Política
Aliados de Boulos pedem impeachment de Tarcísio por fala sobre PCC
Deputados estaduais aliados de Guilherme Boulos (PSOL) entraram com um pedido de impeachment do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa por ele ter dito no dia da eleição, sem apresentar provas, que o PCC orientou voto no deputado federal na disputa contra Ricardo Nunes (MDB) pela Prefeitura de São Paulo.
A representação, assinada pelos líderes das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede, foi protocolada nesta quarta-feira (30) pelo sistema digital da Casa. O encaminhamento dependerá do presidente da Assembleia, André do Prado (PL), aliado de Tarcísio.
Procuradas, as assessorias da Assembleia e do Governo de São Paulo não se manifestaram sobre o pedido até a publicação deste texto.
O documento enviado pelos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL) afirma que “a gravidade da situação não pode ser minimizada” e sustenta que Tarcísio cometeu crime de responsabilidade. A Assembleia paulista historicamente engaveta pedidos do tipo.
A afirmação de Tarcísio, apoiador de Nunes, foi feita enquanto a votação do segundo turno ainda estava em curso, no domingo (27), e foi citada por Boulos em manifestações após sua derrota. O ex-candidato, que acionou a Justiça contra o governador, disse que ele cometeu crime eleitoral.
Os deputados afirmam que a “democracia que foi agredida pela conduta irresponsável” de Tarcísio e apontam a violação de três artigos da lei 1.079/1950, a chamada lei do impeachment. Entre eles, os que consideram crime de responsabilidade impedir o livre exercício do voto e proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Há ainda menções a artigos do Código Penal e da lei 13.869/2019, a lei de abuso de autoridade. Para os parlamentares, Tarcísio deveria, ao tomar conhecimento da informação sobre o crime organizado, ter encaminhado a questão à Justiça Eleitoral para que fosse apurada.
A representação diz que “retratações, pedidos de desculpas ou outras condutas de contrição não poderão afastar as penas” e que “não serão aceitas desculpas relacionadas à possibilidade de não ter havido impacto na eleição”, reiterando que Tarcísio estava no exercício de suas funções ao fazer a fala.
“A conduta do governador, ao se apropriar de informações e credibilidade que decorrem de seu cargo e fazer declarações que favoreceriam o seu candidato à eleição municipal de São Paulo, significou o desvio de um bem público para proveito privado”, afirma o documento.
Os autores também vão pedir providências da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A declaração do governador a respeito da organização criminosa foi dada em entrevista em colégio onde foi votar. Ele estava ao lado de Nunes e Mello Araújo, vice do emedebista.
Tarcísio foi questionado por uma jornalista sobre a violência em algumas campanhas. “A gente vem alertando sobre isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência. Então a gente pegou e reforçou o policiamento nas grandes cidades onde está tendo segundo turno”, respondeu.
“Vamos aí ter muitas conversas com o Tribunal Regional Eleitoral para ver os relatórios que mostram os locais que tiveram conexão com o crime organizado”, completou Tarcísio, antes de ser indagado sobre o que aconteceu na capital.
“Houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios de uma facção criminosa orientando determinadas pessoas de determinadas áreas a votarem em determinados candidatos.”
O governador foi então questionado pela Folha de S.Paulo sobre qual era o candidato indicado pelo PCC em São Paulo, ao que Tarcísio respondeu: “Boulos”.
Segundo especialistas, a fala do governador teve gravidade suficiente para condená-lo por abuso de poder político e torná-lo inelegível por oito anos. Também coloca sob risco a vitória de Nunes, que pode ter a diplomação como prefeito reeleito cassada pela Justiça.
Ainda no domingo, após a campanha de Boulos entrar com duas ações sobre o caso na Justiça Eleitoral, deputados aliados decidiram que reivindicariam o impeachment.
Apesar de ser remota a chance de o pedido prosperar, já que o governador possui maioria na Casa, a intenção é explorar o assunto politicamente –Tarcísio é visto como virtual candidato à Presidência da República em 2026, enfrentando o presidente Lula (PT) ou o sucessor que ele indicar.
Para ser aberto e começar a tramitar, o pedido de impeachment depende do aval de 63 dos 94 deputados estaduais.
Foto Getty
Por Folhapress
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Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas.
No Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) retomou a taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada. Enquanto a proposta original previa a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previdência complementar, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.
Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais. Nesta quarta, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.
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O blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, começou a trabalhar como motorista de aplicativo em Orlando, nos Estados Unidos. “Estou gostando muito. Não deixarei de fazer jornalismo, mas tenho prioridades, contas e não faço acordo com criminosos”, publicou em uma conta no Instagram na segunda-feira, 28. “Quem estiver por Orlando, Flórida, estou na área.”
Em outra publicação, desta terça-feira, 29, o blogueiro bolsonarista aparece em um vídeo dirigindo um carro da Tesla e provoca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morares. “Chupa Xandão”, diz, enquanto conversa com passageiros. Ele é alvo de dois inquéritos na Corte, o das fake news e o das milícias digitais.
Na legenda da publicação, Allan dos Santos agradece ao empresário Elon Musk, que é dono da montadora de veículos e protagonizou conflitos com Moraes em relação a sua outra empresa, o X (antigo Twitter).
Já em novo vídeo, publicado nesta quarta-feira, 30, Allan dos Santos respondeu a um comentário que questionava quantas leis de trânsito ele teria infringido durante a gravação em que provocou Moraes. Nas imagens, o blogueiro aparece dirigindo sem as mãos no volante e dançando. Ele disse que o carro possui piloto automático e dirige sozinho. “Terceiro mundo é f…”, afirmou.
Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista que se classifica como “o jornalista mais perseguido do mundo”, está foragido nos Estados Unidos desde 2021 e já teve diversas contas banidas de redes sociais por divulgar notícias falsas. Alexandre de Moraes já pediu sua extradição no âmbito do inquérito das fake news, mas os EUA já disseram que não vão tomar a medida.
Foto Agência Senado
Por Estadão
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, em um novo revés para a operação. A decisão atendeu ao pedido da defesa do ex-titular da Casa Civil e estendeu os efeitos do entendimento da Segunda Turma da Corte, que, em 2021, declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia defendido em parecer que a solicitação de Dirceu para anular duas sentenças de autoria de Moro – uma de 23 anos e outra de 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro – fosse rejeitada. Se a Procuradoria apresentar recurso contra a medida de Gilmar, o tema será levado para a Segunda Turma do STF, colegiado que declarou a suspeição de Moro.
No despacho, dado nesta segunda-feira, 28, o ministro do STF mencionou “sete indícios de quebra da imparcialidade” de Moro enquanto titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e falou em “conluio” envolvendo o então juiz e procuradores da extinta força-tarefa da operação. “O consórcio seguia cartilha mais ampla: a ideia era garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças, como José Dirceu”, diz trecho da decisão
Na avaliação de Gilmar, a condenação de Dirceu foi usada como “alicerce” da denúncia oferecida contra Lula no caso do tríplex, o que justifica o pedido de extensão feito pelo ex-ministro. “A mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu (Lula) também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial.”
Divergência
A manifestação de Gonet diverge do entendimento de Gilmar. O procurador-geral afirmou que Dirceu teria de usar outro meio processual para alegar a suposta parcialidade de Moro, uma vez que o caso do ex-ministro é diferente do de Lula. “Não se repete decisão para casos que não sejam iguais”, anotou.
O chefe do Ministério Público Federal pontuou que o pleito de Dirceu não atende a dois requisitos básicos que autorizem a extensão do benefício concedido a Lula: a condição de corréu entre o beneficiário da decisão e a pessoa que pede a extensão; e a impossibilidade de decisões “fundadas em motivos de ordem exclusivamente pessoal” serem estendidas.
O ex-ministro não foi acusado no caso do tríplex, pivô da declaração de parcialidade de Moro. Além disso, conforme Gonet, “motivos de caráter exclusivamente pessoal” nortearam a decisão que beneficiou Lula e, por “essa condição particular”, os efeitos não poderiam alcançar Dirceu.
Gilmar discordou. Segundo o decano, “a imbricação das condutas a eles (Lula e Dirceu) atribuídas é tão profunda que, muito embora José Dirceu não tenha sido formalmente acusado no caso do tríplex do Guarujá, seu nome foi citado nada mais nada menos do que 72 vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato”.
‘Feliz’
Nesta terça, 29, Dirceu disse ao Estadão que não poderia dar entrevistas, mas contou que recebeu a notícia da anulação das condenações por meio do amigo e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. “Fui orientado pelos advogados a não dar entrevista, porque ainda haverá recursos. Irá a plenário. Mas ontem (anteontem) foi um dia muito feliz. Quem ganha com essa decisão é o Brasil”, afirmou o ex-ministro, no saguão do aeroporto de Congonhas, na capital paulista, antes de embarcar para o Rio. Ele circulou no local sem ser reconhecido.
Eleições
Em nota, o advogado Roberto Podval, responsável pela defesa do ex-ministro, disse que a decisão de Gilmar “restitui seus direitos políticos”. Segundo Podval, “os processos tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”.
Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima afirmou que, a partir da decisão de Gilmar, causas de inelegibilidade não incidem mais sobre a situação de Dirceu. Segundo ela, com a anulação das condenações, ele retoma o direito de concorrer em eleições.
O advogado Marcos Jorge destacou que a medida do ministro do Supremo derrubou os dois processos que atraíam hipótese de inelegibilidade. “Não existe mais qualquer impedimento para que José Dirceu volte a disputar cargo eletivo”, disse. “Ainda que se trate de decisão monocrática, ela provém de um tribunal a quem compete em última instância zelar pelo cumprimento da Constituição Federal.”
Prescrição
Em maio, a Segunda Turma do STF extinguiu pena de oito anos e dez meses imposta por Moro a Dirceu. O processo envolvia uma condenação por propinas em contratos da Petrobras.
Três dos cinco ministros do colegiado entenderam que o crime teria sido consumado no momento da cobrança da propina. Com isso, o ano de prescrição foi marcado para 2009. Como a condenação de Dirceu é de 2017, a sentença foi considerada inválida pelos magistrados da Turma.
Ex-juiz e atual senador fala em ‘combate à corrupção esvaziado’
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, criticou ontem a anulação das sentenças impostas ao ex-ministro José Dirceu. “O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a bênção do governo Lula/PT”, postou ele no X.
Moro disse que a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes não tem “base convincente” e as sentenças foram referendadas por instâncias superiores. “Há prova documental do pagamento de suborno. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há prova, apenas uma fantasia.”
Fonte: Estadão Conteúdo
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