Política
Apoio à democracia cai após 1º ano do governo Bolsonaro, diz Datafolha
Para 62% dos entrevistados, a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, caiu o apoio à democracia como melhor forma de governo, aponta pesquisa Datafolha. Para 62% dos entrevistados, a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. No levantamento anterior, realizado na semana do primeiro turno das eleições de outubro de 2018, esse índice era de 69%.
Ao mesmo tempo, cresceu de 13% para 22% a parcela da população para quem tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura. Permaneceu estável em 12% a fatia de entrevistados que diz ser preferível uma ditadura em certas circunstâncias.
O Datafolha ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro, em 176 municípios de todo o país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A divergência em relação à democracia como melhor forma de governo é maior nos segmentos divididos por escolaridade e renda.
Afirmam que a democracia é sempre melhor 85% dos entrevistados com nível superior de escolaridade e 81% dos que possuem renda familiar mensal de mais de dez salários mínimos. Esse índice cai para 48% entre aqueles que têm somente o ensino fundamental e para 53% entre quem ganha até dois salários mínimos.
Em relação à ocupação, o apoio à democracia alcança 80% entre funcionários públicos e recua para 42% entre os desempregados que não estão procurando emprego.
O percentual pouco varia de acordo com a avaliação que o entrevistado faz do governo Bolsonaro.
Entre aqueles que avaliam o presidente como ótimo/bom, 61% dizem que a democracia é sempre a melhor forma de governo. Esse índice chega a 63% entre aqueles que avaliam o governo como regular, e 62% entre quem o avalia como ruim/péssimo.
O Datafolha questionou ainda se há alguma chance de haver uma nova ditadura no Brasil. O levantamento indica que cresceu a parcela dos que refutam a possibilidade de isso acontecer.Para 49%, não há nenhuma chance de uma nova ditadura no Brasil. Em outubro de 2018, na semana do primeiro turno da eleição, eram 42%.
Já 46% dizem que isso poderia acontecer –desses, 21% falam em muita chance, 25% em alguma chance. Não souberam responder 5%.
1Em 2018, eram 31% os que diziam haver muita chance, e 19% os que falavam em pouca chance de uma nova ditadura, enquanto 8% não souberam responder.O legado deixado pela ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985 também foi alvo de questionamento.
Desde 2014, vem crescendo o percentual de entrevistados que afirma que o regime deixou mais realizações negativas. Eram 46% naquele ano, 51% em 2018 e agora são 59%.
Isso ocorre apesar de o presidente Bolsonaro exaltar o legado do regime militar, que ele não considera uma ditadura.
“E onde você viu uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura”, afirmou o presidente em março, quando determinou que fossem realizadas “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe de 1964.
Para Bolsonaro, o regime teve “probleminhas”. “Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?”
A pesquisa aponta que o índice de pessoas que avaliam como positivo o legado da ditadura também cresceu desde 2014, mas em ritmo menor, indo de 22% para 32% em 2018 e agora oscilando para 30%.
Nesse mesmo intervalo, diminuiu a fatia de entrevistados que disseram não saber responder à questão: são 12%, ante 17% em 2018 e 32% em 2014.AI-5
Cinquenta e um anos após sua edição, o Ato Institucional nº 5, que deu início ao período de maior repressão da ditadura militar, é desconhecido por 65% da população brasileira, enquanto 35% dizem já ter ouvido falar do ato.
O índice de conhecimento do AI-5 aumentou em relação à última pesquisa Datafolha que trouxe a pergunta, em novembro de 2008. Naquela época, 82% afirmaram nunca ter ouvido falar do ato, enquanto 18% o conheciam.
O AI-5 esteve na boca de dois importantes personagens do noticiário neste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em outubro, Eduardo afirmou durante entrevista que “se a esquerda radicalizar” uma resposta “pode ser via um novo AI-5”. Depois, disse que a citação “foi um pouco infeliz”.
Guedes também mencionou o ato em uma entrevista, em novembro. Ao comentar protestos na América Latina, declarou: “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo”. Diante da repercussão da fala, o ministro pediu uma “democracia responsável”.
O ato que deu ao presidente da República o poder de fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender direitos políticos é mais conhecido por homens (44% ante 27% das mulheres), mais ricos (81% entre os de renda superior a dez salários mínimos, contra 21% entre os que ganham até dois salários) e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Entre os que avaliam o governo como ótimo/bom, 42% já ouviram falar do AI-5. Esse índice recua para 36% entre quem avalia como ruim/péssimo, e 29% entre quem o considera regular.
Por Folhapress
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Política
Lula envia PDL ao Congresso para dar celeridade às ações do governo de assistência ao RS
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul”, disse Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na segunda-feira, 6, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para dar celeridade às ações do governo federal de assistência ao Rio Grande do Sul. De acordo com o chefe do Executivo, este será o primeiro de um grande número de atos que a gestão assinará de apoio ao Estado.
“Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula nesta tarde. “O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar.” O Palácio do Planalto, contudo, não detalhou o conteúdo do ato.
A reunião ocorre nesta tarde e conta com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Gestão, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, comentou o chefe do Executivo. “Vou assinar aqui a mensagem e esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul.”
Foto Ricardo Stuckert
Por Estadão
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Política
Bolsonaro muda plano de transferência e será atendido em SP após sentir dores abdominais
A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou mudar o plano de transferência, previsto para Brasília nesta segunda-feira, 6, de acordo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-chefe do Executivo, e será atendido em São Paulo, no hospital Vila Nova Star, na zona sul da capital paulista, após sentir dores abdominais. A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.
A mudança de planos ocorreu após o ex-presidente se queixar de um desconforto abdominal na manhã desta segunda. O ex-presidente deve ser avaliado pelo médico Antonio Macedo, o mesmo que o atendeu em setembro do ano passado com os mesmo sintomas. Ele chegou a ser submetido a duas cirurgias na unidade hospitalar da capital paulista.
Bolsonaro foi atendido na manhã de sábado, 4, em um hospital no Amazonas, para tratar de uma infecção de pele. Ele chegou a ter alta no mesmo dia, mas precisou retornar à unidade hospitalar no domingo, 5, para tratar o problema.
Na manhã desta segunda, Eduardo Bolsonaro afirmou pelas redes que o ex-presidente “passa bem e já reage bem aos antibióticos”. “Hoje deve ser transferido para Brasília. Agradeço ao Fabio Wajngarten por ter cuidado desta logística e a todos que se preocupam e oram pelo meu pai. Muito obrigado”, escreveu no X (antigo Twitter). Os planos, no entanto, precisaram ser alterados no decorrer da manhã. A transferência do ex-presidente para São Paulo deve ocorrer no início desta tarde.
O ex-presidente chegou à capital amazonense na sexta, já com desconforto, e foi atendido na manhã do dia seguinte em um hospital particular, que diagnosticou um caso de erisipela, a mesma infecção bacteriana que o atingiu em novembro de 2022, depois da derrota nas eleições presidenciais.
Ao sair do hospital no sábado, Bolsonaro falou rapidamente com jornalistas. “Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda. Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui (em Manaus). Sou meio duro na queda. Então, eu vim e fui bem tratado pelos médicos”, disse.
Menos de 24 horas depois, o ex-presidente voltou a ser internado em Manaus. Antes de retornar ao hospital, Bolsonaro discursou aos apoiadores, durante um evento estadual do PL Mulher, com o braço enfaixado, e afirmou que havia sido internado, no Hospital Santa Júlia de Manaus, com erisipela e desidratação.
Por ser uma infecção bacteriana, a erisipela é tratada com antibióticos. Dependendo da gravidade do quadro, os sinais de melhora começam a aparecer a partir de 48 horas do início da medicação.
Não é a primeira vez que o ex-presidente enfrenta um episódio com essa infecção de pele. Em novembro de 2022, quando ainda era presidente da República, Bolsonaro cancelou agendas pelo mesmo problema. À época, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a doença impedia o então presidente de vestir calças.
Foto Getty
Por Estadão
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A reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com o corte no limite de faturamento de produtores que podem acessar o seguro, reacendeu os embates entre o Executivo e parte do agronegócio. Houve a redução do limite de enquadramento por produtor rural, de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola, e revisão do modelo de indenização conforme o risco por período de plantio da cultura. As mudanças tiveram a chancela dos ministérios da Fazenda e da Agricultura.
Representantes do setor agrícola, contudo, avaliam que o governo deixou parte dos pequenos produtores desprotegida contra perdas nas lavouras em nome de uma economia prevista de despesas de R$ 3 bilhões. Para um líder do setor ouvido pelo Estadão/Broadcast, o governo “jogou o sacrifício” da contenção e revisão de despesas sobre a agricultura familiar.
A maior parte do setor diz concordar com o aperfeiçoamento do Proagro, após registros de fraudes no programa nos últimos anos. O ponto de divergência, contudo, é a redução do escopo de produtores enquadrados. As críticas partem, principalmente, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O líder da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR ), cobra do governo explicações sobre o redirecionamento dos recursos que serão economizados por meio do Proagro. “Hoje, o programa de seguro rural (PSR) não atende nem sequer o público anterior com R$ 964 milhões de orçamento. Esse dinheiro do Proagro vai para o PSR, vai para o Plano Safra, vai para onde?”, questiona Lupion. “Concordamos com a revisão, mas o seguro hoje é emergencial e precisa haver dinheiro disponível para produtores terem cobertura.”
FRAUDES E FALHAS
A ressalva é corroborada por outros parlamentares, até mesmo da base governista. Um deputado ligado à agricultura familiar diz que há preocupação legítima com o Orçamento e o cumprimento do novo arcabouço fiscal, mas que isso “não pode ser ao custo do pequeno produtor”.
O Proagro, voltado aos pequenos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é custeado com recursos do Tesouro Nacional e garante o pagamento de obrigações de crédito rural de custeio a agricultores que registraram perdas na produção e que não conseguem liquidar os financiamentos por problemas climáticos, pragas ou doenças. Sua contratação concentra-se, predominantemente, na região Sul do País.
Questionado sobre a mudança relacionada aos bancos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) afirmou que o tema “está em discussão inicial no governo”. Destacou, também, que o Banco Central (BC) é o administrador do Proagro e que as decisões sobre sua operacionalização, em última instância, são tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – constituído pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além do BC.
O governo busca aumentar a popularidade com o segmento rural, mas acumula rusgas com o agronegócio. No ano passado, os cortes no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural já haviam desagradado ao setor.
Criado há mais de 50 anos, o Proagro tem como objetivo socorrer pequenos produtores em caso de eventos climáticos extremos ou pragas e doenças sem controle. Nessas hipóteses, o beneficiário fica isento de pagar os financiamentos rurais de custeio agrícola, que são assumidos pela União.
Nos últimos anos, porém, uma combinação de eventos climáticos extremos, suspeitas de fraudes e desenho visto como falho (conforme análise do próprio Tribunal de Contas da União) levou a um crescimento vertiginoso no orçamento do programa.
Mas o Proagro tornou-se alvo de revisões de gastos do governo federal depois de ter atingido a cifra de R$ 9,4 bilhões em 2023 em meio a suspeitas de fraudes e falhas na execução. O BC alega que as mudanças ocorridas em abril visam à maior eficiência e à menor sobreposição do Proagro com o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). Mas não informou o número de produtores afetados pela medida.
Em audiência pública no Congresso, o chefe de unidade do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do BC, Claudio Filgueiras, afirmou que o novo limite de enquadramento obrigatório continua atendendo 100% da agricultura familiar e que foram excluídos da regra produtores com área próxima a 40 hectares, considerados de médio porte.
O relatório do TCU enfatizou as deficiências na coordenação e fiscalização do Proagro, a falta de clareza na definição do público-alvo e a permissividade com condutas negligentes por parte de produtores. Todos esses alertas contribuíram para a revisão das normas do programa pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em abril.
REFORMULAÇÃO
O que o governo já mudou e ainda pretende fazer
Limite de enquadramento
No início de abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu o limite de enquadramento obrigatório do Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. A medida pretende evitar a superposição do Proagro em relação
ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), e se concentrar principalmente nos agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
Renda mínima
O CMN também decidiu diminuir o teto anual para pagamento da Garantia de Renda Mínima em operações do Proagro Mais, para R$ 9 mil. A partir de 1.º julho, a comprovação para o pagamento dessa indenização passará
a dispensar a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos, com dedução padrão de 5%
Atuação dos bancos
A equipe econômica estuda formas de substituir ou, ao menos, supervisionar a função de perícia exercida pelos bancos – mudança que deve exigir a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Fonte: JC
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