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Vereador Evandro Gonçalves agradece ao CPRH por apurar denúncia e determinar o fim do lixão no Distrito do Bom Nome
No último dia 26/11 o vereador Evandro Gonçalves recebeu da Ouvidoria da Secretária de Meio Ambiente do Estado resposta sobre a apuração e a solução da situação de um lixão que se formou na entrada do Distrito do Bom Nome, onde o vereador foi procurado por diversas pessoas daquele distrito para que buscasse uma providência contra aquela situação absurda.
“Tenho que agradecer ao Governo do Estado, através da CPRH, que apurou as denúncias e CONCLUIU que eram verídicas, inclusive confirmou que no local existiam evidências da queima do lixo. Para as pessoas do Bom Nome que me trouxeram a denúncia, para mim que fui pessoalmente ao local e para o CPRH, o local era um lixão, inclusive foi determinado ao município que não volte a depositar lixo em áreas de nossa querida Belmonte sob penas administrativa”. (Leia na integra a nota da CPRH)
“Quem fica feliz com essa notícia é o contribuinte de nossa cidade, que merece respeito, temos um contrato com uma empresa para a destinação dos resíduos sólidos de nossa cidade, não podemos despejar lixo em nenhuma área de nosso território”. Concluiu o vereador.
De: Ouvidoria <gcon@ati.pe.gov.br>
Date: ter, 26 de nov de 2019 14:56
Subject: Resposta da Solicitação
Sistema de Ouvidoria do Estado de Pernambuco.
Senhor Evandro,
Acusamos o recebimento de sua denúncia.
Em resposta a vossa senhoria, transcrevemos abaixo a manifestação da área competente:
” A vistoria foi realizada às 10h da manhã do dia 04/11/2019, no distrito de Bom Nome, município de São José do Belmonte/PE, a fim de averiguar as informações constantes da denúncia que afirma que o lixo do distrito está sendo colocado no local.
Na área, constatou-se um volume expressivo de resíduos de podação depositados e misturados a sacolas com resíduos sólidos urbanos, além de outros itens, tais como: pneus, móveis e carcaças de eletrodomésticos. Constatou-se ainda a presença de resíduos recicláveis já triados e segregados em uma área do terreno, denotando a presença de catadores no local. Tais volumes estavam sendo depositados no terreno por caminhões da Prefeitura de São José do Belmonte de maneira desorganizada, aleatória e indevida, cuja propriedade é de particulares.
Evidenciou-se também, por fim, presença de fragmentos de resíduos estorricados em alguns trechos do citado terreno, comprovando a existência de queima indevida de resíduos na área.
O município de São José do Belmonte atualmente envia todos os seus resíduos para deposição no Aterro Sanitário de Salgueiro, devidamente licenciado ambientalmente para tal. Desta forma, todos os lixões do município tiveram que ser desativados, uma vez que somente a destinação final em Salgueiro estaria autorizada a receber os resíduos do município citado.
Questionado sobre a situação denunciada, o Sr. Ronnyeric Mourato Severo, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do município, relatou que se tratava da “deposição exclusiva de resíduos de podação para eventual realização de compostagem no terreno”. No entanto, tal deposição é indevida e em nada tem a ver com procedimentos formais de compostagem, considerando que tais resíduos vêm bastante contaminados com outros resíduos oriundos da coleta pública municipal, atraindo ainda a permanência de catadores ao local, configurando-se então o início de um novo lixão a céu aberto na cidade.
A Prefeitura foi então alertada que a existência e continuidade da deposição clandestina dos resíduos no denunciado local, além das multas pecuniárias, acarretaria também a retirada do município do rol daqueles que receberão a verba do ICMS socioambiental.
Assim sendo, foi solicitado ao citado secretário providências para imediata retirada de quaisquer fragmentos de resíduos que ainda estivessem no local, bem como envio de todos estes ao município de Salgueiro, inclusive aqueles oriundos da poda, e a realocação para outro espaço dos catadores que por ventura estivessem utilizando o local para armazenamento temporário dos seus materiais recicláveis.
Na data de 12/11/2019, os serviços foram concluídos e evidenciados através de visita ao local, que atestou a limpeza total do terreno e a ausência de quaisquer resíduos na área.
Desta forma, a presente denúncia está considerada finalizada, o local será ainda fruto de novos monitoramentos para evidenciar se a situação permanece controlada.”,
Conforme resposta enviada a esta Ouvidoria pela Unidade de Controle de Resíduos Urbanos, em 21/11/2019.
Por último, agradecemos sua participação na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH, apresentando sua manifestação.
Atenciosamente,
Rafaela Davies
Ouvidora Ambiental
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos insuficientes. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.
O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele.
O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”.
Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.
Fonte: Ascom/MPPE.
Imagem: Reprodução/StockPhotos.
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Um turista levou uma picada de aranha-marrom e morreu durante uma viagem para Morro de São Paulo, em Cairu (BA). A morte foi confirmada no último domingo (14), cinco dias depois do idoso, de 65 anos, ser picado.
Até a última segunda-feira (15), a causa da morte não tinha sido confirmada. No entanto, os amigos da vítima acreditam que o turista morreu após ser picado por aranha-marrom.
O turista sentiu fortes dores e a perna começou a ficar com uma coloração preta após fazer um passeio de lancha e jantar em um restaurante da região.
Além disso, a Prefeitura de Cairu informou que o homem apresentava uma vermelhidão na perna, sem causa definida e a suspeita era de “picada de inseto ainda não identificado”.
Fonte: Massa News
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Pernambuco
Raquel Lyra assina ordem de serviço para Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas
Um dos principais cartões postais do Brasil, Porto de Galinhas, localizado no município de Ipojuca, no Litoral Sul, irá receber investimentos do Estado para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Nesta terça-feira (25), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para investir R$ 65 milhões na obra da primeira etapa do sistema, com recursos do Banco do Nordeste e execução dos serviços pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante a cerimônia, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi feito o anúncio de uma obra para melhoria do abastecimento de água local, com investimento de R$ 420 mil.
“Tenho a felicidade de trazer mais esta boa notícia para o município de Ipojuca. Desta vez, uma obra que é tão aguardada pela população e um direito básico de todo cidadão. Nós já temos os recursos para garantir as obras de distribuição de água e de tratamento de esgoto que vão beneficiar a infraestrutura turística e, principalmente, melhorar a qualidade de vida e devolver cidadania aos moradores de Porto de Galinhas”, destacou Raquel Lyra.
Durante o evento, que aconteceu no Centro da cidade, ainda foi assinada ordem de serviço para melhoria do sistema de abastecimento de água de Porto de Galinhas. Os serviços receberão investimentos de R$ 420 mil e vão beneficiar cerca de 8 mil pessoas. A gestora estadual ainda autorizou a elaboração de projeto de distribuição de água para Nossa Senhora do Ó, também em Ipojuca. Entre as áreas que contarão com a expansão no abastecimento estão as comunidades de Zé Pojuca I e II, Loteamento Canoas, Conjunto Habitacional Vila Canoas I e II, entre outras.
“Estas obras nos deixam mais próximos de alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 2033, para que todos os estados promovam a universalização da oferta de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário. E hoje, estamos dando aqui mais um passo nesta direção e ficamos cada vez mais perto de melhorar de fato, o abastecimento de água nesta localidade”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) irá beneficiar mais de 19 mil pessoas. A primeira etapa consiste na implantação de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que atenderá os bairros do Merepe e a Vila de Porto de Galinhas, uma parte significativa do distrito. De acordo com o projeto, serão implantados 18 km de rede coletora de esgoto e recuperados mais 2,5 km.
O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que esta é uma demanda muito aguardada pelos moradores. “Hoje é um dia marcante porque não é mais uma promessa. É um gesto que inicia, de fato, os serviços de saneamento de Porto de Galinhas. Essa é uma obra básica, que atende a uma demanda antiga da população e beneficia também o turismo que acolhe pessoas de todo o país”, disse.
Ainda serão construídas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 85 L/s, mais três estações elevatórias, além da recuperação de uma estação elevatória em operação atualmente pela Prefeitura de Ipojuca e a instalação de 2,5 mil ligações de esgoto.
“Essa é uma luta antiga, que durou mais de 30 anos solicitando o saneamento básico de Porto de Galinhas. E agradeço a determinação da governadora Raquel Lyra por atender mais esse pleito do nosso município, assim como foi com a PE-009, que também saiu do papel. Fico muito feliz por contar com o olhar sensível do Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales.
OBRAS DA PRIMEIRA FASE
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As obras desta primeira etapa têm prazo de conclusão previsto para junho de 2026. A segunda etapa do projeto será executada pelo Programa Cidade Saneada, a Parceria Público-Privada entre a Compesa e a BRK, a ser executada pelo Parceiro Privado, e visa a expansão da rede coletora de esgoto no distrito, beneficiando a praia do Cupe.
De acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, investir no saneamento de Porto de Galinhas é garantir um futuro com mais qualidade de vida para a população e também um estímulo aos visitantes. “O esforço do Governo do Estado tem sido grande para captar recursos e viabilizar as obras de esgotamento sanitário por todo o Estado de Pernambuco. E Porto de Galinhas, um destino turístico que representa tão bem o nosso Estado, não poderia estar de fora desses investimentos, pensados não apenas para o visitante, mas para os moradores e quem faz o turismo acontecer no balneário”, avaliou.
Fonte: JC
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