Pernambuco
ALEPE: Comissão aprova projetos para aquecer a economia após impactos do coronavírus
A possibilidade de parcelar os impostos estaduais perdidos por inadimplência entre abril e julho deste ano está prevista num projeto de lei complementar aprovado nesta quarta, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. A proposta do Governo do Estado pretende minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia, que ocasionou prejuízos para a maioria dos setores.
O texto prevê o parcelamento para o ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; para o IPVA, sobre a Propriedade de Veículos Automotores; e o ICD, sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, disse que é preciso planejamento para lidar com o novo cenário. “A perspectiva para o próximo ano, 2021 e 2022, são anos muito difíceis, então mesmo a euforia da vitória dos nossos prefeitos e prefeitas pelo país afora, tem que ter muito preparo para lidar com esse momento de crise muito grande.”
Outras quatro proposições tributárias do Governo do Estado também foram aprovadas. Duas delas ajustam o prazo de validade de benefícios fiscais. Pelos textos, os incentivos para os setores agropecuário e industrial podem ser mantidos até 2032, enquanto os relativos às atividades comerciais ficam até 2022. Um exemplo é a isenção de ICMS de energia elétrica para consumidores de baixa renda, que se enquadra no primeiro caso, com prazo previsto até 2032.
O deputado Isaltino Nascimento reforçou que o Poder Executivo está atento a essas questões. “O Governo vem se caracterizando, através do secretário Décio Padilha, da Fazenda, de procurar construir e dialogar com os vários setores produtivos e enfim, esse é um exemplo objetivo, dessa lei que estamos aprovando, da prorrogação do prazo.” Outra medida aprovada está na matéria que obriga os beneficiários do Programa Mais Atacadistas – Pernambuco a pagar 0,05% do faturamento mensal ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Também foram aprovadas mudanças no ICMS de operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Outra proposta que recebeu parecer favorável prevê a continuidade das iniciativas do Projeto Pernambuco Rural Sustentável, que autoriza o Estado a contrair empréstimo para financiar medidas de apoio ao pequeno produtor rural. O relator do projeto, deputado José Queiroz, do PDT, explicou a pertinência da medida. “26 subprojetos não se encerraram a tempo em razão da pandemia de saúde pública, covid. Dessa forma, a proposição em debate visa viabilizar a continuidade da execução desses 26 subprojetos.”
Ainda nesta quarta, os deputados decidiram adiar a reunião da Comissão de Finanças para a próxima sexta, depois que o líder da bancada de Oposição, deputado Antonio Coelho, do Democratas, pediu que o prazo regimental de 48 horas entre a publicação do edital e a realização da reunião fosse devidamente cumprido.
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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Na próxima terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Pernambuco vai realizar uma Audiência Pública para discutir as condições de trabalho das costureiras no Polo de Confecções de Pernambuco.
O evento será realizado às 10h na Câmara de Vereadores de Caruaru e é uma iniciativa coletiva dos mandatos dos deputados estaduais Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e João Paulo (PT); do deputado federal Carlos Veras (PT) e da senadora Teresa Leitão.
“O Polo de Confecções de Pernambuco tem um importante papel no desenvolvimento econômico da região e do estado, mas as condições de trabalho precárias são uma reclamação das mulheres costureiras da região”, diz a deputada estadual Rosa Amorim, que solicitou a Audiência Pública através da Comissão de Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.
“O som de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe é o som das máquinas de costura. Essa é a principal fonte de renda de muitas famílias e serve de renda complementar de tantas outras, mas a sua importância não se equipara à sua valorização. Essa audiência é uma demanda da categoria e vamos até lá para ouvi-las.”.
Em 2023, uma comissão das trabalhadoras lançou a Carta Pública pela Garantia do Direito das Mulheres Costureiras de Pernambuco, ressaltando as principais dificuldades enfrentadas pela categoria.
Entre as principais demandas do documento estão a regulamentação da profissão e a implementação de um programa de renda básica, bem como o acesso a créditos para aquisição de maquinário e insumos, programas de saúde específicos para as necessidades das costureiras e a espaços de comercialização para escoamento da produção e medidas que assegurem remuneração justa e digna.
Fonte: JC
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Anúncio acontece um dia após divulgação de levantamento do TCE-PE
Após a divulgação de um levantamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que revelou gastos de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação no estado em 2023, o governo estadual reconheceu a situação e anunciou medidas para retomar os projetos.
Nesta sexta-feira (26), em suas redes sociais, o governo compartilhou a notícia da retomada de várias obras em todo o estado. O governador afirmou: “Além da gente já ter entregue várias, como estradas, habitacionais, quadras escolares, ações de acesso à água, etc., já retomamos diversas outras em todas as regiões do nosso Pernambuco.”
“E podem esperar, que vamos tornar muitas outras realidade. Não dá pra fazer tudo de uma vez, mas podem ter certeza que vamos chegar em cada cantinho de Pernambuco. Porque agora a gente trabalha assim: com recursos suficientes para iniciar e terminar a obra, sem deixar ninguém pra trás, nem nada por fazer”, escreveu na postagem.
De acordo com o levantamento do TCE-PE, o valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões).
O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.
No Sertão do Pajeú, a expectativa é para a retomada das obras da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga. No último dia 15 de abril, o DER-PE anunciou a paralisação das obras alegando dificuldades por conta das chuvas.
Fonte: Nill junior
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