Política
Aldo Rebelo reconfigura gestão Nunes com aceno a bolsonarismo e amplitude
A posse de Aldo Rebelo, 67, como secretário de Relações Internacionais na Prefeitura de São Paulo, marcada para esta segunda-feira (19), dá início à reconfiguração do secretariado de Ricardo Nunes (MDB) com vistas à eleição municipal e ajuda o prefeito em duas tarefas -acenar ao bolsonarismo e sinalizar amplitude em seu arco de apoiadores.
Ex-ministro dos governos Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) e ex-deputado federal (1991-2015), Rebelo tem uma trajetória que permite as duas leituras contraditórias. Por um lado, o militante comunista, que fez carreira no PC do B, é listado por Nunes e aliados entre os nomes da esquerda que o apoiam, o que seria uma evidência da frente ampla que o prefeito reivindica, que tem Jair Bolsonaro (PL) na outra ponta.
Ao mesmo tempo, a escolha de Rebelo por Nunes foi elogiada por bolsonaristas, inclusive Fabio Wajngarten, que se identificam com valores que o ex-ministro prega, como nacionalismo, soberania da Amazônia e direito de defesa. O futuro secretário também tem boa relação com os militares (foi ministro da Defesa) e com o agronegócio.
Em um sinal da aproximação entre Rebelo e Bolsonaro, o ex-presidente publicou no sábado (17) um trecho de uma entrevista em que o ex-ministro diz que não se pode “atribuir nenhum tipo de seriedade” à tentativa de golpe bolsonarista que está no alvo do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na tarde desta segunda, uma cerimônia vai marcar a posse de Rebelo na pasta que era comandada por Marta Suplicy (PT) e também oficializar a entrada de José Renato Nalini, ex-secretário estadual de Educação e ex-presidente do TJ-SP, na chefia da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas.
Desde 5 de janeiro, Nalini substitui o ex-vereador Gilberto Natalini, que aceitou outra proposta de trabalho e deixou a pasta. Novas mudanças no secretariado serão motivadas pela eleição, já que ao menos quatro secretários devem sair até 6 de abril para concorrer à Câmara Municipal.
O prefeito também buscou abrir espaço ao bolsonarismo na sua gestão ao convidar o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos) para a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, cujo titular quer se afastar por razões pessoais. Indicado com o aval do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Abduch ainda não deu resposta a Nunes, já que também é cotado para integrar a chapa do prefeito como vice e aguarda essa definição.
Aldo Rebelo e Bolsonaro foram colegas na Câmara dos Deputados, jogaram futebol juntos e mantiveram convergência em pautas como o questionamento da atuação de ONGs estrangeiras na Amazônia.
Como registrou a Folha de S.Paulo em dezembro de 2002, Bolsonaro foi atrás de Lula na Granja do Torto para defender o nome de Rebelo para o Ministério da Defesa. Durante o governo de Bolsonaro, porém, o ex-ministro não teve contato com o então presidente.
Segundo emedebistas, Rebelo divide com eles a avaliação de que Bolsonaro deve agir como mais um apoiador de Nunes e não como o dono da candidatura, para evitar a nacionalização pretendida pelo rival Guilherme Boulos (PSOL) e Lula. Ele também minimiza a contaminação do prefeito pela operação da PF que mira o golpismo de Bolsonaro.
De acordo com interlocutores, Rabelo argumenta que uma verdadeira tentativa de golpe de Estado exigiria mais preparo, sofisticação e apoios de peso do que a atribuída pela PF a Bolsonaro, e Lula usaria a ameaça à democracia como plataforma política.
“Atribuir uma tentativa de golpe a aquele bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado”, disse ao Poder 360 sobre o 8 de janeiro.
Para aliados de Rebelo, que chegou a ir ao congresso do MBL no ano passado, o ex-ministro defende as mesmas bandeiras da sua juventude: nacionalismo, democracia e direitos sociais. Só que a agenda da esquerda teria se deslocado em direção ao identitarismo, abrindo caminho para a aproximação do conservadorismo de direita com o pensamento dele.
O partido atual de Rebelo, o PDT, declarou apoio a Boulos. O futuro secretário, porém, se recusou a embarcar na campanha do psolista e, em 16 de janeiro, fez uma visita ao prefeito, que lhe convidou para integrar a gestão.
Rebelo, então, se licenciou do PDT. Sua divergência com Boulos vem da época em que era ministro do Esporte, e o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) promovia protestos contra a realização da Copa no Brasil.
“Era um movimento que promovia quebra-quebra, sabotagem da Copa. Não tenho como apoiar uma pessoa dessas”, declarou Rebelo ao Painel.
Segundo aliados, Rebelo aceitou o convite pela necessidade de reunir forças para derrotar Boulos. Ele, inclusive, trabalhou para que o PDT integrasse a gestão de Nunes e o apoiasse, mas a articulação não deu certo.
Na visão do ex-ministro, enquanto Boulos não foi testado na gestão pública, Nunes seria favorito por não ter grande rejeição, ter uma aliança com capilaridade e dar visibilidade a sua administração por meio de investimentos.
A ideia de convidar Rebelo partiu do ex-chanceler Aloysio Nunes (PSDB), que chefiava a SP Negócios (agência de investimentos e exportações da prefeitura), mas deixou o cargo neste mês após ser nomeado por Lula para ocupar uma diretoria da Apex (agência nacional de exportação) na Bélgica. O tucano diz que segue apoiando a reeleição de Nunes.
Entraram em campo para convencer Rebelo, que estava de mudança para Maceió e com planos de escrever novos livros, o presidente do MDB, Baleia Rossi, e o ex-presidente Michel Temer (MDB).
Na Secretaria de Relações Internacionais, Rebelo quer dar continuidade aos projetos de Marta, incluindo a agenda antirracismo, mas também pretende incluir o tema do desenvolvimento na pauta ambiental e tratar de segurança alimentar e combate à fome.
O futuro secretário quer impulsionar São Paulo nos eventos mundiais que serão sediados no Brasil: o G20, no Rio, em novembro, e a COP30, em Belém, em 2025. Rebelo planeja criar um fórum paulistano para discutir a COP.
A ex-prefeita deixou a gestão Nunes em janeiro, após aceitar um convite de Lula para voltar ao PT e ser vice na chapa de Boulos, o que foi considerado uma traição no entorno do prefeito. A justificativa da agora petista foi a aliança de Nunes com Bolsonaro, que ela repudia.
Como resposta, aliados de Nunes trabalharam para que Rebelo fizesse o caminho inverso -se afastasse do PDT aliado a Boulos para encorpar a campanha de Nunes. Além de substituir Marta no gabinete do 7º andar da prefeitura, Rebelo tomou seu lugar como símbolo da chamada frente ampla de Nunes.
Enquanto Boulos prega representar uma frente ampla democrática e antibolsonarista, Nunes diz que a frente ampla é a dele, que pretende ter 12 partidos na coligação e costuma citar apoiadores diversos como Bolsonaro, Rebelo, Tarcísio e Paulinho da Força (Solidariedade).
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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