Pernambuco
ALEPE: Comissão de Cidadania aprova projetos que beneficiam população LGBT
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Projetos favoráveis a homossexuais e travestis foram aprovados pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta segunda. Um deles, assegura o direito das unidades familiares homossexuais à inscrição nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado. O texto ainda permite a composição de renda do casal para a aquisição desses imóveis.
Outra proposta aprovada regulamenta o uso do nome social de transexuais e travestis nas relações mantidas com instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer, além de órgãos e entidades públicas de Pernambuco. De acordo com a matéria, essas pessoas têm direito à identificação por meio do nome social em atividades como registros e cadastros de sistemas de informação, envio e recebimento de correspondências e procedimentos judiciais e administrativos, inclusive no âmbito policial.
As proposições foram aprovadas com os votos favoráveis dos deputados João Paulo, do PCdoB, e Isaltino Nascimento, do PSB. A deputada Clarissa Tércio, do PSC, votou pela rejeição em ambos os casos. A presidente do Colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, é autora dos dois textos e relatou as matérias na Comissão. A parlamentar justificou a importância das propostas. “A população LGBT é marginalizada, é criminalizada. Então é o papel da gente estar fazendo esses projetos, para que eles possam ter direitos. Os poucos direitos que foram conquistados, nessa conjuntura atual do país, a gente vê que estão sendo retirados”.
Ainda na reunião desta segunda, o Colegiado rejeitou o projeto que determina o ressarcimento, por parte dos presos, das despesas do Estado com a utilização e manutenção das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por eles. O relator da proposição, deputado Isaltino Nascimento, argumentou que a cobrança poderia dificultar a liberdade provisória dos presos de baixa renda, abrir um precedente para a cobrança de outros itens que também devem ser providos pelo Estado e ainda penalizar a família das pessoas encarceradas. “Você diminui a remuneração das famílias que estão fora. Cria dificuldade, inclusive, para a questão da cidadania. Na prática, esse é um projeto racista, um projeto preconceituoso contra os pobres e negros que são a maioria dos presos”.
A proposta também foi rejeitada pelo deputado João Paulo e recebeu voto favorável da deputada Clarissa Tércio. O texto já havia sido aprovado em outras Comissões, e segue para votação em Plenário.
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Pernambuco
Pernambuco recebe 58 novas viaturas para Corpo de Bombeiros e Polícias Militar e Científica
Pernambuco recebeu 58 novas viaturas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica para reforçar a segurança no Estado. A entrega dos veículos foi realizada na tarde desta quinta-feira (7) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. |
| Foto: Priscilla Melo/DP Foto |
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No dia 15 de dezembro, às 15h, a Igreja do Bom Jesus, em Riacho Pequeno, receberá a 24ª Missa em comemoração ao Acordo de Paz firmado entre as famílias Russo, Cláudio, Araquan, Benvindo e Nogueira.
Este ato simbólico relembra o pacto celebrado em 2000 na Assembleia Legislativa de Pernambuco, um marco de reconciliação entre as famílias, com o apoio de autoridades e líderes locais.
Desde 2003, a missa anual acontece em diferentes localidades, fortalecendo laços e renovando os votos de paz, concórdia e solidariedade entre as gerações descendentes e toda a comunidade.
Convite Missa da Paz
As familias: Russo, Cláudio, Araquan, Benvindo e Nogueira, através de seus representantes: Barnar Russo, Peu de Cláudio, Paulo Gonçalves, Vavá Araquan, Rogério Araquan, Ze Neto Benvindo e Joselito Nogueira tem a honra e o prazer de convidar a população em geral, para assistir à missa em celebração aos 24 anos do Acordo de Paz entre às Famílias..
A missa será realizada no dia 15 de dezembro 2024, às 15:00hs na Igreja do Bom Jesus em Riacho Pequeno.
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A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) para a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE). Dessa forma, em reunião, nesta terça-feira (5), a Diretoria Colegiada da Autarquia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou o acesso a crédito de R$ 3,6 bilhões da concessionária junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A ferrovia é um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no País. Desde o início de sua construção, já foram investidos R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões do FDNE, e para sua conclusão, serão necessários mais R$ 7 bilhões, de acordo com informações fornecidas pela concessionária TLSA. A viabilização de novo funding para a obra foi elaborada a partir de articulação do Governo Federal, liderado pelo Ministério da Casa Civil, junto ao MIDR, Sudene, BNB, agente operador do fundo regional, do Tribunal de Contas da União e outras instituições financeiras.
Além do FDNE, a TLSA aportará R$ 2 bilhões em recursos próprios para o término das obras da ferrovia e buscará R$ 1,5 bilhão de outras fontes, segundo informações prestadas pela própria concessionária. O cronograma de desembolso previsto para o FDNE é de R$ 1 bilhão anuais, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027.
De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a autorização para a assinatura do termo aditivo é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2027. “Queremos dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, ver os trens de carga cortando o sertão do Nordeste, integrando cadeias produtivas aos Portos de Pecém e de Suape, bem como à de desenvolvimento regional, gerando emprego e renda para a população do Nordeste”, afirmou.
ANDAMENTO DAS OBRAS
A TLSA informou, nos documentos disponibilizados para a análise do aditivo, que a conclusão da Transnordestina está prevista para 2028, mas no ano anterior, trechos da ferrovia já estarão transitáveis. Com os recursos oriundos do aditivo contratual aprovado pela Sudene serão realizados serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (entre Missão Velha/CE e o Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI e Trindade/PE).
A última liberação do FDNE para a Transnordestina foi efetuada em outubro do ano passado, no valor de R$ 811 milhões. A ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o Governo Federal, incluída no Novo PAC.
Segundo o diretor de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire, com extensão de mais de 1.200 KM, passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, e empregando 10 mil trabalhadores, ela vai possibilitar o escoamento da produção e a redução do custo logístico. Trata-se do maior projeto em curso no Nordeste, do Brasil, e irá viabilizar o crescimento socioeconômico de toda Região”. A ferrovia será responsável pelo transporte de minérios, fertilizantes, grãos e combustível. “É uma obra com capacidade de transformar a economia cearense e de toda a Região, fazendo que a gente avance mais”, acrescentou.
TRECHO PERNAMBUCANO
O trecho Salgueiro – Porto de Suape, localizado em Pernambuco, foi excluído da concessão da TLSA em 23 de dezembro de 2022, quando a empresa celebrou o primeiro termo aditivo ao contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ferrovia pernambucana, orçada em R$ 4 bilhões, faz parte do Novo PAC. Neste ano, a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, assinou contrato de R$ 15,2 milhões com o Consórcio Estratégica – Prosul, em setembro, para a elaboração de projeto básico/executivo do segmento greenfield do empreendimento.
Fonte: JC
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