Pernambuco
MP Eleitoral recomenda medidas para evitar favorecimento diante da calamidade em 38 municípios
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Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19. As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.
“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.
A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.
A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.
Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.
Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.
Confira a lista das cidades:
Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.
Por Garanhuns notícias
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Pernambuco
Cabrobó: vereador Glênio Rodrigues realiza primeira reunião de alinhamento com equipe de pré-campanha
O Vereador Glênio Rodrigues (PSB), pré-candidato à reeleição, deu início aos preparativos para a próxima campanha eleitoral com a realização de sua primeira reunião de alinhamento com sua linha de frente. O encontro, que aconteceu nesta sexta-feira (19), contou com a presença de diversos apoiadores, familiares e amigos.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias fundamentais para a campanha que se aproxima. O Vereador Glênio Rodrigues destacou a importância do trabalho conjunto para alcançar os objetivos propostos. “Estamos apenas começando, mas já podemos sentir a força e a dedicação de todos aqui presentes. Vamos juntos, com determinação e união, buscar o melhor para nossa cidade“, afirmou o vereador.
A participação ativa dos apoiadores e a presença de familiares e amigos reforçam o compromisso de Glênio Rodrigues em continuar trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento e bem-estar de Cabrobó.
Assessoria de Imprensa – Vereador Glênio Rodrigues
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Pernambuco
Convenção de Fabinho e Emmanuel é agendada para o dia 24 de julho com presença da governadora
Os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito do principal grupo da oposição em Salgueiro, Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio, agendaram para o dia 24 de julho a convenção que oficializará suas candidaturas e os nomes ao Poder Legislativo. O evento acontecerá na Escola Técnica Estadual (ETE) Urbano Gomes de Sá, no bairro Prado, a partir das 18h25, com presença confirmada da governadora Raquel Lyra e outras lideranças políticas.
Na ocasião serão confirmadas as candidaturas de Fabinho para prefeito, Emmanuel para vice-prefeito e de todos que vão disputar o cargo de vereador. A coligação é composta pelo PRD, Republicanos, PSD, Podemos, PSDB, União Brasil, REDE e PDT.
Fabinho e Emmanuel representam a principal força de contraposição ao grupo que atualmente governa o município, liderado pelo prefeito Marcones Libório, que vai disputar a reeleição. Pré-candidato do PSB, ele ainda não divulgou quando realizará sua convenção.
Por Alvinho Patriota
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Pernambuco
TRE-PE cassa mandato de vereadores de Carpina por fraude na cota de gêneros
A ação foi movida por suplentes, que agora vão assumir os cargos vagos na Câmara Municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), julgou e cassou, por unanimidade, o mandato de cinco vereadores da cidade de Carpina por fraude a cota de gênero nas Eleições 2020 nesta sexta-feira, 19 de julho.
Os vereadores cassados foram:
- Júnior de Salete e Marcelo Ferreiro que concorreram pelo PSL;
- Cássia do Moinho que concorreu pelo Democratas e
- Xandinho e Kakai concorreram pelo Republicanos.
O Democratas e PSL realizaram a fusão partidária em 2022.
A ação no TRE foi movida pelos suplentes Dapaz, Sargento Miranda, Irmão Roberto e Neco da Kombi, e ainda deve assumir o mandato o suplente que não participou da ação, Joel Lanches.
Por Portal de Prefeitura
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