De acordo com o deputado pernambucano, o ministro do STF defendeu a valorização do professor e disse que o Brasil só pode evoluir com educação de qualidade. “A disposição do ministro nos dá esperança de que a justa causa dos professores será vitoriosa na última instância”, declarou Rodolfo.
Paralelamente a mandado de segurança impetrado por ele, tramita também no STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) solicitando a suspensão de acórdão do TCU que proibiu o rateio entre os professores de cerca de R$ 54 bilhões de um total de R$ 90 bilhões depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva).
Em resposta ao mandado de segurança impetrado por Fernando Rodolfo, o ministro Luiz Fux deu prazo de dez dias para que o TCU explique ao Supremo por que se recusou a cumprir a Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) 181/2018, relatada pelo parlamentar pernambucano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio. (Do Blog do Magno)
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Mãe e filho foram encontrados mortos na varanda da casa onde moravam, em Serra, na Grande Vitória (ES). O menino Higor Gabriel Deambrósio, de 4 anos, foi morto a marretadas após ouvir os gritos de socorro da mãe, Priscila dos Santos Deambrósio, de 36 anos. Os dois foram encontrados pelo marido da mulher e pai da criança.
De acordo com a Polícia Civil, o crime foi planejado e executado por Ricardo Elias Santana, de 45 anos, e Lavelina Noemia de Oliveira, de 35, que seriam amantes. A provável motivação é uma dívida de R$ 10 mil que os dois contraíram com Priscila. Segundo a corporação, a vítima era agiota.
Para não pagar o valor devido a Priscila, o casal, que era amigo da mulher e da família, resolveu matá-la. Ricardo e Lavelina foram presos na última sexta-feira (19/7).
Criança não era o alvo
As investigações do caso apontam que a criança inicialmente não seria um alvo da dupla. A delegada Fernanda Diniz, adjunta da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM), explicou que Lavelina ficou dentro de casa com o menino, enquanto Ricardo foi para o quintal do imóvel com Priscila, a fim de matá-la.
No momento em que começou a ouvir o pedido de ajuda, Higor Gabriel correu em direção à mãe. Segundo apontou a Polícia Civil, Ricardo e Lavelina eram amigos da família de Priscila.
“A criança foi para a parte externa da casa e, ao ver a mãe sendo agredida, correu em direção ao suspeito e suplicou que ele parasse. Então, foi dada uma martelada na cabeça da criança, justamente porque ela os reconheceria nas investigações”, explicou a delegada ao g1.
Após matar mãe e filho, Ricardo deixou um bilhete embaixo do corpo da mulher, na tentativa de conduzir a polícia a outra linha de investigação. A corporação não divulgou o conteúdo do bilhete. A dupla também levou celulares, joias e dinheiro da vítima.
Ainda de acordo com a polícia, Ricardo e Lavelina respondem por outros dois assassinatos e uma tentativa de homicídio. A marreta utilizada nos crimes foi apreendida no local onde eles estavam.
Duplo homicídio
O duplo assassinato ocorreu no dia 15 de julho, no bairro Nova Carapina I. Os dois corpos foram encontrados na varanda da casa, cobertos de sangue.
Devido à situação, a Polícia Militar não conseguiu identificar inicialmente o tipo de objeto utilizado para cometer os crimes. No entanto, os militares relataram que o menino apresentava indícios de que foi agredido até a morte.
Quatro dias após o crime, na noite de 19 de julho, a polícia prendeu Ricardo Elias Santana, 45 anos, que teria planejado o assassinato com a amante, Lavelina Noemia de Oliveira, 35 anos.
Ricardo Elias Santana foi encaminhado para o Centro de Triagem de Viana, e Lavelina Noemia de Oliveira, para o Centro Prisional Feminino de Cariacica.
Fonte: Metrópoles
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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lança nesta quarta-feira (24), às 15h, a primeira fase do programa Voa Brasil. Este é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que torna o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.
O programa visa criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.
Credenciamento
Os profissionais de comunicação interessados em realizar a cobertura do evento deverão realizar credenciamento pelo e-mail: ascom@mpor.gov.br. Na mensagem deve constar o nome e o veículo do profissional. O evento terá transmissão pelo YouTube do MPor (veja link abaixo).
Serviço
O quê: Lançamento da primeira fase do programa Voa Brasil
Quando: quarta-feira (24), a partir das 15h
Local: Auditório da sede do Ministério de Portos e Aeroportos, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, em Brasília-DF.
Link da transmissão: https://www.youtube.com/live/rCQ3bm6IEaQ
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Um levantamento feito pela fundação holandesa IDH, com apoio do instituto de pesquisa WRI Brasil, mostra que há, pelo menos, meio milhão de hectares de caatinga com potencial de restauração. Segundo o estudo, divulgado nesta terça-feira (23), em São Paulo, as áreas ficam no Cariri Ocidental, na Paraíba; no Sertão do Pajeú, em Pernambuco; e no Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte.
A pesquisa destaca que a vegetação nativa restaurada poderá oferecer oportunidades econômicas sustentáveis, proporcionando renda e empregos para as populações locais. Entre outros benefícios, a restauração da mata local traria regulação hídrica, estabilização do solo e controle da erosão.
“A conservação e a restauração da paisagem na caatinga são cruciais para a resiliência climática, a segurança hídrica e a sobrevivência de suas comunidades”, diz a coordenadora de projetos do WRI Brasil e uma das autoras do trabalho, Luciana Alves.
Os arranjos de restauração mais indicados para os territórios analisados são o Sistema AgroFlorestal (SAF) forrageiro, tendo a palma forrageira (Opuntia fícus-indica) como espécie principal; o SAF Melífero, focado em espécies para apicultura e meliponicultura; o SAF Frutífero, combinando árvores com espécies frutíferas, forrageiras e agrícolas; a Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) de caprinocultura com produção de forragem e árvores; a Regeneração Natural Assistida (RNA); a Restauração Ativa, com plantio de mudas e sementes; e a Restauração Hidroambiental, baseada em intervenções para reverter a degradação e restaurar solo e vegetação, indica a pesquisa.
Recursos internacionais
“Pela forte intersecção com a agenda climática, a restauração da caatinga poderá se beneficiar significativamente de recursos internacionais e privados destinados ao fortalecimento dessa agenda”, destaca Luciana.
Dos seis biomas que ocupam o território nacional, a caatinga é o único exclusivamente brasileiro. Ocupando aproximadamente 850 mil quilômetros quadrados, é a região do semiárido mais densamente povoada do mundo porque aproximadamente 27 milhões de pessoas vivem nela.
Em junho deste ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas.
Fonte: Agência Brasil
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