Pernambuco
Governo anuncia primeiro caso de cura clínica de paciente da Covid-19 em PE
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A mulher de 66 anos, que ao lado do marido foi a primeira diagnosticada com a Covid-19 em Pernambuco, teve cura clínica constatada nesta sexta-feira. Ela estava internada no Hospital Português. Seu esposo, de 71 anos, e outros oito pacientes da doença, permanecem internados, todos estáveis. Os demais casos confirmados estão em isolamento domiciliar. Nas últimas 24 horas, o número de casos confirmados da Covid-19 em Pernambuco subiu de 28 para 31. Dois deles são residentes no Recife e um em Jaboatão dos Guararapes.
Com o objetivo de reduzir ao máximo o avanço do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta sexta-feira (20.03), novas medidas restritivas. Por meio de decreto, o Governo determina, a partir do próximo domingo (22), o fechamento do comércio e dos serviços em todo o Estado, além da paralisação das obras da construção civil. O transporte intermunicipal também será proibido, mas nesse caso, só a partir da próxima segunda-feira.
Paulo Câmara ressaltou ainda que não estão incluídos na lista do novo decreto serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias, mercadinhos, casas de ração animal, farmácias e depósitos de água mineral e gás, além de obras de serviços essenciais (como hospitais e abastecimento de água, gás, energia e internet). Obras contratadas pelo serviço público de todos os entes federativos também estão mantidas.
O governador encaminhou nesta sexta à Assembleia Legislativa três expedientes: o primeiro institui o fundo estadual para recebimento de doações para enfrentar a epidemia de coronavírus; outro informa a adoção de rito sumário para aquisição de equipamentos, insumos, prestação de serviços e contratação de profissionais de saúde; e, por fim, a decretação de estado de calamidade pública no Estado.
Sobre as requisições administrativas de imóveis e produtos, o Governo do Estado esclarece que todas as ações estão sendo acompanhadas pela Secretaria da Fazenda, e que os pagamentos referentes a essas requisições serão prioridade.
Outro ponto importante é que, neste mês de março, Pernambuco está pagando o segundo grupo do 13º do Bolsa Família. Serão 395.930 famílias que receberão até R$ 150 a mais em suas contas. Em fevereiro, o primeiro grupo de 381.789 beneficiados já recebeu a parcela extra. Em abril, o terceiro grupo, com 380.000 pessoas, será beneficiado. Uma medida importante, que não poderia chegar em melhor hora para as famílias mais carentes do Estado.
Por Blog do Finfa
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Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.
Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.
Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.
Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.
Por Nill Junior
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A Justiça Eleitoral rejeita acusação do Prefeito Edilson Tavares (MDB) contra a vereadora Carol Gonçalves (PSDB), confirmando a inexistência de propaganda eleitoral antecipada.
A vereadora Carol Gonçalves (PSDB), de Toritama, no Agreste de Pernambuco, obteve uma importante vitória judicial na última semana. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da 112ª Zona Eleitoral de Toritama, decidiu favoravelmente à vereadora em um processo que envolvia alegações de propaganda eleitoral antecipada.
Em processo movido pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representado pelo Prefeito de Toritama Edilson Tavares, presidente municipal do MDB, contra vários representados, incluindo Carol Gonçalves, com alegações sobre a realização de propaganda eleitoral em um prédio público e o uso de bens públicos para fins eleitorais.
Em sua defesa, Carol Gonçalves argumentou a inadequação da via eleita e a ilegitimidade passiva quanto aos fatos narrados. A decisão, proferida pelo Juiz eleitoral Marcos José de Oliveira, acolheu a preliminar suscitada pela vereadora, reconhecendo que a acusação não demonstrou de forma convincente que a ação impugnada afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A decisão final do Juiz Eleitoral foi pela improcedência das alegações contra Carol Gonçalves, isentando-a de qualquer penalidade ou uma multa que poderia chegar a até R$15 mil.
A vereadora de Toritama celebra a vitória judicial e reforça seu compromisso com uma campanha transparente. Nesta semana voltou às ruas, como faz periodicamente, para prestar contas de suas ações no mandato em áreas públicas como feiras públicas e dialogando diretamente com a população.
Por Politizando PE
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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou, nesta segunda-feira (1º), a lei complementar que amplia de 52 para 58 o número de desembargadores (a)s do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A convite da governadora, o presidente do Tribunal e o corregedor-geral da Justiça, desembargadores Ricardo Paes Barreto e Francisco Bandeira de Melo, participaram do ato de sanção da lei. O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça; a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza, também estiveram presentes.
A nova configuração do TJPE permitirá uma agilidade maior no julgamento dos processos. A ideia do presidente Ricardo Paes Barreto, que ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, é criar novas câmaras de julgamento que deverão atuar nas áreas da violência contra a mulher, saúde, infância e juventude, família e sucessões, órfãos, interditos e ausentes.
Atualmente, o Judiciário pernambucano é um dos mais sobrecarregados do País. Levantamento de processos em tramitação no 2º Grau demonstra que os órgãos fracionários de natureza cível do TJPE possuem cerca de 74.971 feitos distribuídos.
Entre 2020 e 2023, o número de processos que entraram no TJPE saltou de 43.777 para 47.263.
Só para se ter uma ideia, em Pernambuco existe um(a) desembargador(a) para 174.195 habitantes, proporção que deixa o Estado em 23º lugar entre os 27 TJs do País.
Além disso, segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) aumentou em 10,7%.
Ao todo, foram baixados 1.787 processos por magistrado ou magistrada em 2023, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos. Nesse contexto, a carga de trabalho da magistratura teve aumento de 4,7% em 2022, o que representa um volume médio de 6.747 processos, com crescimento em todos os ramos de Justiça.
Segundo dados do Relatório Justiça em Números de 2023, a recorribilidade interna no Poder Judiciário é mais frequente na segunda instância e nos tribunais superiores, do que na primeira instância. A recorribilidade interna do segundo grau chega a ser 2,2 vezes mais frequente que a do primeiro grau. A Justiça Estadual é a única em que a recorribilidade da fase de conhecimento do primeiro para o segundo grau (22%) supera a do segundo grau para o Superior Tribunal de Justiça (18%).
Pernambuco recebeu, somente em 2024, 418.187 novas causas na instância inicial, o que resultou na maior taxa de congestionamento (84,2%) entre todos os Tribunais de Justiça do Brasil. A última vez que houve ampliação no número de desembargadores no TJPE foi em 2014, com a criação das Câmaras Regionais em Caruaru.
“Há menos de um mês eu estive aqui com a governadora Raquel e com o secretário Túlio Vilaça. Conversamos e eu mostrei a necessidade de ampliar o Tribunal para dar maior celeridade e, assim, atender melhor à população de Pernambuco. A governadora demonstrou muita boa vontade e agora estamos selando essa ampliação”, disse o presidente Ricardo Paes Barreto, que também comemorou o fato de que das seis novas vagas, duas serão – obrigatoriamente – preenchidas por juízas de direito, o que elevará a participação feminina no Pleno do Tribunal.
Segundo a governadora, a ampliação do TJPE trará benefício para toda população do Estado. “Trata-se de algo importante para Pernambuco. É direito de todos poder ter acesso à Justiça. A gente está aqui num projeto coletivo de fortalecimento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade nos julgamentos. Não tenho dúvida de que a sanção desse projeto hoje fará com o Tribunal possa funcionar de uma maneira melhor”, disse a governadora.
CESSÃO DE PRÉDIO
A governadora Raquel Lyra também assinou, nesta segunda-feira, o ato de cessão ao TJPE de um imóvel na Rua Coronel Inácio, 41, no Centro de Nazaré da Mata Nazaré da Mata. No local, será construído o novo fórum da comarca, dentro dos padrões de sustentabilidade e acessibilidade, com mais conforto e segurança para servidore(a)s, magistrado(a)s e população em geral.
Fonte: JC
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