Educação
Alepe solicita ao TCE auditoria especial para apurar supostas irregularidades no Circuito Literário de Pernambuco
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um requerimento, nessa quarta-feira (22), para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a instauração de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na execução do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), bem como uma medida cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício que será encaminhado ao órgão fiscalizador.
Marcado para ser realizado de 28 de maio a 3 de junho, o Clipe chega a etapa Região Metropolitana onde será sediado no Parque de Exposições do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, o projeto busca promover o debate sobre educação, diversidade e igualdade racial em solo pernambucano.
O colegiado, presidido pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), pede a apuração da contratação por inexigibilidade de licitação da Associação do Nordeste e Distribuidores e Editoras de Livros – Andelivros, que recebeu mais de R$ 4,4 milhões para promover e executar o projeto que já passou pelos municípios de Caruaru, etapa Agreste, e Serra Talhada, etapa Sertão.
No ofício nº 43/2024, a CEC argumenta que segundo “o art. 74 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a inexigibilidade apenas pode ser utilizada ‘quando inviável a competição’. No caso em tela, não restou constatado, ainda que superficialmente, qual seria a inviabilidade da competição para a realização de uma feira de livros pelo Governo do Estado de Pernambuco. Muito pelo contrário: em uma simples busca na internet pode-se constatar uma multiplicidade de empresas que realizam o mesmo serviço em todo o estado”.
IDEALIZAÇÃO DO EVENTO
Outro ponto visto como um suposto indício de irregularidade é com relação a quem é a real idealizadora do projeto literário. No site oficial da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), o Clipe apresenta-se como um projeto idealizado pela pasta, conforme matéria publicada no dia 22 de abril – a associação não é citada como parceira nesse texto de lançamento.
No entanto, ainda segundo o ofício apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, a própria Andelivros admitiu ser a criadora e executora do CLIPE.
“Conforme constata-se do Ofício nº 14/2024 (Doc. 04) destinado à Fundarpe, presente no SEI Pernambuco no nº 0040300001.003286/2024-08, termos abaixo: Associação tem facilitado o acesso ao livro em todo o Estado, já possuindo uma considerável folha de serviços prestados a Educação e a Cultura do Estado, entre os muitos projetos de sucesso idealizados e executados pela Andelivros está o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe, por meio do qual são realizadas Bienais e Festivais Literários em todas as regiões. Um dos principais motivos da criação do Clipe foi colaborar para o fortalecimento educacional e cultural do Estado”.
“Em sendo um evento de caráter público, idealizado e promovido pelo Governo do Estado, como se explica o fato de o projeto Clipe ter solicitação de registro de propriedade em nome da Andelivros (associação privada), no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 08 de março de 2024?”, questiona o parlamentar. “Ou o Governo está patrocinando um evento privado contratando a própria dona para fazer o evento? ”, interroga o presidente Waldemar Borges.
RESPOSTA DA SEE-PE
Por nota, em resposta à coluna Enem e Educação, nessa quarta-feira, a SEE-PE esclareceu que “o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) é fruto de uma parceria com a Associação do Nordeste de Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), através de um Termo de Fomento, fundamentado na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 44.474/17”.
“O processo de criação do evento seguiu o trâmite legal, com publicação no Diário Oficial e abertura de prazo para impugnação, mas não houve contestação por qualquer outra instituição”, comunicou a Secretaria de Educação.
BÔNUS LIVRO
O que a Comissão de Educação também questiona é a exclusividade do uso do Bônus Livro ao projeto Clipe, conforme estabelece o decreto nº 56.274, de 14 de março de 2024.
“Aparentemente, o que está acontecendo é uma reserva de mercado absurda. Estão obrigando o professor a comprar num evento, que tem apenas livros das editoras participantes da Andelivros. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse perdem o Bônus porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, declarou Waldemar Borges.
O Bônus Livro é um benefício destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes, instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023.
O bônus, que será pago uma vez por ano, corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes. Isso corresponde a um investimento de cerca de R$ 34 milhões, atendendo a mais de 36 mil servidores estaduais.
O recurso fica disponível em um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor. A utilização do cartão será limitada ao local da feira, durante o período de realização do evento, e permitida apenas para os fins definidos pela iniciativa.
O deputado estadual Waldemar Borges chama atenção para o fato de que na lei aprovada na Alepe, não determina que o bônus seja destinado exclusivamente para um determinado evento. Ou seja, ficaria a critério do professor a utilização do cartão em outros eventos literários, desde que estes cumpram com os requisitos exigidos pela legislação estadual
“São indícios de um direcionamento fortíssimo da política de incentivo à difusão de livros em nosso estado. Por isso, fizemos o Pedido de Informações [ao Governo do Estado], mas a gente teme que essa resposta só chegue quando a discussão já perdeu o objeto, uma vez que os eventos de Serra Talhada e Caruaru já foram realizados, só faltando a etapa do Recife”, concluiu o parlamentar do PSB.
RESPOSTA DA SEE-PE
Sobre essa questão, a Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco informou ainda que “o pagamento acontece uma vez ao ano, por ocasião da realização da feira de livros, não estando em contradição os instrumentos normativos citados”.
Fonte: JC
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Educação
UFPE está entre as 15 universidades vinculadas ao MEC reconhecidas como as melhores do mundo, segundo consultoria chinesa
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está entre as universidades federais brasileiras listadas no Academic Ranking of World Universities 2024 (ARWU). Segundo o Ministério da Educação (MEC), na América Latina, o Brasil é o país com maior número de universidades classificadas, totalizando 18, das quais 15 são federais e 3 são estaduais.
O levantamento internacional, divulgado pela consultoria chinesa Shanghai Ranking Consultancy, no dia 15 de agosto, avaliou mais de 2,5 mil instituições ao redor do mundo.
Além da UFPE, as universidades federais classificadas são: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Universidade de Brasília (UnB); Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Universidade Federal de Viçosa (UFV); Universidade Federal da Bahia (Ufba); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Federal de Goiás (UFG); e Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Além das instituições federais, foram classificadas também as universidades estaduais de São Paulo (USP); Universidade Estadual Paulista (Unesp); e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Os Estados Unidos ocupam as três primeiras posições do ranking, com Harvard University, Stanford University e Massachusetts Institute of Technology (MIT). O ARWU, publicado desde 2003, também conhecido como Ranking de Xangai, é um dos pioneiros em rankings universitários.
A classificação se baseia em quatro critérios: Qualidade da Educação – onde é avaliada pela quantidade de ex-alunos que ganharam Prêmios Nobel ou Medalhas Fields; Qualidade da Instituição, no qual é medida por dois indicadores: colaboradores que ganharam Prêmios Nobel ou Medalhas Fields e pesquisadores altamente citados.
Há também o Impacto da Pesquisa Acadêmica, quando a instituição é avaliada pela quantidade de artigos publicados nas revistas Nature e Science, bem como pelo número de artigos indexados no Science Citation Index Expanded e no Social Science Citation Index. O quarto critério é o Desempenho Per Capita, que considera a performance acadêmica por pessoa na instituição.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC
Fonte: JC
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Educação
Pernambuco está entre os estados que apresentaram melhores resultados no ensino médio integrado
Pernambuco é um dos cinco estados que apresentaram melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023 para cursos técnicos integrados, concomitantes ou de normal magistério, com nota 4,6 – os dados são referentes ao ensino médio nas redes estaduais. Ceará, Espírito Santo, Paraíba e São Paulo também puderam observar um cenário semelhante.
Segundo a análise feita pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , o impacto positivo do ensino médio integrado está evidente em estados com grande oferta dessa modalidade. Em Pernambuco, 8,1% dos estudantes estão matriculados ao integrado e, segundo mostra o Ideb 2023, a diferença ao ensino regular chega a 0,1 ponto percentual favorável.
No entanto, essa correlação não é uma causa direta, pois a educação é influenciada por múltiplos fatores. O Acre, com 21,4% dos alunos no integrado, não viu uma melhoria correspondente no Ideb, enquanto Goiás, com apenas 2,2% dos estudantes no integrado, obteve o melhor desempenho no Ideb do ensino médio.
Segundo o Censo Escolar 2023, o Brasil conta com 7,6 milhões de matrículas no ensino médio, sendo 6,4 milhões na rede estadual. Os cursos técnicos integrados, concomitantes ou de normal magistério representam 15% do total, com 1,1 milhão de matrículas. Apenas 9,4% dessas matrículas estão nas redes estaduais, comparadas a uma média de 35% em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Profissionais com formação técnica tendem a ganhar 32% a mais do que aqueles com apenas ensino médio regular e apresentam uma taxa de desemprego menor, conforme estudo do Insper em parceria com o Instituto Unibanco e o Itaú Educação e Trabalho.
EXPANSÃO DE MATRÍCULAS
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem reforçado o apoio a expansão das matrículas no ensino médio integrado, destacando que estados que investiram nessa modalidade melhoraram seus indicadores. A Política Nacional de EPT, lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, visa promover essa expansão.
O Inep também informou que está revisando o Ideb e a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para incluir novas métricas e metas, como o ensino médio integrado e o ensino médio em tempo integral. O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, afirmou que essas mudanças permitirão um detalhamento mais preciso das metas.
Fonte: JC
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O Campus Ouricuri recebe nesta quarta-feira, 21, e amanhã, 22, o projeto “Reitoria no Campus” do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). A ação busca apresentar a equipe de gestores do instituto e escutar as demandas dos servidores e estudantes.
Hoje pela manhã os gestores se reuniram com os alunos e agora, no início da tarde, visitaram turmas nas salas de aula. Dando sequência, se reunirão com os servidores às 15h e visitarão novamente as turmas nas salas de aula às 19h.
Amanhã a programação do projeto conta com a inauguração do refeitório e do almoxarifado do campus.
Por Alvinho Patriota
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