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Alepe promulga lei que define medidas a serem adotadas por estabelecimentos de entretenimento para proteção de mulheres

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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, promulgou nessa terça-feira, 2, a Lei Estadual n° 18.470/2024, que altera a Lei n° 16.659/2019, definindo medidas a serem adotadas por estabelecimentos de entretenimento de Pernambuco, com objetivo de prevenir e combater a violência e importunação sexual contra mulheres. A lei ainda determina que os estabelecimentos acolham pessoas em situação de risco ou vitima de violência ou importunação sexual.

Originada de projeto de lei do deputado Joel da Harpa, a proposta é resultado de diversos projetos apresentados ao longo de 2023 pelas deputadas Socorro Pimentel, Delegada Gleide Ângelo, Débora Almeida e Dani Portela, além do deputado William Brígido. A lei determina que bares, restaurantes, boates e clubes noturnos, casas de eventos e espetáculos, entre outros, afixem cartaz em local de fácil visualização, de preferência perto do banheiro feminino, com a informação: “DENUNCIE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (NR) Ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher)”.

Os estabelecimentos também devem adotar diversos cuidados como forma de prevenção à violência e ao assédio sexual, como “munir seus espaços com as ferramentas necessárias para coibir atos de agressão e garantir uma frequência respeitosa, redobrando sua atenção com as áreas escuras e/ou com pouca circulação de pessoas, salas reservadas e camarotes privados, que devem ser checados e monitorados com periodicidade”.  As empresas que desrespeitarem a lei estão sujeitas à multa, cujo valor varia entre R$ 1.000 e R$ 5.000.

Por Alvinho Patriota

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Moradores da comunidade Jacaré II em Parnamirim estão indignados por conta de construção irregular

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Moradores da Comunidade Jacaré II, localizada no município de Parnamirim, Sertão Central do Estado de Pernambuco, manifestam indignação por conta de uma construção que eles classificam como irregular.

Segundo relatos enviados à redação do Blog do Didi Galvão, o proprietário de um imóvel resolveu construir um muro. O problema é que esse muro torna uma rua da comunidade em um ‘beco sem saída’, o que causa sérios transtornos na vida de muitos moradores.

Por essa razão, os moradores da Comunidade Jacaré II, pedem que as autoridades competentes adotem medidas urgentes. Isso para que, ninguém seja prejudicado com essa construção absurda.

Fonte: Didi Galvão

 

           

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Concurso Nacional Unificado já tem nova data; confira as mudanças

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Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (23) a nova data de realização do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU). As provas seriam aplicadas no dia 5 de maio, mas em virtude do desastre ambiental no Rio Grande do Sul, o governo decidiu adiar o chamado “Enem dos Concursos”.

Agora, o CNPU será realizado no dia 18 de agosto. A prova reunirá mais de 2,1 milhões de candidatos e oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. Segundo o MGI, o cronograma completo será divulgado em breve.

A pasta também afirmou que todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação.

Coordenada pelo MGI, a rede é formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN), Secretarias de Segurança Pública Estaduais, além da Fundação Cesgranrio e dos Correios.

LOCAIS DE PROVA

O Ministério da Gestão explicou que vai iniciar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos locais definidos anteriormente. No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

Os candidatos terão de acessar novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado. O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto.

O documento estará disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

Fonte: JC

 

           

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Prefeito Galego de Nanai comemora destinação de recursos de quase R$ 3 milhões para a Saúde de Cabrobó

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O Prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, que participou da XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília, celebrou uma notícia que trará grandes benefícios para a saúde do município. Foram creditados na conta da Prefeitura quase R$ 3 milhões de reais, provenientes de emendas parlamentares de diversos deputados federais e senadores pernambucanos.

Este significativo montante será direcionado ao custeio da saúde em Cabrobó, possibilitando a manutenção e a ampliação de programas essenciais para a população. Com esses recursos, a administração municipal poderá fortalecer ainda mais o sistema de saúde local, garantindo um atendimento de qualidade e ampliando o acesso aos serviços de saúde para todos os cabroboenses.

“Estar em Brasília participando da XXV Marcha dos Prefeitos e receber a notícia de que quase R$ 3 milhões foram destinados para a saúde de nosso município é motivo de grande alegria. Esse recurso, oriundo de emendas parlamentares, será fundamental para a manutenção e ampliação de nossos programas de saúde, fortalecendo a saúde de Cabrobó”, declarou o Prefeito Galego de Nanai.

O Prefeito de Cabrobó agradece aos deputados federais Waldemar Oliveira, Lucas Ramos e Maria Arraes, e ainda os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire que, através de suas emendas parlamentares, estão contribuindo diretamente para o aprimoramento dos serviços de saúde no município. Este apoio é essencial para continuarmos avançando e proporcionando uma melhor qualidade de vida para nossa população.

O gestor cabroboense esteve no gabinete do deputado federal Lucas Ramos, acompanhado do Vereador João Pedro Novaes e do Secretário Executivo do CONRIO, Odilon Barros.

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Cabrobó

           

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