Pernambuco
Alepe pode gastar até R$ 5,8 milhões com aluguel de carros
Em 2015, a Assembleia Legislativa pagou R$ 2,8 milhões a empresa contratada para fazer locação dos carros Foto: JC Imagem
Legislativo abriu licitação para locação de 96 automóveis por doze meses.
Apesar do ano de crise, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pode gastar até R$ 5,8 milhões com a locação de 96 carros. Esse é o valor máximo para contratação do serviço, segundo o aviso de licitação publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (26). De acordo com a assessoria do Legislativo, o contrato inclui veículos de uso fixo e eventual. Ele terá duração de 12 meses e visa atender os gabinetes dos 49 deputados estaduais e a área administrativa.
Hoje, a Alepe tem um contrato similar com a empresa Barreto Santos, que está prestes a expirar. No ano passado, a Barreto Santos recebeu R$ 2,8 milhões do Legislativo estadual por meio de dois empenhos, segundo dados do Portal da Transparência. Por mês, foram liberados mais de R$ 230 mil para a empresa entre os meses de fevereiro e novembro de 2015. Em dezembro, o aporte subiu para mais de R$ 500 mil.
A Alepe vive um momento delicado em suas finanças, já que o Poder fechou o ano de 2015 acima do limite prudencial de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar disso, a assessoria da Casa garantiu que a contratação dos veículos não terá impacto negativo nas contas. “Como o serviço já existe, os recursos destinados a essa área já estavam previstos no Orçamento de 2016”, afirmou a Casa.
Como o processo é uma licitação, o edital não lista modelos de carros que podem concorrer. São descritos apenas itens e características que os veículos devem possuir. Qualquer locadora que possua modelos adequados a descrição apresentada pela Alepe poderá participar da seleção.
A Alepe vai receber as propostas financeiras de empresas interessadas em concorrer na licitação para a locação dos carros até o dia 09 de março. A abertura dos envelopes com a consequente escolha da locadora que irá fornecer os veículos ocorrerá no dia seguinte, se o trâmite seguir o calendário previsto atualmente.
Em janeiro do ano passado, o JC mostrou que a Câmara Municipal do Recife ia desembolsar mais de R$ 1,4 milhão com o aluguel de 29 carros para atender a Mesa Diretora, diretorias e o setor administrativo da Casa José Mariano. A maioria dos carros eram de modelo popular.
Na época, a assessoria da Câmara explicou que o valor do contrato incluia carros a serem disponibilizados em ocasiões solenes, como a visita dos presidentes de outras casas legislativas, além de incluir o valor de seguro, manutenção, impostos e reparos.
(Do JC Online)
Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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