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Carnaíba: MPPE recomenda à Câmara de Vereadores adoção de medidas para corrigir Portal da Transparência
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa, assegurando que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.
O presidente da câmara legislativa municipal deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.
Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.
A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).
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Os partidos PSDB, PT e REPUBLICANOS na cidade de Verdejante, convidam todos os filiados e a população em geral para a convenção partidária onde será homologada as candidaturas para as eleições municipais de 2024: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
O evento acontecerá na próxima sexta-feira, 26 de Julho, a partir das 17:45h , na Escola, Antigo, Joaquim Tavares de Sá
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Destaque
Polícia Militar cumpre mandado de prisão em Salgueiro contra acusado de tentativa de homicídio
Um mandado de prisão expedido no dia 12 de julho pela Vara Criminal da Comarca de Salgueiro foi cumprido por policiais militares do 8° BPM na tarde desse domingo, 21, na Rua Martins Rodrigues, no bairro do Prado. Os policiais prenderam um homem de 34 anos acusado de tentativa de homicídio e incêndio em residência, crimes praticados no Sítio Canoa, zona rural de Salgueiro.
De acordo com o 8° BPM, os PMs estavam fazendo patrulhamento quando tomaram conhecimento que um homem com mandado de prisão em aberto se encontrava na casa de parentes em Salgueiro.
A equipe foi ao local e inicialmente o suspeito deu outro nome, mas foi reconhecido por um policial e acabou confessando ser o procurado. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, ficando à disposição da Justiça.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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Menina de 12 anos sufoca prima de 8 até à morte após discussão por iPhone
Uma câmera de segurança gravou o crime, no interior do quarto que compartilhavam. O caso aconteceu no Tennessee, EUA.
Uma menina de 12 anos do Tennessee, nos Estados Unidos, foi acusada de homicídio, por ter sufocado a sua prima de 8 anos enquanto esta dormia. Um familiar revelou que as duas tinham discutido por causa de um iPhone.
De acordo com o procurador do condado de Gibson, uma câmera de segurança gravou o crime, no interior do quarto que compartilhavam, a 15 de julho, em Humboldt, Tennessee.
A gravação mostra a criança mais velha usando a roupa de cama para sufocar a prima enquanto ela dormia no beliche de cima, afirmou o procurador Frederick Agee. Depois da morte da criança, “a menor limpou a vítima e reposicionou o seu corpo”, acrescentou.
Um familiar disse à WREG-TV, em Memphis, que as meninas haviam discutido por causa de um iPhone, depois de terem vindo de fora da cidade para ficar com a avó.
A adolescente foi acusada de homicídio em primeiro grau e de adulteração de provas depois de as autoridades terem obtido o vídeo na quarta-feira.
“Considero que este é um dos atos violentos mais perturbadores cometidos por um adulto ou por um jovem que o meu gabinete já processou”, salientou Agee.
Agee esclareceu que vai pedir a um juiz que processasse a menina, que faz 13 anos no final deste mês, no tribunal de adultos, o que permitiria “uma sentença mais longa, quer seja através de encarceramento ou supervisão com condições ordenadas pelo tribunal”.
Foto ShuterStock
Por Notícias ao minuto
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