Pernambuco
Alepe aprova PL que considera atividade religiosa essencial
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O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1094/2020, que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública, recebeu o aval do Plenário da Alepe, hoje. Após alterações feitas pela Comissão de Administração Pública, a versão atual do texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo poderá determinar, por decreto devidamente fundamentado, restrições a eventos presenciais dessa natureza.
Relator do substitutivo na Comissão de Administração, o deputado Tony Gel (MDB) destacou o trabalho conjunto dos parlamentares na produção de um texto que atendesse às diferentes demandas. “Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de saúde em determinadas ocasiões”, pontuou o parlamentar.
A proposta original é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Ela estabelecia que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser mantidos em tempos de crises causadas por doenças graves e contagiosas ou por catástrofes naturais. Impunha, no entanto, obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde.
No início de março, a matéria foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, que avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário, porém, derrotou o parecer e o PL 1094 voltou a tramitar nos colegiados técnicos, recebendo o substitutivo no de Administração Pública. Aprovada em Primeira e Segunda Discussões, a proposta seguirá para Redação Final e sanção do governador. (Do Blog do Magno)
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Pernambuco
Justiça concede direito de resposta a João Campos e deixa Gilson praticamente fora da tv por uma semana
Em decisão divulgada nesta terça-feira (17), a Justiça Eleitoral aplicou nova punição ao candidato a prefeito do Recife Gilson Machado (PL), concedendo novo direito de resposta ao atual prefeito e candidato à reeleição João Campos (PSB).
A decisão trata, novamente, de menções do candidato do PL sobre a gestão das creches do Recife. Com o direito de resposta concedido, João Campos ocupará 293 inserções e 38 minutos do guia eleitoral de Gilson em televisão e rádio, deixando Gilson praticamente fora da TV por uma semana.
A campanha de Gilson possui, ao todo, em seu guia eleitoral, 2 minutos e 5 segundos. Com a decisão, João terá direito de resposta de 2 minutos em cada guia eleitoral, valendo por uma semana, totalizando 14 programas, sendo sete à tarde e sete à noite, deixando o candidato do PL com apenas 10 segundos por dia.
Além das veiculações em guia eleitoral, a decisão concedeu direito de resposta em 238 inserções nos horários da manhã, tarde e noite, totalizando 7.140 minutos.
No rádio, a decisão da Justiça afeta cinco programas de Gilson no guia eleitoral, totalizando 10 minutos, além de 55 inserções (1.650 minutos) com direito de resposta de João Campos.
Na sentença proferida pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral constata que “houve flagrante descontextualização da denúncia constante” de matérias apresentadas pela campanha de Gilson ao denunciar irregularidades na gestão da rede de creches da cidade, com “nítida adulteração de sentido”, a fim “de imputar aos demandantes fatos criminosos sem qualquer suporte probatório”, o que caracterizou “conduta abusiva, que transborda o limite do tolerável, atingindo a honra e integridade das pessoas”.
Além de perder tempo de propaganda eleitoral, Gilson segue proibido de criar novas peças de campanha para TV, rádio e internet que contenham o mesmo teor do conteúdo já impugnado, sob pena de multa de R$ 50 mil por veiculação irregular.
Foto Tião Siqueira/JC Imagem e Jailton Jr./JC Imagem
Por JC
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Uma aposta de Timbaúba (PE) acertou sozinha as seis dezenas da Mega-sena sorteadas nesta terça-feira (17) no concurso 2.775 e vai levar R$ 81.473.638,46. A aposta simples foi feita na lotérica Loteria da Praça.
A quina teve 81 ganhadores que receberão, cada um, R$ 53.212,48. As 5.817 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.045,45.
Por Band
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