Política
Advogados veem prisão iminente de Bolsonaro e pedem habeas corpus a Fux
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desconsidere o habeas corpus preventivo apresentado por advogados bolsonaristas para assegurar a presença dele na manifestação marcada no próximo domingo, 25, na avenida Paulista, em São Paulo.
Sem consultar a defesa do ex-presidente, dois advogados de Curitiba, que não têm procuração para atuar em nome dele, pediram ao STF um salvo-conduto para impedir “qualquer medida de constrangimento ilegal de sua liberdade”.
Fábio Wajngarten, que faz parte da equipe jurídica de Bolsonaro, confirmou mais cedo que acionou o STF para que a inciativa não seja reconhecida.
“A defesa do presidente Bolsonaro, técnica e com a devida procuração nos autos, ingressou no STF, aos cuidados do ministro Fux, para que ele não reconheça qualquer habeas corpus no sentido da participação ou não na manifestação de domingo”, informou Wajngarten na saída da sede da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente era esperado para prestar depoimento no inquérito do golpe, mas ficou em silêncio.
O habeas corpus afirma que, após a apreensão do passaporte do ex-presidente na Operação Tempus Veritatis, sua prisão preventiva é “medida vislumbrada num horizonte próximo”.
“Constitui pedido deste habeas corpus, a garantia prévia, certa e necessária, de preservação da liberdade do paciente, Jair Messias Bolsonaro, quando da sua legítima presença e manifestação na democrática reunião popular já anunciada, por evidente, com objeto de salvo-conduto circunscrito à pacífica participação e exercício da liberdade de expressão por meio dos eventuais discursos a serem proferidos diretamente aos cidadãos”, diz o documento.
A manifestação prevista no domingo é uma tentativa de aliados de Bolsonaro de ostentar apoio popular ao ex-presidente em meio a inquéritos que fecham o cerco contra ele. Embora não seja o mais antigo, um dos mais sensíveis é o que investiga a trama golpista que teria sido articulada para anular o resultado da eleição e manter Bolsonaro no poder.
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O presidente Lula (PT) segue internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O petista deixou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e, segundo boletim médico divulgado nesta sexta-feira (13), “segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores”.
A partir de agora, o presidente passa a ter os chamados cuidados “semi-intensivos”, com monitoramento em intervalos ampliados.
Em postagem nas redes sociais, ele agradeceu orações e mensagens.
“Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte! Andando pelos corredores com @marcos_stavale, o neurocirurgião responsável pelo meu procedimento, conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira.”
“2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”
Lula foi internado para realizar cirurgia de emergência na terça-feira (10) em razão de um hematoma de três centímetros detectado entre o cérebro e uma das membranas (meninges) que envolvem o órgão.
O hematoma se formou após quase dois meses de uma queda no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro. Na ocasião, Lula caiu de um banco no banheiro ao cortar as unhas, segundo seu relato, e teve que receber pontos na nuca.
Nesta quinta-feira (12), Lula foi submetido a uma embolização, procedimento para reduzir o risco de novo sangramento intracraniano.
Segundo o cardiologista Roberto Kalil, médico do petista, o procedimento foi um sucesso e não muda nada na recuperação do presidente, que tem alta prevista para o início da próxima semana.
Fonte: Folha de S. Paulo
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, projeto de lei que prevê a castração química a pessoas condenadas por pedofilia. A regra foi incluída a partir de uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Segundo o texto, o infrator precisará usar medicamentos inibidores de libido.
A proposta, que teve 267 votos favoráveis, 85 contra e 14 abstenções, agora vai ao Senado Federal. A vitória foi celebrada por oposicionistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo, o PSB e o PSOL foram contra, em uma sessão tumultuada entre os petistas e bolsonaristas.
Bolsonaristas afirmaram que quem era contrário à proposta estaria “protegendo pedófilos e estupradores”. Talíria Petrone (PSOL-RJ) diz que a proposta “não vai ter efetividade na proteção das crianças”. “A violência sexual no Brasil é uma epidemia, um drama”, afirma.
A emenda foi incluída em um projeto de lei de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) que determina a criação de um cadastro nacional de pedófilos na internet, que conterá informações e imagens de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compilar esses dados.
O Congresso Nacional já aprovou, no final de outubro, um projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crime sexual. O registro público terá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas.
Por Levy Teles / Estadão Conteúdo
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que propõe o voto impresso no Brasil. A pauta é apoiada por deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos maiores entusiastas do tema. A matéria é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO) e de relatoria de José Medeiros (PL-MT). A proposta foi aprovada por 31 votos a favor e 20 contra. O projeto vai a plenário.
Para a aprovação, a iniciativa também contou com o apoio de deputados do Centrão. Como mostrou o Estadão, a urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996 e, desde então, nunca foi comprovada a ocorrência de fraude no sistema. Os três deputados do MDB, dois do PP e seis do União que estavam na sessão votaram a favor da proposta. Desse grupo, apenas Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foi contra. Todos esses partidos tem ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os presentes do PT, PSD, PSB e PSOL foram contra.
Segundo o texto, após o encerramento da eleição, 5% das urnas brasileiras são selecionadas aleatoriamente para realizar a contagem pública, que fará a computação manual de cada voto. Se houver discrepância, prevalece o resultado da contagem pública e haverá nova amostragem, usando 10% das urnas do País.
Voluntários
O escrutínio público terá a participação de até três “cidadãos voluntários representando o povo” e fiscais de partido. Além disso, associações civis sem fins lucrativos e com pertinência temática poderão apresentar “impugnação ao juízo competente para o controle da legalidade do serviço público de coleta e escrutínio de votos”. Segundo ativistas do voto impresso, essa foi uma forma encontrada para defender a pauta de forma velada.
Fonte: Estadão Conteúdo
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