Pernambuco
TRF5 nega pedido de suspensão do processo sobre gestão fraudulenta de Caboprev à defesa do prefeito Lula Cabral
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Após o cumprimento de todas as diligências e pedidos deferidos, o MPF e a defesa dos réus serão intimados para apresentação das alegações finais no prazo de 15 dias.
O desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou um pedido de suspensão do processo judicial feito pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral.
A ação judicial apura a gestão fraudulenta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev).
O processo tramita no Pleno do TRF5, que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de inquérito concluído pela Polícia Federal na Operação Abismo.
A decisão do desembargador federal ocorreu no dia 22 de janeiro e ainda é passível de recurso.
De acordo com informações divulgadas pelo TRF5, a defesa de Lula Cabral alegou que o processo deveria ser suspenso por dois motivos: um possível conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e o Juízo da Subseção Judiciária de São Paulo, além do recurso extraordinário 1.055.941 no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava de inquéritos e ações penais instruídos com dados do COAF obtidos sem autorização judicial.
Os dois pedidos foram indeferidos por Edilson Nobre.
Para o magistrado, não há lastro jurídico que respalde o alegado conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e Juízo de São Paulo.
O magistrado também indeferiu o pedido de suspensão baseado no RE 1.055.941 do STF, porque “a decisão da referida Corte foi favorável ao compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte sem autorização prévia do Poder Judiciário, fornecidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar. A decisão do STF ocorreu no dia 4 de dezembro de 2019.”
Outros pedidos
O desembargador federal Edilson Nobre deferiu o pedido da defesa do prefeito Lula Cabral para que fossem ouvidos os sócios da empresa Terra Nova, Gean Iamarque Izídio de Lima e Marco Carvalho das Neves.
“De acordo com a denúncia, Gean Iamarque teria induzido os ordenadores de despesa do Caboprev em erro, sonegando informações relevantes a respeito dos prazos de desinvestimento dos fundos geridos pela empresa Terra Nova, enquanto que Marco Aurélio Carvalho, ocupante do cargo de Diretor-Presidente da Terra Nova, à época dos investimentos no Caboprev, teria se beneficiado do desvio dos valores da autarquia. Portanto, há conveniência na oitiva de tais agentes com o objetivo de melhor esclarecer os fatos supostamente ilícitos constantes na denúncia”, esclareceu Nobre na decisão.
Houve ainda o indeferimento de dois pedidos ao prefeito Lula Cabral.
O relator do processo negou a inclusão nos autos da delação premiada de Ricardo Siqueira Rodrigues, homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, porque não houve demonstração por parte da defesa do prefeito de forma específica e concreta, da real necessidade de juntada da delação premiada.
Nobre também negou o pedido de vistoria in loco nas empresas Super Grill X e Bittenpar, porque “não se relacionam com os fatos supostamente criminosos imputados em desfavor dos réus que estão sendo processados perante esta Corte” e seria uma “providência irrelevante e protelatória”, afirmou na decisão.
De acordo com a Justiça, as duas empresas recebem investimentos do Caboprev.
E-mails incluídos nos autos
A defesa da ré Célia Verônica Emídio Dutra, ex-diretora-presidente do Caboprev, também requereu que mensagens de e-mails recebidas por ela fossem incluídas nos autos do processo e que houvesse ainda um exame pericial para constatar a veracidade das informações.
O desembargador federal Edilson Nobre considerou apenas a inclusão dos e-mails no processo, negando o exame pericial.
“O conteúdo das mensagens não apresenta nenhuma relevância fática que auxilie na análise do mérito da presente ação. Carentes de relevância, pois a ré não demonstrou qual seria a relação entre o conteúdo das mensagens com os fatos imputados na denúncia, não ha motivos para a realização de uma perícia para verificação da autenticidade das mensagens, a qual, diga-se, sequer foi posta em dúvida. Portanto, constatada a inutilidade da medida, indefiro o pedido de perícia, admitindo, porém, a juntada aos autos das mensagens pela ré”, argumentou. (Do Blog de Jamildo)
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A disputada vaga de vice de João Campos (PSB) nas eleições de outubro será, finalmente, preenchida nesta segunda-feira (22), em evento que deve contar com a participação da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hofmann.
João e Gleisi estiveram reunidos na última quinta-feira (17) com o presidente Lula (PT) e com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, em Brasília, para fechar o acordo em torno do nome que acompanhará o socialista no pleito.
O ex-chefe de gabinete de João Campos, Victor Marques (PCdoB), é o mais cotado. Ele foi exonerado no mês de junho, dentro do prazo de desincompatibilização, para que pudesse compor a chapa. Dias antes de deixar o governo, ele se filiou ao PCdoB.
Victor é tido como aliado de primeira linha de João Campos e tem o perfil desejado pelo prefeito para, caso ele seja reeleito e decida se candidatar ao governo de Pernambuco, em 2026, assumir a prefeitura do Recife.
A saga do vice
O PT era um dos interessados na vaga de vice-prefeito de João Campos, também de olho em assumir mais uma vez a prefeitura da capital, em 2026, caso o prefeito tente o governo do estado.
O partido chegou, inclusive, a fazer “prévias” internas para o cargo de vice, colocando vários nomes à disposição para o posto. Depois de uma longa discussão, chegou-se ao nome do ex-vereador Mozart Sales. O deputado federal Carlos Veras também era um dos cotados.
Após a reunião ocorrida em Brasília, na última semana, uma ala do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco enxergou a escolha de Victor Marques como uma derrota. O deputado estadual e ex-prefeito da cidade, João Paulo, por exemplo, afirmou que a sigla saiu humilhada das negociações.
O diretório municipal da legenda, porém, afirmou respeitar a decisão da instância nacional em prol da aliança com o PSB, afirmando que o acordo é “estratégica para o fortalecimento da base de apoio ao governo Lula”, e que entende “ser importante dar sua contribuição para a reeleição da Frente Popular, liderada por João Campos”.
Já dando indícios de que deixaria o PT de fora dessa decisão, no mês de abril deste ano, João Campos filiou quatro secretários municipais em partidos que poderiam fazer parte de sua chapa: além de Victor, que foi para o PCdoB, Maíra Fischer (de Finanças) se filiou ao União Brasil, Marília Dantas (de Infraestrutura) integrou o MDB e Felipe Matos (Planejamento) entrou para o Republicanos.
Em junho, no final do prazo de desincompatibilização, apenas Marília e Victor foram exonerados da prefeitura, sinalizando que um deles seria o escolhido para compor a chapa.
O prefeito do Recife sempre manifestou o desejo de ter alguém da sua confiança para seguir o trabalho realizado na capital, e bancou sua vontade junto ao presidente Lula, num acordo direto que envolveu os diretórios nacionais do PT e do PSB.
Quem é Victor Marques
Natural de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco, Victor Marques Alves é engenheiro civil, assim como João Campos. Ele é filho do ex-vereador de São José do Belmonte, Zezinho de Sata, falecido em 2017, e irmão do pré-candidato a prefeito da cidade Vinicius Marques (PSB).
Victor já foi assessor do gabinete de Paulo Câmara (PSB), em 2017, na mesma época em que João Campos era chefe de gabinete o governador. Ele ficou no posto até 2019, quando assumiu a chefia de gabinete de João, quando ele foi eleito deputado federal. Em seguida, tornou-se chefe de gabinete do socialista na prefeitura do Recife.
Victor Marques também foi membro do Conselho de Administração da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), mas deixou o cargo para poder concorrer ao cargo nas eleições deste ano.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Seis pessoas estavam em um carro que saiu da pista e colidiu contra uma árvore na Avenida Boa Viagem, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.
O grave acidente resultou na morte, na hora, de cinco vítimas.
O sinistro ocorreu por volta das 4h10 desta segunda-feira (22), próximo ao cruzamento da avenida com a Rua Vicência.
Segundo relatos de testemunhas, os ocupantes do veículo tinham acabado de deixar a praia e estavam a caminho de casa quando ocorreu o acidente.
A força da colisão foi tão intensa que o motor do carro foi lançado a uma distância de aproximadamente 200 metros do local do impacto.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, porém, ao chegarem ao local, constataram que cinco pessoas já estavam sem vida, sendo duas encontradas fora do veículo e outras três presas às ferragens.
O resgate das vítimas presas foi realizado pelo Corpo de Bombeiros. A sexta vítima foi levada para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central da capital pernambucana.
Até o momento desta reportagem, não foram divulgados os nomes nem as idades das vítimas.
A Polícia Civil e o Instituto de Criminalística foram mobilizados para o local a fim de investigar as circunstâncias que levaram ao acidente. A causa específica do incidente ainda não foi informada.
Por Portal de Prefeitura
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