Destaque
Advogado de defesa entra com pedido de habeas corpus a favor de Jussara e Danilo Paes
Presos temporariamente, esposa e filho do médico assassinado Denirson Paes Silva já estão em cela especial
Ainda de acordo com Oliveira, nesta quarta ele não esteve no Centro de Triagem e Observação Abreu e Lima (Cotel) e nem na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no bairro da Iputinga, onde esposa e filho da vítima estão detidos. “Hoje estive preocupado somente com o habeas corpus, até porque os dois já estão em cela especial por serem portadores de diploma (de ensino superior). Jussara (de 54 anos) está em cela especial desde o último sábado e Danilo (23 anos )foi para cela especial na terça-feira à noite. Os dois estão muito abalados emocionalmente”, limitou-se a informar o advogado de defesa. Ainda segundo Alexandre, não tem ninguém da família de Jussara, natural de Campo Alegre de Lourdes (BA) e é o próprio advogado quem está tomando todas as providências cabíveis para mãe e filho.
ESCAVAÇÕES
Até o fim da tarde desta quarta-feira (11), as escavações no Condomínio Torquato Castro não tinham sido encerradas e ainda não havia prazo para serem concluídas, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco. As buscas foram retomadas na última terça-feira, com o objetivo de encontrar mais restos mortais do médico Denirson Paes Silva dentro do poço de sua residência. No mesmo dia, a Polícia Civil informou que outras partes do cadáver foram encontradas em avançado estado de decomposição, encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML) e que a procura por mais fragmentos apenas se encerraria quando não houvesse mais possibilidade de serem encontrados novos restos mortais dentro da cacimba.
O trabalho, que está sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros junto com a empresa particular Ranger SMS Alpinismo Industrial, se restringirá apenas à cacimba. “Não vamos buscar em outros lugares porque não sabemos se o corpo todo está lá ou foi colocado em outros locais”, ressaltou o chefe da Polícia Civil Joselito Kehrle. 36 Ainda de acordo com ele, a forma como as partes do corpo foram achadas revela indícios de como a ocultação do cadáver aconteceu. “Uma parte foi colocada na cacimba. Em seguida, jogaram areia e metralha e, depois, mais (fragmentos) do corpo foram dispensadas”, completou Joselito.
TANATOSCOPIA E SEPULTAMENTO
O encerramento do trabalho de escavação deixa pendentes a realização do exame tanatoscópico, laudo que define a causa da morte, e o sepultamento dos restos mortais. Familiares do médico e advogado Denirson Paes Silva, natural de Campo Alegre de Lourdes (BA) estão no Recife aguardando o desfecho do trabalho da Polícia Civil de Pernambuco.
“Esse laudo está em aberto até o fim das buscas. Pela situação do curso e pelas circunstâncias do crime, como o esquartejamento, o exame pode não determinar a causa da morte, isto é, se foi por arma branca, asfixia, arma de fogo. Essa é uma questão. A natureza jurídica, por outro lado, está determinada, ou seja, já se sabe que foi homicídio e que houve esquartejamento (confirmado pelo sangue nas áreas laváveis da casa e pela localização das partes do corpo)”, informou a diretora de Polícia Científica, Sandra Santos.
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Destaque
Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada
Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.
O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.
Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.
A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.
O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.
Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.
O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.
Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.
A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.
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Na noite dessa terça-feira (02), os pré-candidatos do Agir de Serra Talhada se reuniram com o deputado Luciano Duque para reafirmar o apoio ao seu grupo político e a pré-candidatura de Miguel Duque à prefeitura de Serra Talhada.
“Essa é mais uma tentativa da atual prefeita de prejudicar o nosso grupo, mas não vai conseguir. Estamos unidos, fortes e não temos medo de perseguição. Esse jogo baixo é típico de quem tem medo do debate político e de enfrentar as eleições”, ressaltou um integrante do grupo.
O Agir tem 18 pré-candidatos a vereadores e é presidido pelo advogado Dr. Renato Godoy.
Por Farol de Noticias
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Foi realizada nesta terça-feira (02/07) a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Paulo Gonçalves que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores.
Os vereadores que fizeram uso da palavra na tribuna, apresentaram demandas da sociedade para que as autoridades competentes possam está realizando ações e serviços afim de sanar problemas vivenciados nos mais diferentes bairros e comunidades rurais. Como também apresentaram requerimentos, moções e votaram suplementação orçamentária e demais pautas.
Matérias do Expediente
Requerimento nº 130 de 2024
Pedido ao Secretário de Infraestrutura do Município, para que seja feita a recuperação de esgoto na Vila do Gás.
Autor: Virlane Saraiva
Moção nº 87 de 2024
Moção de Aplausos, ao Prefeito do Município, ao Diretor de Cultura, ao Secretário Especial de Cultura, Esporte e Lazer e ao Vereador Cris Beira Rio e equipe, pela realização do 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres
Moção nº 88 de 2024
Moção de Aplausos, à Gestora da Escola LBA, Srª. Maria das Dores de Sousa, pelo trabalho que vem realizando, bem como pela inauguração do novo prédio da referida escola.
Autor: Daniel da Autoescola
Moção nº 89 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Elízio Gonzaga.
Autor: Wagner de Sarapó
Moção nº 90 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento da servidora aposentada da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, Srª. Cremilda Virgínia do Nascimento.
Autor: Plenário – PLEN
Moção nº 91 de 2024
Moção de Aplausos, às Quadrilhas de Cabrobó, Constelação e Mista Quente, pelas belíssimas apresentações no 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 20 de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.293.170,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta reais), para custeio dos serviços públicos de saúde na atenção primária e para adequação de estradas vicinais na zona rural, nas regiões Bananeira e Santana.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 23 de 2024
Denomina via pública municipal no bairro Pedrinhas e dá outras providências.
Autor: Paulo Gonçalves
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 24 de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabrobó, o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Autor: Karla Amando
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense ao Sr. João Pedro Alves.
Autor: Karla Amando
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