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Brasil proíbe entrada de todos estrangeiros no país por via aérea
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A medida, que não impõe restrições ao tráfego de carga nos aeroportos, foi emitida após a covid-19 ter chegado às 27 unidades federativas
O Governo brasileiro proibiu, a partir de hoje, e por 30 dias, a entrada no país de todos os cidadãos estrangeiros por via aérea, de forma a travar a expansão do coronavírus em escala global.
A medida, que não impõe restrições ao tráfego de carga nos aeroportos, foi emitida após a covid-19 ter chegado às 27 unidades federativas do Brasil (26 estados mais o Distrito Federal), país com 210 milhões de habitantes e que, até ao momento, registou 92 mortes e 3.417 infetados.
Assinada pelos Ministérios da Casa Civil, Justiça, Infraestrutura e Saúde, a resolução deixa claro que a restrição entrará em vigor a partir de hoje, e impedirá a “entrada” por via aérea “de estrangeiros de todas as nacionalidades”.
Até agora, essa proibição aplicava-se apenas a cidadãos da União Europeia e de alguns países asiáticos, mas, de acordo com o ministro da Justiça, Sergio Moro, foi decidido estender a sua abrangência devido à disseminação do coronavírus em todo o mundo.
A restrição de entrada não se aplica a cidadãos brasileiros; estrangeiros com parentes diretos brasileiros; imigrantes com residência de caráter definitivo; estrangeiros em missões diplomáticas ou a serviço de organizações internacionais; estrangeiros com entrada autorizada pelo governo brasileiro ou portadores de Registo Nacional Migratório.
Também não se aplica a passageiros que façam escala no país, desde que não saiam da área internacional do aeroporto.
A medida complementa outras emitidas nos últimos dias, que também restringiram a entrada de estrangeiros nas fronteiras terrestres, semelhantes às já adotadas por todos os países vizinhos do Brasil.
O Brasil ultrapassou na sexta-feira os três mil infetados pelo novo coronavírus, registando 3.417 casos positivos e 92 mortos, sendo que 85% das vítimas mortais apresentava pelo menos um fator de risco, informou o Ministério da Saúde do país.
Segundo o executivo brasileiro, nove das 27 unidades federativas do país (26 estados mais o Distrito Federal) registaram óbitos devido à covid-19: Amazonas, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Dessa forma, todas as regiões do Brasil – norte, nordeste, sudeste, centro-oeste e sul – têm mortes confirmadas pelo novo coronavírus.
São Paulo continua a ser o estado brasileiro mais afetado pela covid-19, contabilizando 68 mortos e 1.223 infetados. Segue-se o Rio de Janeiro com 10 óbitos e 493 infetados.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 572 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 26.500.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu, com mais de 318 mil infetados e mais de 18 mil mortos, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 9.134 mortos em 86.498 casos registados até quinta-feira.
Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.
Por Notícias ao Minuto
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Destaque
UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
MPPE deflagra operação para desarticular grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a Administração Pública de Trindade
Através do GAECO e da Promotoria de Justiça de Trindade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação Manejo, que mira um grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a Administração Pública de Trindade.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Trindade e Petrolina, em Pernambuco, e em Juazeiro, na Bahia. Policiais civis e militares e o GAECO do Ministério Público da Bahia deram suporte à ação.
Os crimes são relacionados principalmente a contratos público de recolhimento de lixo em Trindade, mas o MPPE ainda não divulgou maiores detalhes.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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Após duas negativas judiciais, uma adolescente de 13 anos grávida em decorrência de um estupro foi autorizada a interromper a gestação. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Segundo a ministra, a liminar era fundamental para “fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida” a menina – que, diante da demora em acessar um direito legal, já passou das 28 semanas de gestação.
A decisão aponta que a criança poderá escolher entre um “aborto humanitário” ou a antecipação do parto, “preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido acompanhamento e esclarecimentos médicos necessários”.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que havia proibido a realização do procedimento, informou “que a decisão da ministra Maria Thereza será cumprida, mas que não pode dar mais detalhes, pois o processo tramita em segredo de justiça”.
Como o aborto é permitido por lei no Brasil em casos de estupro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra as juízas que negaram à adolescente o direito de realizar o procedimento. A apuração está em andamento.
O caso veio à tona a partir de uma reportagem do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a menina procurou ajuda para interromper a gestação quando estava com 18 semanas, mas não obteve êxito.
“A demora já teria feito com que ela cogitasse fazer o aborto por conta própria, colocando sua vida em risco”, aponta o corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, na decisão em que instaura a investigação disciplinar.
Fonte: CNN
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