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Pernambuco

Alepe aprova reajuste e auxílio-moradia para famílias pernambucanas; saiba quem tem direito

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (3), em plenário, um Projeto de Lei que reajusta o valor do Auxílio Moradia pago pelo Governo de Pernambuco, passando de R$ 200 para R$ 350. O valor será reajustado a partir de outubro.
O PL prevê, ainda, a possibilidade de outros reajustes que terão como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As matérias, de autoria do Executivo, tramitavam em regime de urgência e foram acatadas em primeira e segunda discussões, após receberem, aval das comissões permanentes da Alepe.
Outras duas propostas de autoria do Executivo aprovadas nesta terça definem novos beneficiários para os auxílios. A primeira contempla 1.344 famílias que habitam em prédios-caixão ameaçados de desabamento. As 133 edificações estão localizadas no Recife e nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, todos na Região Metropolitana. 
O segundo Projeto de Lei aprovado beneficiará moradores do entorno do Canal de Santa Terezinha, situado no bairro de Santo Amaro, no Recife. A matéria contemplará um total de 41 famílias da região que vivem em condições precárias e insalubres. 
Ambas as matérias estabeleceram critérios necessários para recebimento dos auxílios. Dentre os requisitos estão: 
  • Não possuir imóveis; 
  • Não ser beneficiário de outro programa habitacional; 
  • Ter renda abaixo de dois salários-mínimos, entre outras exigências.
Alepe Cuida e Política Antirracista
Ainda na sessão desta terça, foram aprovados dois projetos, o Alepe Cuida e a Política Antirracista da Alepe. O primeiro se trata de um programa pelo qual são prestados diversos atendimentos à população, a exemplo da emissão de documentos e ações educativas, além de realizadas campanhas de promoção, proteção e recuperação da saúde dos pernambucanos.
Já a Política Antirracista da Alepe visa assegurar a promoção da equidade étnico-racial e implementar ações de combate à discriminação no âmbito da instituição.
Outro projeto enviado pelo Governo do Estado e que também foi aprovado pelos deputados, garantindo crédito suplementar de R$ 60 milhões para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e R$ 8 milhões para Empresa de Turismo (Empetur).
Foto: Rafael Vieira/DP
Por: Adelmo Lucena
Por: Ricardo Dantas Barreto, do Blog Dantas Barreto

           

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Pernambuco

Reunião entre governos estadual e federal atualiza andamento das obras do PAC em Pernambuco

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniu na noite desta terça-feira (26) com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir o andamento do conjunto de obras incluídas no Novo PAC em Pernambuco.

Além de atualizar o progresso dos projetos, o encontro serviu para fazer alinhamentos e revisões para a celeridade das intervenções em diversas áreas, como recursos hídricos, obras urbanas e viárias. A vice-governadora Priscila Krause também participou da reunião.

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Pernambuco

Alepe aprova orçamento de R$ 56,6 bilhões para Pernambuco em 2025

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O orçamento projetado para o estado no próximo ano é de R$ 56,6 bilhões. O valor é 13,9% superior ao de 2024.

O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Alepe. No dia anterior, o pleno havia rejeitado todas as 36 emendas apresentadas pela oposição numa tentativa de alterar o orçamento e modificar o destino de alguns recursos. As propostas também já haviam sido reprovadas na comissão de Finanças.

Em 2025, Pernambuco terá R$ 12 bilhões para a área da Saúde, R$ 8,5 bilhões para Educação, 4,6 bilhões para Segurança Pública, R$ 1,2 bilhão para investimentos em Transportes e R$ 1 bilhão para as estradas pernambucanas, entre outros destinos.

Do total aprovado, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal e R$ 1,5 bilhão será destinado ao Orçamento de investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), totalizando os R$ 56,6 bilhões.

O orçamento é composto por receitas tributárias e valores provenientes de transferências da União, com um volume de recursos acima de R$ 1 bilhão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o ingresso de recursos de operações de crédito da ordem de R$ 3,7 bilhões.

A LOA agora seguirá para sanção da governadora Raquel Lyra. Ela tem até o dia 5 de dezembro para publicar o texto.

Oposição criticou

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) criticou a reprovação das emendas apresentadas pela oposição ao projeto do orçamento.

“A gente tentou apresentar algumas emendas fortalecendo alguns órgãos do governo do estado, que somavam algo em torno de R$ 16,5 milhões, ou seja, menos de 0,03% e que a bancada do governo não abriu em nenhum momento a discussão sobre o mérito daquelas emendas, numa demonstração de indisposição extrema para o diálogo, para o debate, que é o que cabe a essa casa fazer. Lamentavelmente o orçamento entra e sai dessa casa da mesma maneira, porque não foi possível se apresentar, se votar ou se aprovar, muito menos, emendas ao orçamento”, disse na tribuna.

Em contrapartida, a deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da comissão de Finanças e integrante da bancada governista, celebrou a aprovação.

“Hoje é um dia histórico para Pernambuco. Estamos aqui para celebrar a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025. Um marco que consolida o compromisso dessa casa legislativa, de todos os parlamentares com o desenvolvimento do nosso estado. É o maior [orçamento] da história de Pernambuco e reflete o nosso esforço coletivo em priorizar as áreas essenciais para a qualidade de vida do povo pernambucano. O orçamento de 2025 demonstra em números o compromisso da governadora Raquel Lyra com as prioridades do povo pernambucano”, discursou Débora.

Outras propostas aprovadas

Além da LOA 2025, a Alepe também aprovou outros projetos de autoria do Executivo. Entre eles, estava o Plano Plurianual (PPA), a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e a autorização para empréstimos na ordem de R$ 3,4 bilhões, todos aprovados por unanimidade no plenário.

Fonte: JC

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 27 de novembro de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024

           

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