Pernambuco
Governo de Pernambuco prorroga recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias
[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
O Governo de Pernambuco decidiu na última sexta-feira, 3, prorrogar por 90 dias o recolhimento do ICMS do Simples Nacional. Aprovada durante reunião do Comsefaz, a medida beneficia centenas de micro e pequenas empresas salgueirenses. Com a decisão, oficializada por meio de decreto, o governador Paulo Câmara abriu mão de uma arrecadação de R$ 74 milhões.
A ajuda aos empresários transfere o prazo de recolhimento de março, abril e maio para julho, agosto e setembro. Já em relação ao ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a postergação tem prazo de 180 dias. Essa medida se baseia em estudos feitos recentemente por diversas secretarias que integram o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, criado pelo Governo do Estado.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a decisão de prorrogar o imposto foi alinhada com outros estados. “Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto, e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país”, explica. (Da redação do Blog Alvinho Patriota)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou, nesta segunda-feira (1º), a lei complementar que amplia de 52 para 58 o número de desembargadores (a)s do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A convite da governadora, o presidente do Tribunal e o corregedor-geral da Justiça, desembargadores Ricardo Paes Barreto e Francisco Bandeira de Melo, participaram do ato de sanção da lei. O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça; a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza, também estiveram presentes.
A nova configuração do TJPE permitirá uma agilidade maior no julgamento dos processos. A ideia do presidente Ricardo Paes Barreto, que ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, é criar novas câmaras de julgamento que deverão atuar nas áreas da violência contra a mulher, saúde, infância e juventude, família e sucessões, órfãos, interditos e ausentes.
Atualmente, o Judiciário pernambucano é um dos mais sobrecarregados do País. Levantamento de processos em tramitação no 2º Grau demonstra que os órgãos fracionários de natureza cível do TJPE possuem cerca de 74.971 feitos distribuídos.
Entre 2020 e 2023, o número de processos que entraram no TJPE saltou de 43.777 para 47.263.
Só para se ter uma ideia, em Pernambuco existe um(a) desembargador(a) para 174.195 habitantes, proporção que deixa o Estado em 23º lugar entre os 27 TJs do País.
Além disso, segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) aumentou em 10,7%.
Ao todo, foram baixados 1.787 processos por magistrado ou magistrada em 2023, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos. Nesse contexto, a carga de trabalho da magistratura teve aumento de 4,7% em 2022, o que representa um volume médio de 6.747 processos, com crescimento em todos os ramos de Justiça.
Segundo dados do Relatório Justiça em Números de 2023, a recorribilidade interna no Poder Judiciário é mais frequente na segunda instância e nos tribunais superiores, do que na primeira instância. A recorribilidade interna do segundo grau chega a ser 2,2 vezes mais frequente que a do primeiro grau. A Justiça Estadual é a única em que a recorribilidade da fase de conhecimento do primeiro para o segundo grau (22%) supera a do segundo grau para o Superior Tribunal de Justiça (18%).
Pernambuco recebeu, somente em 2024, 418.187 novas causas na instância inicial, o que resultou na maior taxa de congestionamento (84,2%) entre todos os Tribunais de Justiça do Brasil. A última vez que houve ampliação no número de desembargadores no TJPE foi em 2014, com a criação das Câmaras Regionais em Caruaru.
“Há menos de um mês eu estive aqui com a governadora Raquel e com o secretário Túlio Vilaça. Conversamos e eu mostrei a necessidade de ampliar o Tribunal para dar maior celeridade e, assim, atender melhor à população de Pernambuco. A governadora demonstrou muita boa vontade e agora estamos selando essa ampliação”, disse o presidente Ricardo Paes Barreto, que também comemorou o fato de que das seis novas vagas, duas serão – obrigatoriamente – preenchidas por juízas de direito, o que elevará a participação feminina no Pleno do Tribunal.
Segundo a governadora, a ampliação do TJPE trará benefício para toda população do Estado. “Trata-se de algo importante para Pernambuco. É direito de todos poder ter acesso à Justiça. A gente está aqui num projeto coletivo de fortalecimento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade nos julgamentos. Não tenho dúvida de que a sanção desse projeto hoje fará com o Tribunal possa funcionar de uma maneira melhor”, disse a governadora.
CESSÃO DE PRÉDIO
A governadora Raquel Lyra também assinou, nesta segunda-feira, o ato de cessão ao TJPE de um imóvel na Rua Coronel Inácio, 41, no Centro de Nazaré da Mata Nazaré da Mata. No local, será construído o novo fórum da comarca, dentro dos padrões de sustentabilidade e acessibilidade, com mais conforto e segurança para servidore(a)s, magistrado(a)s e população em geral.
Fonte: JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A condenação da ex-prefeita de Pombos, no Agreste Central, Cleide Jane Sudário, a Jane Povão, por desvio de R$ 1,2 milhão destinados à construção de uma creche, revela um escândalo de corrupção. Entre 2010 e 2012, o crime de peculato, facilitado pelo programa Proinfância do FNDE, teria mostrado, segundo a justiça, um conluio entre a administração municipal e empresários, no qual licitações foram manipuladas para benefício próprio.
O esquema teria envolvido direcionamento de contratos, uso de materiais de baixa qualidade e escolha de local inadequado, resultando em uma construção inacabada e paralisada por riscos de desabamento, deixando a comunidade sem a creche e destacando a ineficácia dos mecanismos de controle e fiscalização.
Apesar das condenações, o caso levanta questões sobre a profundidade da corrupção e a necessidade de reformas estruturais, com a sociedade percebendo que a falta de transparência e accountability, que minam a confiança nas instituições e na capacidade dos governantes de promover o bem-estar da população.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A instalação da estrutura da Adutora do Agreste foi vistoriada pela governadora de Pernambuco Raquel Lyra, em Caruaru, no Agreste, nesse sábado (29). A gestora acompanhou a construção do túnel sob a BR-232 que está sendo instalado para a passagem da Adutora do Agreste, com o objetivo de permitir levar mais água do Rio São Francisco para o município. A Compesa está executando a instalação dessa travessia, que tem 61,5 metros de comprimento.
“A Adutora do Agreste já é realidade. Uma obra fundamental para tirar a falta d’água dessa região, permitindo que o nosso povo possa ser mais feliz. Fiquei surpresa com a complexidade desse trecho da obra que vai garantir que a água possa chegar nas localidades sem ter a necessidade de explosões. É a maior obra do interior do estado de Pernambuco feita com essa tecnologia”, destacou Raquel Lyra. Já foi executado quase 60% da instalação do túnel e a previsão é que seja concluído em agosto.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda