Dormita em algum escaninho perdido da República o processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso numa sala-cela da Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil. Não se sabe, porém, se Lula recebe uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização em uma única vez. Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do processo – uma verdadeira caixa-preta. Tudo porque a Dataprev, que organiza as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula.
O mistério em torno da aposentadoria de anistiado do ex-presidente presidiário é apenas um dos vários pontos obscuros relativos a pagamentos de pensões e indenizações de caráter político a integrantes da cúpula petista. Desde 2001, a concessão e o gerenciamento desses pagamentos é feito pela Comissão Nacional de Anistia. Até o governo Michel Temer, o órgão era subordinado ao Ministério da Justiça. Agora, com o presidente Jair Bolsonaro, ela passou para a alçada do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. “Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas”, prometeu Damares, em entrevista a ISTOÉ.
Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de Lula é mesmo emblemático. O processo envolvendo o petista está arquivado na Comissão de Anistia sob o número 2003.02.24764. Em 1980, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que Lula presidia sofreu intervenção federal. E Lula teve seus direitos sindicais cassados no dia 24 de abril de 1980. Em 1993, o ex-presidente hoje preso foi declarado anistiado político.
Passou a receber, segundo consta no processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde 5 de outubro de 1988. A quantia é referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa, no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só? Ninguém sabe responder. No dia 30 de novembro de 2018, o colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao “benefício NB-58/102.535.870-0, do requerente Luiz Inácio Lula da Silva, filho de Eurídice Ferreira Melo, nascido em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve. Como inacreditavelmente a própria Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério. A assessoria de Lula, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja, nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão. Diante da nuvem de mistério, a reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou Damares, que promete intensificar o pente-fino sobre o setor.
Além do acesso aos relatórios, ISTOÉ obteve a lista completa das indenizações, com seus respectivos valores e nomes de beneficiários. O Ministério dos Direitos Humanos analisa os dados da Comissão da Anistia, desde o dia 30 de janeiro. Uma avaliação preliminar revela indícios de direcionamento para o pagamento de indenizações a pessoas próximas dos governos petistas. Por exemplo, ISTOÉ apurou junto a técnicos que atuaram e ainda atuam na Comissão de Anistia que a regra geral estabelecida pelas gestões do PT era a de conceder as indenizações. Alguns critérios vagos e genéricos atuaram, conforme denunciam os próprios técnicos da Comissão, para facilitar a aprovação dos pagamentos. Eram as “brechas” para que as indenizações fossem concedidas. Por exemplo, toda greve ocorrida durante o período militar, mesmo que fosse de cunho trabalhista, era considerada política só pelo fato de ter ocorrido durante a ditadura. Gerou, assim, toda a sorte de indenizações.
Foi por se deparar com critérios elásticos como esse que o ex-ministro da Justiça de Michel Temer, Torquato Jardim, redefiniu a questão ao julgar um processo referente a uma paralisação de funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Imagine: queriam relacionar uma greve eminentemente corporativa a uma suposta perseguição a militantes. Torquato barrou a farra. Também para facilitar as indenizações e pensões, havia também um mecanismo batizado de “perseguição reversa”, que permitia que filhos e até netos de vítimas da ditadura recebessem recursos alegando traumas causados pelas perseguições e torturas de seus parentes. Imagina a festa. O órgão, no início do governo Temer, também aboliu de vez esse mecanismo.
A lista total de pessoas beneficiadas até o final de 2018 inclui 39 mil nomes. Mas houve um salto mais do que considerável após o início dos governos petistas. Especialmente nos dois primeiros anos do primeiro governo Lula. Em 2001, ano de criação da Comissão, foram concedidas 2.970 indenizações. Em 2002, 3.706. Em 2003, após a posse de Lula, o número saltou para 13.237, quase 10 mil processos a mais que no ano anterior. Em 2004, continuou bem mais alto: 9.510. Até que em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 2.632/2014-TCU-2ª Câmara, determinando maior publicidade e critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios. Depois disso, a concessão caiu vertiginosamente. Naquele ano, foram apenas cinco. E depois disso, somente mais duas em 2017.
Ligações com o PT
De acordo com a lista obtida por ISTOÉ, a maioria dos beneficiários é composta por nomes desconhecidos do grande público. Há, porém, pessoas claramente identificadas com o petismo e a esquerda. Como Rui Falcão, que recebe R$ 11,7 mil mensais de pensão. Quando não há implicações trabalhistas, o teto de indenização determinado por lei é R$ 100 mil. Nos dois casos, as indenizações autorizadas, ambas em 2005, têm esse valor. Mas esse também é o montante concedido ao ex-presidente do PT José Genoino, detido na primeira leva de guerrilheiros presos do Araguaia. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi outro agraciado: recebeu uma indenização de R$ 66 mil. O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula Paulo Vannuchi levou R$ 54 mil. O PSL, partido do presidente Bolsonaro, já cogita pedir a instalação de uma CPI para investigar os critérios de concessões das indenizações durante a era em que o PT ficou no poder. Desde que a comissão foi criada, as indenizações de caráter político concedidas já somam um total de R$ 9,9 bilhões.
(Por PE notícias)
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A deputada Socorro Pimentel (União) foi escolhida para assumir a liderança do governo Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela sucede Izaías Régis (PSDB), que passará a liderar a bancada do partido na Casa, substituindo a deputada Débora Almeida (PSDB).
Izaías Régis não participou da abertura do ano legislativo devido ao falecimento de um amigo próximo. Na sessão de instalação, sua função foi desempenhada pelo vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (PRD), que permanecerá no cargo.
Ao longo do dia, pessoas próximas de Socorro Pimentel não cogitaram sua nomeação para a liderança. No entanto, a deputada e a governadora passaram horas reunidas no Palácio do Campo das Princesas, após a sessão desta segunda-feira (03/02).
Em nota, Izaías Régis comentou sua nova função na Alepe e fez um balanço de sua atuação como líder do governo.
“Sucedo a amiga e deputada Débora Almeida, que realizou um grande trabalho à frente da liderança do PSDB na Alepe. Darei continuidade a esse legado, buscando ampliar o diálogo e a atuação do partido em nosso estado. Encerro meu ciclo na liderança do governo na Alepe com a certeza do dever cumprido. Durante esses dois anos, exerci essa função com dedicação, sempre buscando defender a gestão e destacar suas conquistas”, declarou.
Por Araripina em Foco
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira, 31, no processo em que ambos são réus e que investiga a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. Na manifestação, a PGR afirma que Zambelli orientou Delgatti a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do próprio ministro, além de articular um bloqueio de valores na conta de Moraes.
Em depoimento à Polícia Federal, o hacker confirmou que a deputada solicitou a invasão ao sistema e a produção do documento fraudulento, além de admitir que recebeu pagamentos dela pelos serviços prestados.
A PGR também destacou que a perícia identificou arquivos idênticos nos celulares de Zambelli e Delgatti, incluindo o mandado de prisão falso contra Moraes e uma decisão falsa que determinava o bloqueio de R$ 22.991.544,60 na conta do ministro. O valor correspondia exatamente à multa aplicada por Moraes ao PL, em 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso indevido do fundo partidário na contestação do resultado das eleições.
Os arquivos foram acessados tanto no celular de Delgatti quanto no de Zambelli, o que, para a PGR, evidencia o vínculo direto entre os dois na tentativa de manipulação do sistema judicial, além de reforçar a intenção de atingir Moraes.
A PGR solicitou ainda o aumento da pena, considerando a gravidade das condutas praticadas, que envolveram fraude, invasão de sistemas oficiais do Poder Judiciário e tentativa de manipulação de decisões judiciais. Além disso, o órgão destacou o prejuízo econômico causado pelos crimes, ressaltando que as ações dos réus comprometeram a segurança institucional e a credibilidade do sistema judicial.
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas. Revelam, além disso, o descompromisso com o cargo assumido no parlamento e evidenciam a disposição da ré em realizar atividades delituosas em pleno curso de seu mandato”, diz trecho da manifestação.
Em maio do ano passado, quando o STF recebeu a denúncia oferecida pela PGR contra Carla Zambelli e Walter Delgatti Neto, a defesa da parlamentar afirmou que ela não praticou qualquer crime e que recorreria ao plenário do Supremo. “A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados.”
Leia a íntegra da nota
A defesa da deputada Carla Zambelli esclarece que nada obstante a designação do julgamento quanto à admissibilidade da acusação apresentada a seu desfavor, apresentou defesa oral e memorial escrito invocando matéria prejudicial que impede este exame neste momento. Neste sentido, esclareça-se que antes mesmo do oferecimento da denúncia pela douta Procuradoria, fez-se requerimento visando a obtenção de cópia das mídias para conhecimento e perícia privada, o que, até o presente momento, não foi disponibilizada. Ademais e em razão disso, a defesa suscitou reabertura de prazo e diferimento da apresentação da defesa escrita o que se aguarda agora seja examinado e admitido. Ainda, a análise do processo deve ser deslocada para o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal – competente para processar e julgar originariamente procedimentos criminais que envolvam deputados federais. Novamente, insista-se que a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado.
A defesa da deputada Carla Zambelli, nada obstante o recebimento da denúncia, novamente irá requerer acesso a todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita. Reafirmando que tem a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo.
Daniel Bialski, Bruno Borragine, André Bialski e Daniela Woisky
Fonte: Estadão Conteúdo
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Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) votaram, na última quinta-feira (30), pela cassação das contas do ex-deputado federal Jovair Arantes (Republicanos). O processo, que já estava em 2º instância, foi movido após irregularidades encontradas na prestação de contas da eleição de Arantes para um 7º mandato na Câmara dos Deputados em 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF). Como julgou o relator do processo, o desembargador Carlos Augusto Torres, o ex-secretário de governo de Goiânia deve devolver mais de meio milhão R$ R$ 501.364,58 ao Tesouro Nacional pelo desvio de recursos captados.
Segundo as informações apuradas pelo Jornal O HOJE com documentos públicos do TRE-GO e do MPF, a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (CECEP) encontrou diversas irregularidades na prestação de contas do ex-deputado. Um destes casos é a transferência indevida de recursos de cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o atual deputado estadual Clécio Alves (Republicanos).
“O requerente Jovair De Oliveira Arantes recebeu do Diretório Nacional do Partido Republicanos a vultosa quantia de R$ 765.000,00 a título de cota racial, afirmando possuir identidade étnico-racial “parda”, e que mais de 65% do referido valor (R$ 500.000,00) foram repassados diretamente ao candidato Clécio Antônio Alves, o qual se identifica como pessoa de cor “branca”, o que contraria as normas previstas na Resolução TSE”, afirmam.
Além desta irregularidade, O CECP também aponta que também identificou outros desvios como um gasto com o Facebook no valor de R$ 1.364,58 como pessoa jurídica a partir de “recursos de origem não identificada ou de fonte vedada”. Além disso, aponta um outro desvio na locação de veículo com recursos oriundo do Fundo Partidário (FP) no valor de R$ 21 mil.
Por: João Reynol
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