Conecte-se Conosco

Pernambuco

ALEPE: Comissão de Justiça discute proposta para rodízio de veículos em cinco cidades da Região Metropolitana

Publicado

em

[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]

Motoristas que descumprirem o rodízio de veículos decretado pelo Governo do Estado para conter o coronavírus podem ter os carros apreendidos. A penalidade está prevista em projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo e discutido pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nessa terça. A medida foi retirada de pauta atendendo a questão de ordem apresentada pelo deputado Antonio Coelho, do Democratas, que cobrou o cumprimento do prazo regimental para a apresentação de emendas. Ele é contrário à iniciativa. “A minha preocupação é com a aprovação dessa lei que, de novo, vai levar ao sobrecarregamento do transporte público e ao encarecimento de serviços de aplicativo. Essa ideia já está funcionando mal em São Paulo e não vejo a necessidade da gente importar essa medida malfadada.”

Outra preocupação dos deputados da Oposição é com os motoristas de aplicativos, que devem seguir o revezamento, ao contrário dos taxistas. O líder da bancada, deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, disse que essa foi uma decisão injusta. “Está havendo uma distinção entre os taxistas e os Ubers e já existe uma lei aprovada na Câmara dos Vereadores do Recife onde diz que essas categorias – dando regras para essas categorias – que elas se assimilam, portanto, aos taxistas.”

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, participou da reunião e esclareceu as dúvidas dos parlamentares. Ele justificou que é mais fácil fiscalizar a circulação dos taxistas, já que os carros são caracterizados e que a iniciativa não pode ter muitas exceções para que seja, de fato, efetiva. O procurador disse ainda esperar resultados diferentes dos alcançados em São Paulo, já que aqui foram decretadas, conjuntamente, medidas que restringem ainda mais o fluxo de pessoas nas ruas. “O rodízio da cidade de São Paulo ele foi ampliado, mas a cidade de São Paulo ainda não decretou a quarentena, então a gente fez as duas coisas conjugadas, aqui foi restrita a circulação de veículos para atividades essenciais.”

Ainda de acordo com o procurador Ernani Medicis, apesar das apreensões poderem vigorar enquanto se estender o estado de emergência, a ideia é de que elas só sejam realizadas pelo período de 15 dias, entre 16 e 31 de maio. “Essa medida restritiva, ela tem que ter começo e fim, ela não pode se estender muito tempo, então a gente trabalha hoje só com a possibilidade de 15 dias, não seria eu dizer que pode ser estendida, não sei dizer, agora posso assegurar que não trabalhamos atualmente com essa possibilidade.”

O procurador ainda esclareceu que o rodízio é válido para as cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. O motorista deve observar o último dígito da placa, para saber se pode circular em dias ímpares ou pares. Todas as exceções estão previstas no decreto governamental.

O presidente da Comissão de Justiça da Alepe, deputado Waldemar Borges, do PSB, ressaltou o empenho do Poder Executivo no combate ao coronavírus. “Decisões firmes como essa, não só do governador de Pernambuco, mas de todos eles, é que têm feito com que a gente enfrente esse problema de maneira adequada, porque qualquer movimento que vise jogar as pessoas na rua neste momento é um movimento genocida.”

O parlamentar defendeu que a possibilidade de apreensão dos veículos fosse votada ainda nessa terça, afirmando que a situação da pandemia justifica a agilidade nas votações. Mas, no fim, a reunião terminou em consenso para que se aguardasse o devido prazo regimental e uma nova discussão foi convocada para quinta, às 10 horas da manhã.

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Pernambuco

Silvio Filho e Raquel Lyra se reúnem para debater obras estratégicas em portos e aeroportos

Publicado

em

Encontro aconteceu em Brasília, na sede do ministério, nesta terça-feira

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra se reuniram, nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater obras estratégicas para Pernambuco, a exemplo das intervenções de dragagem e requalificação nos portos de Suape e do Recife; estratégicas para o estado.

Com recursos federais, estaduais e da iniciativa privada, o Porto de Suape vai receber quase R$ 2 bilhões em investimentos. Investimentos esses que o governo do presidente Lula tem priorizado tendo em vista a importância de Suape para Pernambuco e o Nordeste.

Na pauta do encontro, também foram tratados investimentos no Porto do Recife. No último dia 31 de maio, o ministro anunciou os primeiros leilões para arrendamento, por dez anos, de três terminais do ancoradouro, marcado para a primeira quinzena de agosto. Os três leilões, que serão realizados na B3, em São Paulo, vão totalizar cerca de R$ 60 milhões. Os terminais são o REC08 (granel sólido vegetal), REC09 (carga geral e granel sólido – arroz) e o REC10 (carga geral e granel sólido – barrilha).

“O Nordeste é a locomotiva do Brasil e Pernambuco é um estado pujante naquela região. Recebi hoje a governadora Raquel Lyra para tratarmos desses investimentos que vão impulsionar a economia de Pernambuco, sobretudo, com geração de mais postos de trabalho. Agradeço à Raquel pela atuação conjunta que temos tido. Eu digo sempre que o emprego é o maior e melhor programa social do Brasil. E o governo do presidente Lula não tem medido esforços para levar obras e ações ao Nordeste e ao nosso estado”, pontuou Silvio Costa Filho, ao final do encontro.

“Tivemos  uma reunião proveitosa com atualização sobre andamento de projetos estruturadores para Pernambuco que estão sendo executados pelo Estado em parceria com o Governo Federal”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

AVIAÇÃO

Aviação também fez parte da reunião entre o ministro e governadora de Pernambuco. Silvio e Raquel anunciaram, em março, investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Localizado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, o aeródromo, quando requalificado, se tornará um equipamento competitivo dentro da malha do país, ofertando mais voos diários para as principais capitais, entre elas São Paulo e Brasília. Na ocasião, os gestores assinaram um termo de cooperação para viabilizar o início das obras. O projeto está sendo feito pelo Governo do Estado.

Por fim, Silvio e Raquel também trataram de intervenções nos aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.

Fonte: Nill Junior

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Pernambuco

Veja as vagas de emprego para esta quarta-feira, 12 de Junho de 2024

Publicado

em

As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Pernambuco

Acordo celebrado pela AGU dá solução a “prédios-caixão” em Pernambuco

Publicado

em

União irá indenizar proprietários e inserir famílias no Minha Casa, Minha Vida; Estado de Pernambuco destinará terrenos para utilização social.

Um acordo celebrado entre Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) irá viabilizar a resolução dos problemas enfrentados por cerca de 14 mil famílias proprietárias ou ocupantes de apartamentos em 431 prédios interditados e com risco iminente de desabamento na região metropolitana do Recife (PE). O governo federal investirá R$ 1,7 bilhão em ressarcimento a proprietários, que receberão indenizações de até R$ 120 mil por apartamento.
A maioria dos imóveis estão em prédios do tipo “caixão”, como ficaram conhecidos os edifícios construídos nas décadas de 1980 e 1990 em alvenaria autoportante, técnica que utiliza blocos cerâmicos ou de concreto para reduzir o custo da obra e tornar mais rápida a sua execução. Os vícios de construção nesses prédios ocasionaram várias tragédias nas cidades do Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
Desde a década de 1990, ocorreram 20 desabamentos com dezenas de mortos. Somente no ano passado, foram mais de 20 mortes em desmoronamento de prédios no Grande Recife. No entanto, apesar do perigo, vários dos prédios interditados foram reocupados por pessoas que não têm onde morar, colocando em risco a vida dessas famílias.
Com o acordo, foram fixados parâmetros para que os proprietários recebam indenizações da União para adquirir novos imóveis; as famílias ocupantes sejam incluídas em programas governamentais de habitação; seja realizada a demolição dos prédios-caixão e, depois disso, seja dada destinação pública ou social às frações ideais de terreno correspondentes às unidades habitacionais demolidas. O texto será encaminhado para homologação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), encerrando um capítulo trágico da questão habitacional em Pernambuco.
Além de indenizar os proprietários, a União irá inserir as famílias no programa Minha Casa Minha Vida e transferir os imóveis ao Estado de Pernambuco, que realizará a desocupação dos prédios e, após a demolição ser executada pelas seguradoras, destinará os terrenos para utilização pública ou social, com auxílio do Ministério das Cidades.
A conciliação prevê, ainda, a realização de acordos judiciais em ações individuais relativas ao extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH) no âmbito do Núcleo 4.0 – SH do TJPE e do TRF5. O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), fundo público administrado pela Caixa Econômica Federal, garante a cobertura dos riscos da extinta apólice pública do SH/SFH. As indenizações seguirão as regras estabelecidas na Resolução nº 480 do Conselho Curador do FCVS de 4 de junho de 2024.
“Foram décadas de litígio, de brigas intermináveis na Justiça”, lembrou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante reunião de assinatura do acordo realizada no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É uma ação federativa da maior importância que mostra o carinho e o cuidado com os estados e com os municípios. E é um primeiro passo. Outros tantos virão para que essas famílias tenham dignidade que elas precisam. Mas hoje nós damos um passo fundamental para resolver a vida de milhares de famílias pernambucanas”, completou.
Duas fases
A primeira fase de execução do acordo contempla 133 edificações, com investimento de R$ 500 milhões do governo federal. Já a segunda envolverá 298 prédios e deverá contar com investimento de R$ 1,2 bilhão. Serão elaborados planos de trabalho específicos para cada empreendimento com as atribuições das partes que celebraram o acordo.
No âmbito da AGU, participaram das tratativas para a celebração do acordo, além do gabinete do advogado-geral da União, a Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas e a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

 

 

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!