Destaque
Ampla defesa não exige milhares de documentos, diz Moro a Lula
Juiz não vai requisitar à Petrobras liberação de materiais solicitados pela defesa do ex-presidente.
O juiz federal Sérgio Moro decidiu que não vai requisitar à Petrobras a liberação de “dezenas, centenas ou milhares de documentos” solicitados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o magistrado autorizou que o petista “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados”.
Para Moro, os papéis pedidos pelos advogados do petista “são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”.
“A ampla defesa não vai ao extremo de exigir a produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos da parte adversa sem que tenham pertinência ou relevância para o processo”, afirmou Moro.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. A defesa de Lula nega taxativamente.
As acusações contra o ex-presidente são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá (SP), litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
De acordo com o juiz da Lava Jato, a defesa de Lula quer documentos como “cópia das eventuais operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na inicial (denúncia) ou listagem de todos os valores mobiliários, inclusive, mas sem limitação, ações, ADR, debêntures e dívidas, de emissão a Petrobras, suas subsidiárias e coligadas, no Brasil e no exterior emitidos desde janeiro de 2003”.
“Aparentemente, pretende a defesa demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobras, tampouco a Comissão de Valores Imobiliários ou Securities Exchange Comission. Ora, se não há notícia de que tais entidades detectaram no passado crimes de corrupção, é o que se pode desde logo afirmar, sem a necessidade de requisitar cópias de milhares de documentos para isso”, anotou o magistrado.
“Não havendo prova nos autos de que tais entidades tenham detectado tais crimes, é o que se terá presente no julgamento, ou seja, que tais entidades não detectaram, no passado, os crimes de corrupção narrados na denúncia. Isso não quer dizer necessariamente que os crimes não ocorreram, já que executados, segundo a denúncia, em segredo”, escreveu Moro.
Na mesma decisão, o juiz autorizou “apenas por liberalidade” que a defesa de Lula “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados, extraindo cópia por sua própria conta e custo”.
“Fica determinado à Petrobras, na pessoa de seus advogados, que comuniquem à empresa estatal a presente determinação e que ela deverá disponibilizar, em sua própria sede ou no local onde se encontrem armazenados, a referida documentação”, observou Moro.
“A própria defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é quem deve realizar o contato com a Petrobras, o que deve ser feito por intermédio dos advogados ou de pessoa por eles indicada”, finalizou.
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Destaque
Salgueiro e os outros 183 municípios pernambucanos recebem novos ônibus escolares do Governo do Estado
Por meio do programa Juntos pela Educação, o Governo de Pernambuco destinou um novo ônibus escolar para Salgueiro e os outros 183 municípios do Estado nessa sexta-feira, 7. Cada município receberá um veículo, que deve ser usado no transporte dos estudantes.
O governo investiu R$ 88,9 milhões nessa nova ação do programa, reforçando a acessibilidade e segurança aos alunos de escolas públicas em Pernambuco. Com esses 184 novos ônibus, o Estado soma 818 veículos entregues aos municípios na atual gestão estadual.
“Estamos fazendo o maior programa de investimento da história, o Juntos pela Educação, que faz a diferença na vida dos estudantes e servidores. Hoje entregamos 184 ônibus e essa já é a segunda rodada em que destinamos um para cada município”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, detalhando que cada ônibus possui acessibilidade, ar-condicionado e tração 4×4.
Por Alvinho Patriota
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A Prefeitura de Salgueiro, em Pernambuco, reforça a importância da prevenção contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. As três doenças podem apresentar sintomas semelhantes, mas possuem diferenças importantes:
- Dengue: febre alta, dores no corpo e atrás dos olhos, manchas vermelhas, cansaço e sangramentos.
- Zika: febre baixa, coceira, olhos vermelhos, manchas na pele e dor leve nas articulações.
- Chikungunya: febre alta, dor intensa nas articulações, inchaço nas mãos e pés, e manchas vermelhas.
A população deve ficar atenta aos sintomas e, caso necessário, procurar um posto de saúde. A melhor forma de proteção é a prevenção: elimine criadouros do mosquito, como água parada em pneus, garrafas e vasos de plantas.
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Um problema na rede do Sistema Financeiro Nacional provocou instabilidades no Pix no início da tarde desta sexta-feira (7). O sistema de transferências instantâneas ficou fora do ar em alguns bancos e para alguns usuários. Segundo o Banco Central (BC), a situação está sendo normalizada ao longo da tarde.
Em nota, o BC – responsável por administrar o Pix – informou que o problema não atingiu os sistemas do órgão, mas afetou a rede do Sistema Financeiro Nacional, que interliga as instituições financeiras ao Banco Central.
“Os sistemas do BC funcionam normalmente. Alguns participantes enfrentaram dificuldades de acesso aos sistemas do BC por conta de problemas na Rede do Sistema Financeiro Nacional. Os planos de contingência de rede foram acionados. A situação já está retornando à normalidade”, informou o BC em nota.
Reclamações
Segundo o site Down Detector, que monitora em tempo real reclamações sobre empresas, as queixas sobre instabilidades no Pix começaram pouco depois das 12h30.
O pico foi registrado às 13h17, com 1.519 reclamações apenas naquele minuto.
Em seguida, o volume de queixas caiu e estava em 172 às 14h17. Normalmente, o Down Detector registra uma reclamação por minuto em relação ao Pix.
Ainda de acordo com o Down Detector, os clientes das seguintes instituições tiveram problemas com o Pix: Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nubank, Bradesco, Inter, C6 Bank, Santander e Sicoob, entre outros.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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