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Ampla defesa não exige milhares de documentos, diz Moro a Lula
Juiz não vai requisitar à Petrobras liberação de materiais solicitados pela defesa do ex-presidente.
O juiz federal Sérgio Moro decidiu que não vai requisitar à Petrobras a liberação de “dezenas, centenas ou milhares de documentos” solicitados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o magistrado autorizou que o petista “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados”.
Para Moro, os papéis pedidos pelos advogados do petista “são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”.
“A ampla defesa não vai ao extremo de exigir a produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos da parte adversa sem que tenham pertinência ou relevância para o processo”, afirmou Moro.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. A defesa de Lula nega taxativamente.
As acusações contra o ex-presidente são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá (SP), litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
De acordo com o juiz da Lava Jato, a defesa de Lula quer documentos como “cópia das eventuais operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na inicial (denúncia) ou listagem de todos os valores mobiliários, inclusive, mas sem limitação, ações, ADR, debêntures e dívidas, de emissão a Petrobras, suas subsidiárias e coligadas, no Brasil e no exterior emitidos desde janeiro de 2003”.
“Aparentemente, pretende a defesa demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobras, tampouco a Comissão de Valores Imobiliários ou Securities Exchange Comission. Ora, se não há notícia de que tais entidades detectaram no passado crimes de corrupção, é o que se pode desde logo afirmar, sem a necessidade de requisitar cópias de milhares de documentos para isso”, anotou o magistrado.
“Não havendo prova nos autos de que tais entidades tenham detectado tais crimes, é o que se terá presente no julgamento, ou seja, que tais entidades não detectaram, no passado, os crimes de corrupção narrados na denúncia. Isso não quer dizer necessariamente que os crimes não ocorreram, já que executados, segundo a denúncia, em segredo”, escreveu Moro.
Na mesma decisão, o juiz autorizou “apenas por liberalidade” que a defesa de Lula “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados, extraindo cópia por sua própria conta e custo”.
“Fica determinado à Petrobras, na pessoa de seus advogados, que comuniquem à empresa estatal a presente determinação e que ela deverá disponibilizar, em sua própria sede ou no local onde se encontrem armazenados, a referida documentação”, observou Moro.
“A própria defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é quem deve realizar o contato com a Petrobras, o que deve ser feito por intermédio dos advogados ou de pessoa por eles indicada”, finalizou.
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Dezembro começou com mortes de pessoas muito queridas em Salgueiro. Após o baque provocado pelo falecimento da enfermeira Vanessa Parente, chega a notícia do óbito de Morgana Sampaio, uma jovem empreendedora que perdeu batalha contra um câncer aos 38 anos. Ela deixa esposo e quatro filhos.
Nas redes sociais, familiares e amigos expressam luto pela perda dessa querida salgueirense, que fará muita falta em nossa sociedade. Uma das mensagens foi publicada por Alvinho Patriota, que nutre um grande carinho por Morgana.
“Pensei que eu fosse forte, mas sou frágil. A minha amiguinha partiu, não me contive, chorei… Quero me dirigir à família de minha amiguinha, especialmente ao seu esposo, meu colega advogado Rafael, para dizer que a semente plantada por Morgana deu bons frutos, que alimentarão a caminhada dessa bela família e jamais se dissipirá”, manifestou.
O vereador Henrique Leal Sampaio, primo, também emitiu Nota de Pesar. “Minha prima Morgana lutou bravamente até o fim, resiliente, forte e seguiu firme na fé. Jamais questionou os desígnios de Deus, pedia apenas mais tempo para seus filhos e familiares. Morgana foi sinônimo de bravura e que, mesmo em meio a dor do câncer, sempre esteve com um sorriso no rosto”, escreveu.
Por Alvinho Patriota
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A Justiça decretou a prisão preventiva do policial militar que matou o motoqueiro de aplicativo Thiago Fernandes Bezerra, de 23 anos, no domingo (1º), em Camaragibe, no Grande Recife. O sargento Venilson Cândido da Silva, 50, será encaminhado ao Centro de Reeducação da PM (Creed), em Abreu e Lima.
O crime aconteceu na Rua Barão de São Francisco, no bairro Alberto Maia, após o policial militar sair da moto pilotada por Thiago. O suspeito teria se negado a pagar a corrida de R$ 7. Houve uma discussão, como mostrou uma câmera de segurança.
“Vai fazer o quê? Vai fazer o quê? Vai atira aí”, disse Thiago Fernandes, de braços abertos. Logo depois, o PM atirou na vítima, que morreu no local.
Venilson chegou a fugir, mas foi localizado em um ônibus na Avenida Belmino Correia. Sofreu várias agressões por populares e, por pouco, não foi linchado, segundo a Polícia Militar.
Ele foi socorrido numa viatura e encaminhado para o Hospital da PM. O sargento foi autuado em flagrante por homicídio.
Na manhã desta segunda-feira (2), amigos e colegas de trabalho do motoqueiro realizaram um protesto pedindo por justiça. Thiago trabalhava para se sustentar e pagar a moto alugada.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, classificou como um “crime bárbaro” o assassinato de Thiago Fernandes Bezerra. E afirmou que um processo administrativo disciplinar será instaurado para apurar a conduta do PM.
“Foi sem nenhuma razão. Ele (policial) desceu da garupa de um mototáxi e, após um breve diálogo, que eu não sei do que se tratava, ele puxou a arma, atirou e matou aquele trabalhador. Isso é uma exceção dentro de uma corporação como a Polícia Militar, que tem 16 mil homens e mulheres que acordam todos os dias e colocam suas vidas em risco para proteger a sociedade”, afirmou Carvalho, em entrevista ao JC nesta segunda-feira (2).
“Infelizmente, nós tivemos esse caso e ele vai responder pelo ato dele. Já está preso e deve ser expulso da corporação”, completou o gestor estadual.
Em nota oficial, a Polícia Militar de Pernambuco disse que aprendeu um revólver calibre 38 com o suspeito e “abrirá um processo administrativo, que poderá resultar na expulsão da Corporação”.
O caso está sendo investigado pela 10ª Delegacia de Polícia de Homicídios (DPH).
Fonte: JC
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O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) informou à Gazeta do Povo nesta segunda-feira (2) que vem recendo ameaças, inclusive de ministros do governo do presidente Lula, para retirar do ar o site que calcula gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecido como “Janjômetro”. O portal foi lançado na última quinta-feira (28).
Segundo o ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), “um sujeito que se dizia interlocutor de um ministério do Governo Lula” entrou em contato por telefone.
“Foi solicitado que retirássemos o Janjômetro do ar para evitar possíveis consequências legais. Conversei com o meu time jurídico e resolvi expor o caso, inclusive, pela minha própria proteção”, explicou o parlamentar.
O alerta também foi feito pelo deputado nas redes sociais. Na postagem, o deputado Guto Zacarias ressaltou que não recuará e nem se calará diante das intimidações.
“Apesar da esquerda tentar me intimidade, até mesmo com ministros de Lula, já adianto que não recuarei um passo sequer. O Janjômetro se tornou pauta nacional e está expondo para o Brasil e o mundo, toda a mamata da Janja”, escreveu.
Zacarias ainda reforçou que já tem “mais de 150 mil cadastrados” na plataforma, com “mais de 100 novos cadastrados por minuto”. “Imprensa nacional e internacional falando do Janjômetro. Janja me bloqueado, arregando e desbloqueando. O povo, que produz e banca essa mamata de R$ 63 milhões da Janja, está despertando novamente”, complementou.
Foto
Por Gazeta do Povo
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